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Resolução COMADES nº 57/2019
Data de Publicação:
10 de maio de 2019
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/05/2019
Categoria: Resoluções
Autor: Danúbio Amorim Roig
Cargo: Coordenador do COMADES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/05/2019
Categoria: Resoluções
Autor: Danúbio Amorim Roig
Cargo: Coordenador do COMADES
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável - COMADES, no uso daus atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 430, de 06.01.2006, considerando o resultado do pleito da Reunião Plenária, realizada no dia 01.04.2019,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a utilização do saldo de R$ 14.030,37 (quatorze mil, trinta reais e trinta e sete centavos), remanescente do valor deliberado na Resolução 050/2018 na continuidade de implantação das estruturas presentes no projeto da área de transbordo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na sua data de publicação.