EDITAL Nº 130/2025 - SELEÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL - ProLEEI/CNCA

 

EDITAL Nº 130/2025 - SELEÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL - ProLEEI/CNCA

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – REGIÃO SUL

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado para a função temporária de bolsista, com atuação na equipe multidisciplinar de formadoras(es) do Projeto: FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – REGIÃO SUL em observância a Lei Federal nº 11.273/2006, a Resolução FNDE nº 10/2025 e em conformidade ao que dispõe o Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI/CNCA nº 25/25. O processo seletivo para a função de formador(a) municipal reger-se-á pelas instruções contidas neste edital, sob a responsabilidade da Smec – São José do Norte e execução orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

1. OBJETIVO

 

1.1  Este edital tem como objetivo selecionar profissionais da educação da rede pública de ensino e a criação de cadastro reserva para atuação como Formadoras(es) Municipais, com a responsabilidade de conduzir ações formativas junto às(aos) professoras(es) da Educação Infantil do município de São José do Norte, conforme orientações do ProLEEI/CNCA 2025/2026.

 

2. DIVULGAÇÃO E CRONOGRAMA

 

2.1   As condições para a realização da seleção, bem como os demais atos relativos a este certame, estarão à disposição dos interessados no Diário Oficial do Município -D.O.M. disponível no site https://saojosedonorte.rs.gov.br/ .

2.2   É de inteira responsabilidade da(o) candidata(o) o acompanhamento das divulgações e publicações das etapas da presente seleção, pelo site disposto acima. Não serão encaminhados avisos/convocações diretamente as(aos) candidatas(os).

2.3   Ao realizar a inscrição, a(o) candidata(o) torna-se ciente de que seu nome, classificação, pontuação e demais dados referentes à sua condição de inscrição serão divulgados publicamente, na forma descrita no item 2. Não será possível a exclusão de tais dados das listagens publicadas.

2.4  As incrições devem ser realizadas exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de São José do Norte (https://saojosedonorte.rs.gov.br/) , Protocolo on line – Assunto: EDITAL Nº 130/2025 - SELEÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL - ProLEEI/CNCA.

2.5  Cronograma:

 

ETAPAS	DATA
Publicação do Edital de abertura	03/10/2025
Período para realização de inscrições (exclusivamente pelo protocolo online, vide item 2.4 )	06 a 10/10/2025
Divulgação da lista dos candidatas(os) com inscrições homologadas	14/10/2025
Prazo de recurso para homologação das inscrições	15 e 16/10/2025
Divulgação da homologação das inscrições pós recurso	17/10/2025
Resultado preliminar da classificação	23/10/2025
Prazo para recurso frente ao resultado preliminar	24 a 28/10/2025
Resultado final	30/10/2025

 

3. DAS INSCRIÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO

 

3.1 A inscrição deverá ser realizada a partir do dia 06/10/2025 ao dia 10/10/2025 até as 23h59min (horário de Brasília).

3.2. As inscrições para o processo seletivo regido por este Edital, serão realizadas exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de São José do Norte, conforme item 2.4, com o envio da seguinte documentação digitalizada:

a)    Ficha de Inscrição preenchida e assinada via Gov.br (Anexo I);

a.1) O não preenchimento de algum campo do requerimento de inscrição utilizado como critério ou não apresentação de comprovante que permita a conferência do critério, determinará pontuação zero.

b)    Documento de identicação com CPF;

c)     Diploma de graduação em Pedagogia, Licenciatura Educação do Campo ou Normal Superior;

d)    Atestado comprobatório de experiência profissional de, no mínimo 03 (três anos), na Educação Infantil, como docente, supervisor(a) pedagógico(a), coordenador(a) pedagógico(a) em turmas de Educação Infantil (Anexo II);

e)    Comprovante de vínculo efetivo com a rede pública emitido pela Secretaria de Educação do Município ou Coordenadoria Regional de Educação;

f)      O candidato deverá apresentar uma carta de intenção (Anexo III), escrita em até duas laudas, na qual manifeste:

f.1) Os motivos que o levam a se candidatar como professor(a) formador(a);

f.2) Suas experiências e contribuições relevantes para a função;

f.3) Sua visão sobre o papel da formação continuada na melhoria da prática docente e da aprendizagem das crianças;

f.4) Como pretende contribuir para o fortalecimento do programa.

g)    Para pontuação total, conforme tabela do item 4.2 desse edital, a carta deverá contemplar todos os requisitos acima descritos no item f;

h)    Declaração de disponibilidade de horas para o ProLEEI/CNCA  (Anexo IV);

i)       Será aceita somente uma inscrição por CPF, sendo considerada a última inscrição realizada, conforme data e hora.

3.3  Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste processo seletivo.

3.4  A(o) candidata(o) deverá possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição.

3.5  Para a homologação da inscrição o(a) candidato(a) deverá cumprir obrigatoriamente o especificado item 3.2.

 

4. DA FORMA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

 

4.1 Os candidatos, cujas inscrições tiveram sido homologadas, serão submetidos ao procedimento de seleção mediante análise de currículos, a ser realizado pela comissão responsável.

4.2 Será considerado aprovado, com preferência em relação aos demais na respectiva vaga para a qual realizou a inscrição, o candidato que obtiver maior número de pontos de acordo o quadro abaixo:

 

 

4.3                  Todos os cursos apresentados, como condição para serem validados e atribuírem a pontuação correspondente, deverão obrigatoriamente ser relacionados à área da Educação.

4.4                  Para fins de avaliação, no momento da inscrição o candidato deverá apresentar além dos documentos obrigatórios, os documentos comprobatórios de conclusão dos títulos e requisitos descritos na tabela acima.

a)    Serão considerados documentos comprobatórios: diplomas, certificados ou declarações e atestados de conclusão, desde que estejam em papel timbrado da instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, atestando a data de conclusão.

4.5                      Os candidatos serão avaliados por Comissão composta por servidores municipais indicados pela Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, a qual indicará os candidatos selecionados e a respectiva pontuação obtida por cada um.

4.6                      As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registro em atas.

4.7                          A ordem de classificação será pela maior pontuação final, sendo a pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

4.8                      Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, a classificação de desempate será definida da seguinte forma:

a) apresentar maior tempo de experiência profissional  na docência em Educação Infantil na Rede Pública de Ensino;

b) maior idade (ano, mês e dia).

4.9                      No que se refere aos cursos, serão pontuados somente as atividades realizadas nos últimos 05 (cinco) anos a contar da data de publicação deste edital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5. DAS VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA,DA FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES

5.1  Das vagas:

Estão abertas um total de 01 (uma) vaga para início imediato e vagas para Cadastro Reserva (CR). A vaga será ocupada segundo a necessidade do programa, para atuação na função de Formador(a) Municipal do ProLEEI/CNCA.

5.2  Dos requisitos:

5.2.1 Ser servidor público em exercício das redes públicas de educação;

5.2.2 Ter disponibilidade de atuar pelo período de 12 (doze) horas semanais nas atividades do ProLEEI/CNCA: capacitação para a atuação no programa (manhã, tarde ou noite) e atuação como formador municipal (manhã e/ou tarde) podendo ser presencial ou remoto, conforme convocação do Programa;

5.2.3.   Possuir titulação mínima de graduação em Pedagogia, Licenciatura em Educação do Campo ou Normal Superior;

5.2.4     Ter experiência profissional de, no mínimo 03 (três) anos: na Educação Infantil, como docente efetivo na rede pública, ou supervisor(a) pedagógico(a), ou coordenador(a) pedagógico(a) da Educação Infantil;

5.2.5     Disponibilidade para capacitar as(os) professoras(es), sob sua responsabilidade, em encontros presenciais, conforme determinado pelo programa com a assessoria logística da Smec;

5.2.6     Possuir conhecimento e experiência no uso de Plataformas/Ambientes Virtuais de Aprendizagem.

 

5.3      Da carga horária:

 

A carga horária é de 12 (doze) horas semanais, que serão distribuídas e acordadas com a Coordenação Estadual, incluindo as atividades presenciais e remotas e os deslocamentos para atender as(os) professoras(es).

 

5.4      Da função:

 

O(a) Formador(a) Municipal poderá atuar com turmas de professoras(es), desempenhando as seguintes funções:

a)  Participar das atividades presenciais e remotas previstas para sua capacitação como Formador(a) Municipal;

b)  Desenvolver atividades de estudo e de planejamento previstas para sua atuação como Formador(a) Municipal;

c)  Planejar e executar atividades presenciais e remotas, adequando a proposta da formação às necessidades e especificidades do grupo de professoras(es) sob sua responsabilidade;

d)     Acompanhar as(os) professoras(es) cursistas nas atividades realizadas, mapeando desistências e seus motivos;

e) Registrar as atividades desempenhadas;

f)  Realizar encontros remotos síncronos ou presenciais com a turma das(es) professoras(es) sob sua responsabilidade conforme planejamento articulado com a/o Formador(a) Estadual da sua Região;

g) Mediar as atividades da sua turma no Ambiente Virtual de Aprendizagem;

h) Elaborar relatórios parciais e final das atividades desenvolvidas;

i)       Acompanhar a participação dos(as) professores(as), notificando a/o Formador(a) Estadual da sua Região e a Coordenação Estadual ausências sem justificativa e desistências.

 

6.      DOS LOCAIS E DATAS DOS ENCONTROS FORMATIVOS PRESENCIAIS

 

6.1.         Os encontros presenciais para formação dos(as) Formadores(as) Municipais serão organizados pela Coordenação Estadual do LEEI-SUL no Rio Grande do Sul.

6.2.        As datas dos encontros presenciais para formação das/dos Formadores(as) Municipais serão comunicadas pela Coordenação Estadual do LEEI-SUL no Rio Grande do Sul.

6.3.        As datas dos encontros presenciais das atividades para sua capacitação como da formação com as/os Formadores(as) serão comunicadas pela Coordenação Estadual do LEEI-Sul.

7.      DOS VALORES E VIGÊNCIA DAS BOLSAS

7.1 Nos termos do artigo 22, da Portaria do MEC n° 85, de 31 de janeiro de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, concederá bolsas de estudos aos formadores municipais, obedecendo os critérios definidos.

5.          

6.          

7.          

7.2.         As datas dos encontros presenciais para formação das/dos Formadores(as) Municipais serão comunicadas e organizados pela Coordenação Estadual do LEEI-SUL no Rio Grande do Sul.

7.3.        As datas dos encontros presenciais das atividades para sua capacitação como da formação com as/os Formadores(as) serão comunicadas pela Coordenação Estadual do LEEI-Sul.

7.4.        Os(as) classificados(as) na seleção para o preenchimento das vagas disponíveis, receberão bolsa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo uma bolsa por mês, durante a vigência de dez meses.

7.5.        O valor da bolsa será creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente na conta bancária (conta corrente) do profissional da educação, que deverá ser informada posteriormente.

7.6.        Para o recebimento da bolsa é necessário possuir conta corrente no Banco do Brasil de titularidade do bolsista. Não são permitidas conta conjunta, conta salário e conta poupança.

7.7.        A abertura da conta poderá se dar na ocasião da classificação definitiva do(a) candidato(a).

7.8.        A Secretaria de Educação do Município não se responsabiliza por eventuais atrasos quanto ao pagamento de bolsas, tendo em vista que a verba provém de pagamento via Governo Federal.

7.9.        A inobservância das atribuições previstas para o formador municipal poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do pagamento da bolsa.

7.10.    O recebimento das bolsas está condicionado à apresentação de relatórios mensais referentes às atividades como Formador(a) Municipal e o cumprimento das atribuições.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O valor da bolsa, tempo de duração e a carga horária poderão sofrer alterações, no decorrer do programa.

8.2 A coordenação do programa reserva-se o direito de cancelar, anular ou adiar o Edital por motivo de força maior, dando ampla divulgação de seus atos e eventuais providências a serem tomadas.

8.3 O(a) Formador(a) Municipal poderá ser desligado(a) a qualquer momento, caso sejam identificadas fraudes nas informações prestadas no âmbito deste edital ou durante o desenvolvimento de atividades.

8.4 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados posteriormente.

8.5 Os casos omissos e os recursos serão resolvidos pela Comissão Técnica deste Edital.

 

Comissão Técnica:

 

Emilene Arteiro Maio

Articuladora RENALFA

 

 

Eliziane dos Santos Scott Hood

Coordenadora Municipal do Programa Alfabetiza Tchê

 

Carla Rosane Pereira Cruz

Diretora Administrativo e Financeiro - SMEC

 

Silvana Dorini

Agente Administrativo - SMEC