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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Data de Publicação: 28 de novembro de 2023
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 28/11/2023
Orgão/Secretaria: Educação e Cultura
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração

EDITAL_003_2023_QUALIFICACAO_LPG.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CAPACITAÇÃO NO AUDIOVISUAL

O Município de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, torna pública e aberta, a partir da data de sua publicação, as inscrições para participação no Edital de Chamamento Público nº003/2023 destinado para SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CAPACITAÇÃO NO AUDIOVISUAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, ART.6º, INCISO III, que tem com o objetivo o FOMENTO a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

DOS OBJETIVOS

A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo geral o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais, principalmente nas áreas do
6º inciso III da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo estabelece que o recurso deverá ser aplicado em apoio à realização de ação de formação audiovisual.
Neste edital, a Formação Audiovisual refere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento de oficinas voltadas para profissionais, estudantes e pessoas interessadas em estreitar vínculo com o campo
Esse tipo de fomento tem como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos
A Formação Audiovisual deverá ser oferecida de forma gratuita aos participantes.

DO ITEM A SER CONTRATADO:
- Contratação de Empresa Jurídica para prestação de serviço de oficina de formação e qualificação em audiovisual conforme estabelecido neste edital, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, abordando os seguintes temas: Criação e Áreas Técnicas do Audiovisual;
- A Oficina deverá ser ofertada de forma gratuita aos inscritos no
- A Oficina será ministrada na cidade de São José do Norte, em local escolhido pela Secretaria Municipal de Educação e

DO ESCOPO DO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO E/OU PROPOSTA

Objetivam o aperfeiçoamento profissional e técnico em diferentes segmentos do audiovisual. Podem abarcar técnicas relacionadas à linguagem audiovisual e novas tecnologias, podendo incluir, entre outros, os temas:

a)Roteiro para Audiovisual em Seus Diferentes Suportes e Formatos;

b)Direção de Arte (Cenografia, Figurino, Maquiagem,etc;

c)Produção;

d)Fotografia (Câmera, Steadcam, Foquista, Iluminação, Gaffer, Maquinaria, Elétrica de Set, DYT);

e)Som (Microfonista, Sound Designer, Mixagem);

f)Trilha Sonora;

g)Montagem e Edição;

h)Pós-Produção (Color Correction, Color Grading);

i)Locução/Dublagem;

j)Efeitos Especiais

DO VALOR DE REFERÊNCIA

6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, possui o valor total de R$15.842,35 (quinze mil oitocentos e quarenta e dois reais com trinta e cinco centavos), considerando que deste valor, 5% será para operacionalização das ações da LPG conforme Decreto 11.525/2023, tirando parte do Art. 6º inciso I e parte do inciso III, ficando o valor de R$12.814,00.
Do valor disponibilizado será destinado para um único projeto.

DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Será habilitado o inscrito que:
1. Entregar toda a documentação de acordo com este edital conforme solicitado na ficha de inscrição, no prazo determinado;

DOS REQUISITOS DO PROJETO OU PROPOSTA

O projeto ou proposta deverá conter os itens abaixo relacionados:
1. Justificativa
2. Objetivo
3. Cronograma
4. Recursos financeiros
5. Metas

DOS PARTICIPANTES

Poderá participar deste edital empresa jurídica que atua na área do audiovisual preferencialmente no município de São José do Norte-RS, com CNAE dentro do audiovisual;
Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição, em caso de mais de uma, será considerada a última inscrição O proponente deverá executar totalmente sua proposta de trabalho até o dia 29 de fevereiro de 2024, apresentando um relatório de execução à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O responsável pelo projeto deverá obrigatoriamente apresentar um extrato bancário comprovando o recebimento do
O responsável pelo projeto deverá abrir uma conta em banco físico específica para recebimento do recurso para fins de
Necessário currículo a fim de comprovar a qualificação, conhecimento e expertise na área de audiovisual, comprovando sua capacitação para exercer a oficina.

DAS INCRIÇÕES

O candidato realizará sua inscrição entre os dias 28 de novembro de 2023 a 05 de dezembro de 2023, de forma online, através do site da Prefeitura de São José do Norte, https://www.saojosedonorte.rs.gov.br/ ícone Protocolo online, link: https://saojosedonorte.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.
A efetiva inscrição será considerada através da entrega de documentos in loco, do dia 29 de novembro até o dia 06 de dezembro das 8h ao 12h e das 13h às 17h na sede da Secretaria de Educação e Cultura, em envelope
Caso algum documento do subitem 16.2, não consiga ser entregue até a data de 06/12, poderá ser entregue, um dia antes da data para assinatura do Termo de Execução.
As contas bancárias para o recebimento dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo deverão ser nominais em nome do proponente, sendo as mesmas Contas Correntes criadas somente para execução do recurso, após resultado de aprovação do projeto.
A entrega da documentação completa é de total responsabilidade do participante.
O período de inscrições será rigorosamente obedecido de acordo com o cronograma estabelecido neste edital, caso haja necessidade de alterações e prorrogações fica a cargo da Administração Pública Municipal, mediante publicação oficial no site da Prefeitura.
A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabiliza por erros cometidos no ato da inscrição e não será obrigada a alterar dados informados pelo inscrito.

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E NOTA

A comissão atribuirá notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação do projeto apresentado, conforme tabela a seguir:

IDENTIFICAÇÃO DO CRITÉRIO

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo apresenta coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.

Relevância da ação proposta para o cenário cultural do Município de São José do Norte - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município.

Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.

Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.

Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).

Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerada para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.

Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural.

PONTUAÇÃO TOTAL :

DA PONTUAÇÃO DESTINADA A COTAS

À pontuação obtida na avaliação final, será acrescida de 5 (cinco) ponto adicional, caso se enquadre o proponente, e expressamente o declare, sob as penas da lei, em uma ou mais das situações abaixo.

IDENTIFICAÇÃO DO PONTO EXTRA	DESCRIÇÃO DO PONTO EXTRA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
I	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente por mulheres.	5
J	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente por população negra.	5
k	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente por indígenas	5
l	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente por pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.	5
M	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente por população LGBTQIA+.	5
N	Pessoas físicas ou jurídicas compostas majoritariamente grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social.	5
	PONTUAÇÃO TOTAL :	30

Independentemente de se enquadrar o proponente em mais de uma das hipóteses acima, a pontuação acrescida se restringirá, sempre, a 5 (cinco) pontos.
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas a cada
Em caso de empate será utilizado para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, H
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50
Serão desclassificados os projetos que:

a)Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;

b)Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3° da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla

c)A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ainda acarretar a aplicação de sanções administrativas ou criminais

DA CONTRAPARTIDA

Ofertar de forma gratuita oficina: CRIAÇÃO E TÉCNICA DO AUDIOVISUAL voltada para profissionais, estudantes e interessados na área audiovisual tendo como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos.
Disponibilizar a abertura de 20 vagas para a oficina acima
20% do total das vagas destinadas a pessoas negras e pardas;
10% do total de vagas destinadas a pessoas indígenas;
No caso não haja propostas aptas em número suficiente para o preenchimento de uma das categorias acima citadas a porcentagem será destinada para outra categoria;
Se após o primeiro remanejamento ainda existirem vagas não preenchidas nas categorias acima citadas as reservas de vagas serão destinadas à ampla concorrência;
Ficando estabelecido como carga horária, 16 (dezesseis) horas de

DA INDICAÇÃO DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS

Esta seção tem como objetivo estabelecer os termos e condições referentes à retenção de impostos em pagamentos a serem efetuados em virtude deste contrato de acordo com as obrigações tributarias aplicáveis.
O contratado concorda em permitir que o Órgão Contratante retenha em fonte uma porcentagem dos pagamentos efetuados em virtude deste
Considerando que do recurso recebido, poderá haver incidência de impostos, conforme legislação vigente.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Realizar a entrega do relatório de execução conforme descrito no cronograma deste edital contendo lista de presença devidamente assinada por todos os presentes, com data, local e hora, fotos das ações realizadas e descrição do conteúdo utilizado na oficina.

DAS VEDAÇÕES

14.1 É vedada a participação de proponentes que:

Apresentar conteúdo que faça alusão ao crime, violência contra gênero, etnia, raça ou credo;
Promover algum candidato ou partido político;
Fica impedida a participação como proponente de projetos nos certames da Lei Paulo Gustavo em São José do Norte todos os servidores públicos efetivos e comissionados. Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo Edital, nos casos em que o referido servidor tenha atuado na etapa de elaboração do Edital, na etapa de análise das propostas ou na etapa de julgamento dos recursos;
Proponente que tenham se envolvidos diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento dos
Proponente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha direta reta, colateral, até o terceiro grau dos responsáveis pelo
Pessoa Jurídica que se encontre, durante a vigência deste Edital, impossibilitada de participar de licitações em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

14.2 O agente cultural que integrar algum Conselho Municipal poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no subitem 14.1;

14.3 Quando se tratar de proponentes Pessoas Jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas no subitem 14.1.

14.4 A participação de proponentes nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem 14.1.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

Para assinatura do Termo de Execução é necessário que esteja criada a Conta Corrente;

Cópia dos documentos para Pessoa Jurídica:

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Atos Constitutivos, qual seja o Contrato Social, nos casos de Pessoas Jurídicas com fins lucrativos, ou Estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União, válida;
Certidão Negativa de Débitos relativas a Créditos Tributários Estaduais, válida;
Certidão Negativa de Débitos relativas a Créditos Tributários Municipais, válida;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, válida;
Dados bancários (conta bancária específica para o recebimento dos recursos deste edital, em nome do CNPJ), criada após aprovação do projeto;
Comprovante de endereço.

DA PENALIDADE
- Será penalizado, sob obrigatoriedade da devolução do montante recebido o inscrito que não atender a proposta de trabalho ou projeto aprovado;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- A realização na Lei Paulo Gustavo em São José do Norte implica na plena aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições estabelecidas neste Edital;
- A Secretaria Municipal de Cultura poderá utilizar, sem ônus, todo e qualquer material para divulgação;
- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção.
- O formulário de inscrição estará disponível de forma impressa, na Secretaria de Educação e Cultura.

CRONOGRAMA
- As etapas do Edital respeitarão o seguinte cronograma.

ETAPA	DATA
Período de inscrição com envio das propostas	28/11 a 05/12
Entrega dos documentos na sede da Smec horário de expediente	28/11 a 06/12
Análise dos Projetos e documentação	07/12 a 13/12
Resultado de habilitados	14/12
Recursos	15/12 a 19/12
Lista de aprovados	20/12
Assinatura do Termo de Execução	21/12
Previsão de pagamento	22/12 a 29/12
Realização da oficina de formação e qualificação	Janeiro e fevereiro
Entrega do relatorio de execução da oficina	10 dias após o término da oficina

ANEXOS
FORMULÁRIO DE INCRIÇÃO;
FORMULÁRIO DE PROPOSTAS DE PROJETO;
RELATORIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO;
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO;
AUTODECLARAÇÃO

SÃO JOSÉ DO NORTE, 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Fabiany Zogbi Roig

Prefeita Municipal

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS DO PROPONENTE

Proponente é pessoa física ou pessoa jurídica? ( ) Pessoa Física( ) Pessoa Jurídica

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF: RG: Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Você reside em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Zona rural

( ) Área de vulnerabilidade social

( ) Territórios indígenas

( ) Comunidades quilombolas

( ) Território de povos e comunidades tradicionais

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores

( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

Gênero:

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa Não Binária

( ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca( ) Preta( ) Parda( ) Indígena( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim( ) Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva( ) Física( ) Intelectual( ) Múltipla( ) Visual

Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos ( ) De 3 a 5 salários mínimos ( ) De 5 a 8 salários mínimos ( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não

( ) Bolsa família

( ) Benefício de Prestação Continuada

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( ) Garantia-Safra

( ) Seguro-Defeso ( ) Outro

Vai concorrer às cotas ?

( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

( ) Pessoa negra( ) Pessoa indígena

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a) e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( ) Outro(a)s

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não( ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo:

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E-mail do representante legal:

Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Não Binária/Binárie

( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca( ) Preta( ) Parda( ) Amarela( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

( ) Sim( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

( ) Auditiva( ) Física( ) Intelectual( ) Múltipla( ) Visual

Escolaridade do representante legal

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação completo

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto:

Escolha a categoria a que vai concorrer:

Quais atividades e/ou produtos estão previstos no seu projeto? Por favor, quantifique.

( )Encontro

( )Evento cultural

( )Evento institucional

( )Exibição

( )Fomento

( )Fotografia

( )Mostra

( )Música

( )Oficina

( )Palestra

( )Premiação

( )Produção audiovisual

( )Produção de arte digital

( )Produção de publicações

( )Produção musical

( )Produção radiofônica

( )Produtos artesanais

( )Programa de rádio

( )Projeto

( )Publicação

( )Seminário

( )Site

Quais são as principais áreas de atuação do projeto?

(Marque entre 1 a 3 principais áreas da cultura que seu projeto alcança)

( )Arte de rua ( ) Arte digital ( ) Arte e Cultura Digital ( ) Artes visuais ( )Artesanato

( ) Audiovisual ( ) Cenografia ( ) Cinema

( )Comunicação ( ) Cultura Afro-brasileira ( ) Cultura Alimentar

( )Cultura Cigana ( ) Cultura DEF ( ) Cultura Digital ( ) Cultura Imigrantes

( )Cultura Indígena ( ) Cultura LGBTQIAP+ ( ) Cultura Negra ( ) Cultura Popular

( )Cultura Quilombola ( ) Cultura Tradicional ( ) Dança

( )Direito Autoral ( ) Economia Criativa ( ) Figurino ( ) Filosofia ( ) Fotografia

( )Gastronomia ( ) Gestão Cultural ( ) História ( ) Humor e Comédia

( ) Memória ( ) Museu ( ) Música

( )Patrimônio Imaterial ( ) Patrimônio Material ( ) Performance ( ) Pesquisa

( )Povos Tradicionais de Matriz Africana ( ) Produção Cultural ( ) Rádio

( )Sonorização e iluminação ( ) Teatro ( ) Televisão

Descrição do projeto

Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Porque ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.

Objetivos do projeto

Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.

Metas

Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.

Perfil do público a ser atingido pelo projeto

(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto.)

Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?

( )Pessoas vítimas de violência

( )Pessoas em situação de pobreza ( )Pessoas em situação de rua

( )Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade ( )Pessoas com deficiência

( )Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico ( )Mulheres

( )Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais ( )Povos e comunidades tradicionais

( )Negros e/ou negras ( )Ciganos

( )Indígenas

( )Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos ( )Outros

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida.

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas; ( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência; ( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência; ( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas; ( ) iluminação adequada;

( ) Outra

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras; ( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil; ( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

Local onde o projeto será executado

Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir:

Nome do profissional ou empresa	Função no projeto	CPF/CNPJ	Pessoa negra	Pessoa indígena	Pessoa com deficiência
Ex.: João Silva	Cineasta	123456789101	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não

Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

Atividade	Etapa	Descrição	Início	Fim
Ex: Comunicação	Pré- produção	Divulgação do projeto nos veículos de imprensa	----------	----------

Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

Contrapartida

Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando será realizada, e onde será realizada.

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Deve haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa, conforme exemplo abaixo.

Descrição do item	Justificativa	Unidade de medida	Valor unitário	Quant	Valor total	Referência de preço
Ex.:	Profissional	Serviço	R$1.100,0	1	R$1.1	Inlêgis –
Fotógrafo	Necessário para registro da oficina		0		00,00	Oficina/workshop/seminários

ANEXO II

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural:

Vigência do projeto:

Valor repassado para o projeto:

Data de entrega desse relatório:

RESULTADOS DO PROJETO

Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações. ( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.

Cumprimento das Metas

Metas integralmente cumpridas:

META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
OBSERVAÇÃO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]
Meta parcialmente cumpridas: (SE HOUVER):
Meta Não cumprida: (SE HOUVER)

Obs: Havendo mais metas, realizar a continuação.

PRODUTOS GERADOS

A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: Fotos, vídeos, produção musical, produção gráfica, etc. ( ) Sim( ) Não

Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades. ( ) Publicação

( ) Livro

( ) Catálogo

( ) Live (transmissão on-line) ( ) Vídeo

( ) Documentário ( ) Filme

( ) Relatório de pesquisa ( ) Produção musical

( ) Jogo

( ) Artesanato ( ) Obras

( ) Espetáculo

( ) Show musical ( ) Site

( ) Música

( ) Outros:

Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele:

(Você pode marcar mais de uma opção).

( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação. ( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

EQUIPE DO PROJETO

Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

( ) Sim ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

Nome do profissional/empresa	Função no projeto	CPF/CNPJ	Pessoa negra	Pessoa indígena	Pessoa com deficiência
Ex.: João Silva	Cineasta	123456789101	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não

LOCAIS DE REALIZAÇÃO

De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

( ) Presencial( ) Virtual( ) Híbrido (presencial e virtual)

*Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido): Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção. ( )Youtube

( )Instagram / IGTV ( )Facebook

( )TikTok

( )Google Meet, Zoom, etc.

( )Outros:

Informe aqui os links dessas plataformas:

Link:

Caso você tenha marcado o item (Presencial e Híbrido):

De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

( ) Fixas, sempre no mesmo local.

( ) Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

Em que área do município o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção

( )Zona urbana central

( )Zona rural

( )Área de vulnerabilidade social

( )Territórios indígenas

( )Comunidades quilombolas

( )Áreas atingidas por barragem

( )Território de povos e comunidades tradicionais

( )Outros: _________________________

Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção

( )Equipamento cultural público municipal ( )Equipamento cultural público estadual

( )Espaço cultural independente

( )Escola ( )Praça ( )Rua

( )Parque

( )Outros:

DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram

CONTRAPARTIDA

Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.

TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.

Nome do proponente

ANEXO III-

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

Nome do representante integrante do grupo ou coletivo artístico: ___________________

_______________________________________________________________________

Dados pessoais do representantes: (RG,CPF,E-mail,telefone)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico

...............................................................................[NOME DO GRUPO OU COLETIVO],

elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE	RG / CPF	ASSINATURAS

São José do Norte, ______ de __________ de 20____.

ANEXO IV- AUTODECLARAÇÃO

O preenchimento deste documento é necessário àqueles que concorrerão às cotas ou pontuações para os mecanismos de estímulo.

Eu, __________________________________________________________________, CPF n.º _______________________, RG n.º ___________________, responsável pelo projeto intitulado ______________________________________________, DECLARO para fins de participação no Edital _____________________________, que sou (negro, pardo ou indígena, mulheres, pessoas de Povos Tradicionais, pessoa do Segmento LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência -PCD) __________________. Declaro ainda os seguintes motivos que justificam minha autodeclaração (autopercepção, autoidentificação e pertencimento étnico). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que, se for comprovada a falsidade desta declaração, a classificação será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da inscrição no edital, além de penalidades previstas no Código Penal Brasileiro.

Data: _____/_____/2023

___________________________________

Assinatura do declarante

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) prevê a destinação de 20% de vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, portanto, os editais terão como anexo o modelo e autodeclaração que deverá ser assinado pelo proponente que concorrer às cotas.

No caso de pessoas negras, basta o encaminhamento desta autodeclaração assinada. Para os indígenas autodeclarados é necessária também a assinatura da liderança da comunidade indígena à qual pertence ou, para os não aldeados, a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas), emitido pela Funai.

Diário Oficial
Edição nº 28/11/2023

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