EDITAL Nº 002/2025
RESULTADO PRELIMINAR - Item 1 – Descritivo da avaliação das propostas da comissão com descrição dos apontamentos a cada OSC inscrita
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 14/04/2025
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL Nº 002/2025
RESULTADO PRELIMINAR
Item 1 – Descritivo da avaliação das propostas da comissão com descrição dos apontamentos a cada OSC inscrita
A Comissão de Elaboração, Publicação e Avaliação de Editais do COMDEDICA apresenta o resultado preliminar do Edital 01/2025.
A Comissão destaca que, em conformidade com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de outubro de 2014, alterada pela Lei Federal n 13.204, de 14 de dezembro de 2015, após a análise das propostas e documentos enviados para participação das Organizações da Sociedade Civil inscritas no Edital 001/2025, identifica-se a necessidade de fundamentação dos itens e serviços a serem adquiridos com recursos do FIA. Tal fundamentação deve ser embasada em pesquisa de cotação de mercado para a elaboração de orçamentos com estimativas mais precisas em relação ao custo atual, resultando em um orçamento descritivo, baseado em valores de mercado, a fim de validar as informações estimadas.
Nesse ínterim, procederemos com a retificação do cronograma das etapas elencadas no Edital 001/2025, oportunidade em que se abrirá o lapso para a apresentação das atualizações e correções das propostas, documentos e orçamentos.
Destaca-se a necessidade de que a submissão do orçamento esteja fundamentada na pesquisa de preços realizada no mercado. Dessa forma, é imprescindível a inclusão de, ao menos, um orçamento para cada item ou serviço descritos no projeto.
A comissão destaca que serão admitidos no orçamento para emprego dos recursos do FIA Itens e serviços que guardem conexão direta com o escopo da proposta, e que não figurem como contrapartida. E que os recursos elencados no deslocamento devem ser descritos separadamente dos orçamentos das prestações de serviços.
Abaixo está a relação dos apontamentos atribuídos aos projetos, orçamentos e documentos de cada Organização da Sociedade Civil, que necessitam de correção, os quais irão orientar as devidas retificações. Salienta-se que a solicitação de orçamento fundamentado em pesquisa de cotação de mercado é solicitada ao orçamento de todas as entidades.
As retificações das propostas e respostas dos apontamentos nesta seleção pública deverão ser entregues em meio físico, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Mulher – SMASCIM, localizada na rua Marechal Deodoro, 276 – Centro; ou de forma digital, por Ofício encaminhado para o e-mail do COMDEDICA, dentro do novo prazo estabelecido no item 2.0 deste Edital.
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ENTIDADES |
APONTAMENTOS |
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ACERNORT |
1-Informa-se que a Ata de eleição da diretoria venceu em 02/04/2025, data posterior a publicação do edital 01/2025. No entanto, salienta-se a necessidade de atualização dos dados da diretoria para a formalização da parceria. 2-Solicita-se orçamento com cotação de mercado aos itens elencados na proposta. 3-Solicita-se informações referente ao quantitativo de vagas exclusivas para a situação de vulnerabilidade social 4-Solicita-se informações referente aos critérios de seleção/inscrição dos participantes |
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APAE |
1-Regularizar a situação da Certidão Municipal 2-Solicita-se orçamento com cotação de mercado aos itens elencados na proposta. |
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DOM FREDERICO DIDONET |
1-Solicita-se comprovante de endereço da OSC 2-Solicita-se declaração contendo a relação nominal dos dirigentes da OSC 3- Solicita-se atualização da Certidão trabalhista que apresenta vencimento datado em 15/03 4-Solicita-se orçamento com cotação de mercado aos itens elencados na proposta. 5-Solicita-se informações referente ao quantitativo de vagas exclusivas para a situação de vulnerabilidade social 6-Solicita-se informações referente aos critérios de seleção/inscrição dos participantes |
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SOCIEDADE ESPÍRITA |
Solicita-se esclarecimentos quanto ao número de vagas ofertadas, quantidade de atividades semanais e horas contratação dos prestadores de serviço. 2-Solicita-se orçamento com cotação de mercado aos itens elencados na proposta. 3-Solicita-se informações referente ao quantitativo de vagas exclusivas para a situação de vulnerabilidade social 4-Solicita-se informações referente aos critérios de seleção/inscrição dos participantes |
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GAEC |
1-Solicita-se correção referente ao tempo de duração do projeto, tendo em vista que o máximo de tempo previsto nesse edital é de 9 meses, e portanto, os valores do orçamento devem ser reajustados. 2-Solicita-se orçamento com cotação de mercado aos itens elencados na proposta. 3-Solicita-se informações referente ao quantitativo de vagas exclusivas para a situação de vulnerabilidade social 4-Solicita-se informações referente aos critérios de seleção/inscrição dos participantes |
Item 2.0 - Altera-se o item 7.0 do Edital 001/2025 para:
CRONOGRAMA
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Publicação do Edital |
24/03/2025 |
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Entrega dos Documentos e Propostas |
De 24/03/2025 a 04/04/2025 |
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Análise das Propostas |
07/04/2025 a 11/04/2025 |
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Divulgação do Resultado Preliminar |
14/04/2025 |
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Prazo para Recursos das Propostas e Documentação com a correção dos Apontamentos |
De 15/04/2025 à 30/04/2025 |
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Análise dos Recursos das Propostas e Documentação e Apontamentos |
05/05/2025 a 06/05/2025 |
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Publicação da Homologação do Resultado Final |
07/05/2025 |
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Assinatura do documento oficial para repasse dos recursos e orientações para utilização dos mesmos: conforme cronograma a ser feito com a Administração Municipal, em consonância com a legislação vigente. |
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