Diário Oficial

Edital Nº 002/2023

EDITAL Nº 002/2023
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 2.641/2022/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Clécio Sólon Barbieri”, croqui anexo, consolidado no bairro Almirante Tamandaré, localizado majoritariamente na Zona de Ocupação Extensiva 2, definida pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar nº 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

Inicia-se no ponto V1, ponto mais ao Norte, definido pelas coordenadas E: 401881.00 e N: 6459736.02, deste segue até o ponto V2, definido pelas coordenadas E: 401951.46 e N: 6459729.36, azimute 95º24’10” e distância de 70.78m confrontando com Paulo Henrique da Silveira Machado; deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas E: 401962.00 e N: 6459730.58, azimute 83º22’36” e distância de 10.61m confrontando com Paulo Henrique da Silveira Machado; deste segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas E: 401983.08 e N: 6459728.35, azimute 96º01’33” e distância de 21.20m confrontando com Paulo Henrique da Silveira Machado; deste segue até o ponto V5, definido pelas coordenadas E: 401978.43 e N: 6459708.91, azimute 193º27’03” e distância de 19.99m confrontando com Ezequiel Gautério da Silva; deste segue até o ponto V6, definido pelas coordenadas E: 401976.62 e N: 6459702.32, azimute 195º18’12” e distância de 6.84m confrontando com Ezequiel Gautério da Silva; deste segue até o ponto V7, definido pelas coordenadas E: 401971.64 e N: 6459682.49, azimute 194º06’26” e distância de 20.44m confrontando com Ezequiel Gautério da Silva; deste segue até o ponto V8, definido pelas coordenadas E: 401892.34 e N: 6459688.24, azimute 274º08’39” e distância de 79.51m confrontando com João Luiz Garcia; deste segue até o ponto V9, definido pelas coordenadas E: 401869.71 e N: 6459690.35, azimute 275º19’54” e distância de 22.73m confrontando com Matrícula 5445 de propriedade de João Luiz Garcia; deste segue até o ponto V1, definido pelas coordenadas E: 401881.00 e N: 6459736.02, azimute 13º53’05” e distância de 47.04m confrontando com Beco do Canastreiro; O perímetro acima descrito encerra uma área de 4732.90 m².

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subsequentes, ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o conferimos e assinamos.

                          Fabiany Zogbi Roig                                                                              Danúbio Amorim Roig
                           Prefeita Municipal                                         Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável