Diário Oficial

Portaria 460/2020/SMS

Organiza o protocolo para conduta e testagem para confirmação de infecção pelo vírus Covid- 19

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 15491/2020, nas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Organização Mundial da Saúde com relação às testagens para a infecção pelo Covid-19;
Considerando a necessidade de estabelecer protocolo municipal para reforço na conduta médica para fechamento de hipótese diagnóstica da suspeita de infecção por Covid-19;

RESOLVE:
Art. 12 Fica estabelecido o Protocolo de conduta e testagem para confirmação da infecção pelo virus Covid-19, referente aos testes rápidos, nos termos desta Portaria.

Art. 2o Fica estabelecido o Anexo | desta Portaria como o Protocolo a ser seguido por toda a rede municipal de saúde.
§ 1 º O Hospital Municipal de São José do Norte, na condição de serviço referência para atendimento as sindromes respiratdrias e a suspeitas de infeccdo por Covid-19, será responsavel pela guarda e aplicagdo dos testes nos usuarios do SUS no âmbito de São José do Norte.
$ 2º Fica determinada a guarda de reserva técnica de testes rapidos junto a Vigilancia Epidemiolégica da Secretaria Municipal da Saúde, a qual, mediante necessidade, podera acessar os testes sob guarda do HMSJN.
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo.