Diário Oficial

Portaria nº 1.310/2025

DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRA CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRA

Neromar de Araújo Guimarães , Prefeito a Municipal de São José do Norte/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico e fiscalização da obra Estratégia de Saúde da Família Tamandaré, Novo PAC, localizada Rua Joaquim Luiz do Amaral, sem número, bairro Tamandaré, São José do Norte/RS, contrato 112/2025;

CONSIDERANDO a exigência legal de que obras públicas sejam acompanhadas por profissional habilitado;

CONSIDERANDO a formação técnica e a habilitação legal da servidora abaixo nomeado

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Arielle Lisboa Machado,CREA RS243021 , ocupante do cargo de Engenheira Civil, lotada na SMOU, para atuar como fiscal titular da obra Estratégia de Saúde da Família Tamandaré, com a responsabilidade de acompanhar, verificar a conformidade dos serviços executados e registrar o andamento da execução contratual.

Art. 2º Caberá à servidora designada o cumprimento das atribuições constantes nas normas técnicas aplicáveis, bem como o previsto na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações correlatas, respondendo pela fiel observância das disposições contratuais, legais e regulamentares pertinentes à obra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Neromar de Araújo Guimarães

Prefeito de São José do Norte/RS