Portaria 176 de 12 de Fevereiro de 2021
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 12/02/2021
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Legislações
Autor: Lucas Oliveira Penteado
Cargo: Secretario Municipal da Saude
Reorganiza o funcionamento dos serviços de saúde durante a pandemia de infecção pelo novo coronavirus
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 16.072/2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a pandemia de infecção pelo novo coronavirus, assim definida pela OMS;
CONSIDERANDO o inicio da vacinagdo contra a Covid-19;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar os servigos de saúde durante a pandemia;
CONSIDERANDO o Art. 33, § 62, do Decreto 15.952/2020;
RESOLVE:
Art. 1ºDeterminar o retorno gradual das atividades em grupos, observados os limites regulamentares, tanto municipais como do Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Ratificar o retorno das visitas domiciliares, adotados procedimentos de cuidados pessoais e interpessoais e uso adequado de EPI. Pardgrafo único. Deve o Programa de Saúde do Trabalhador orientar sobre o uso dos EPI.
Art. 3º Determinar o retorno das atividades presenciais aos servidores que atuavam parcialmente em home office, a contar de 17/02/2021.
Pardgrafo único. Os servidores enquadrados em grupo de risco deverdo retornar aos postos presenciais de trabalho, concluindo o prazo de imunizagdo apds as aplicagdes de vacina contra a Covid-19.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo, revogando-se as disposigdes em contratério.