O que é um Diário Oficial
O que é um Diário Oficial?
O Diário Oficial é o jornal oficial de órgãos públicos municipais, estaduais e do Governo Federal. Assim, esse veículo é utilizado justamente com o objetivo de tornar públicos todas as ações ou outros assuntos que tenham relevância e apresentem em impactos sociais.
Além dos já citados leis e editais, nesse meio de comunicação também podem ser encontrados decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos, ações de interesse dos servidores públicos, contratos e avisos ineditoriais, balanços financeiros de todas as entidades públicas, resultados, convocações ou aberturas de concursos públicos, licitações, entre outros assuntos semelhantes.
Tipos de Diário Oficial
Como já mencionamos, o Diário Oficial é um instrumento de comunicação de todas as esferas do poder público. Portanto, existem alguns diferentes tipos, dependendo do alcance que esse veículo tem. São eles:
Diário Oficial da União (DOU): este veículo é o veículo de comunicação do Governo Federal.
Diário Oficial do Estado: meio de comunicação oficial do governo estadual. Portanto, cada estado tem o seu.
Diário Oficial do Município: este jornal é exclusivo para publicação de ações da prefeitura e de órgãos públicos municipais. Em algumas localidades, como é o caso de cidades menores, as edições podem sair semanalmente, em dias alternados ou em outras frequências.
