Diário Oficial

EDITAL Nº 024/2025

EDITAL Nº 024/2025
Anula o Processo Seletivo Simplificado nº 018/2025 para Contratação Temporária e Emergencial de Agente Funerário

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Edgardo Pereira Velho, nº 635, Bairro Tamandaré, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Neromar de Araujo Guimarães, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Srª Fabiany Zogbi Roig, torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 018/2025, destinado à contratação emergencial e temporária de Agente Funerário, pelos fundamentos a seguir expostos:

I – DA MOTIVAÇÃO

Considerando:

• O princípio da legalidade e da autotutela administrativa, pelo qual a Administração deve rever seus atos quando ilegais ou inconvenientes, conforme Súmula 473 do STF;
• A obrigação de assegurar a publicidade, transparência e isonomia em todos os atos relacionados à seleção de pessoal;

resolve:

II – DA ANULAÇÃO

Fica anulado, em todos os seus termos, o Processo Seletivo Simplificado nº 018/2025, destinado à contratação emergencial de Agente Funerário, por vícios de legalidade que comprometem sua validade e eficácia.

III – DOS EFEITOS DA ANULAÇÃO

1. As inscrições realizadas pelos candidatos ficam automaticamente canceladas.
2. A Administração Municipal avaliará a abertura de novo certame, devidamente ajustado às normas legais vigentes.

IV – DA PUBLICIDADE

Este Edital será publicado no diário oficial do Município de São José do Norte/RS e no Mural de Publicações da Prefeitura, para conhecimento de todos os interessados.

São José do Norte/RS, 23 de setembro de 2025.

Fabiany Zogbi Roig
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo