EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2024 DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 16/08/2024
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2024 DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
1. RESULTADO PRELIMINAR
| INSTITUIÇÕES INSCRITAS | AVALIAÇÃO DA COMISSÃO |
| INSTITUTO MÃO AMIGA MOSTARDAS | ELIMINADA |
| ASSOCIAÇÃO CASA LAR | ELIMINADA |
2. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
| INSTITUIÇÕES INSCRITAS | METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO |
| INSTITUTO MÃO AMIGA MOSTARDAS | De acordo com o critério A da Tabela 2 do edital 001/2024, a proposta inadequada à política ou plano não preenchido (0,0 Pontos); OBS: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei n° 13.019 de 2014. |
| ASSOCIAÇÃO CASA LAR | De acordo com o critério A da Tabela 2 do edital 001/2024, no item 8.6. Serão eliminadas aquelas propostas, a) Cuja pontuação total for inferior a 5,0 (cinco) pontos. Critério de Julgamento A = 2 pontos Critério de Julgamento B = 2 pontos Critério de Julgamento C = 0 pontos Critério de Julgamento D = 0 pontos |
ATA 001/2024 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024
Aos quatorze dias do mês de agosto de 2024, reuniram-se na sala de reuniões dos Conselhos da SMASCIM as componentes da Comissão de avaliação de inscrições nomeadas pela Portaria interna da SMASCIM expressa pelo Ato Oficial n°1.457/2024, Isabel Silveira – coordenadora de programas da infância e juventude; Rafaela Terra – coordenadora do Programa Criança Feliz; Kelen Piccoli – Assistente Social da Vigilância Socioassistencial; Aline Mesquita – Assistente Social da Proteção Social de Alta Complexidade, para avaliar as propostas recebidas pelo chamamento público de instituições sem fins lucrativos para realização de serviços socioassistenciais de proteção social especial de acolhimento institucional. Tivemos duas instituições interessadas. As duas propostas foram entregues de forma física e abertas às 9h deste dia. A Instituição Mãos Amigas de Mostradas foi eliminada por não cumprir com o critério de julgamento A, por não preencher o plano de trabalho. A Associação Casa Lar, foi eliminada do processo por apresentar pontuação inferior a 5 pontos, pontuando conforme a seguinte descrição: Critério de Julgamento A = 2 pontos – preenchimento não pleno dos itens que compõe o plano de trabalho, com adequação parcial à política; Critério de Julgamento B = 2 pontos – mais de 60 meses comprovados de experiência com crianças e adolescentes; Critério de Julgamento C = 0 pontos – equipe já contratada menor que a quantidade mínima, e nenhuma previsão de contratar os profissionais restantes; Critério de Julgamento D = 0 pontos – não possui mobiliário e nem previsão da aquisição. Portanto, as duas instituições estão desclassificadas. A presente ata vai assinada por mim, Isabel Silveira, e pelos demais membros da comissão.