NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 001/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 08/01/2025
Orgão/Secretaria: Meio Ambiente
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 001/2026
Pessoa em lugar incerto e não sabido
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através da FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta, NOTIFICAR o Sr. VLADIMIR GUELMO MELLO, inscrito no CPF nº 824.XXX.XXX-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência e manifeste-se quanto ao teor do presente ato administrativo.
Com base na Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 6.514/08, Resolução do CONSEMA 372/18 e suas alterações e na Lei Municipal 436/06, vimos por meio deste notificá-lo, quanto a publicação da Decisão Administrativa nº 005/2025/SMMA, vinculada ao Auto de Infração n° 004/2024/SMMA, anteriormente lavrado em seu nome. O interessado deve entrar em contato com a SMMA para o recebimento de seu inteiro teor.
Prazo legal de 20 dias, a contar 5 (cinco) dias após a data de publicação desta notificação, a fim de prestar o devido atendimento deste documento. Salientamos que, caso não haja manifestação no prazo determinado, o responsável será enquadrado pela infração de acordo com a Legislação vigente, estando sujeito a sanções penais e administrativas.
Contato para quaisquer esclarecimentos ou apresentação de defesa a esta notificação:
Rua Ramiro Barcelos, 657
Fone: 0800 090 1073
https://saojosedonorte.1doc.com.br/atendimento
São José do Norte, 08 de janeiro de 2026.
Sabrina Saraiva de Azevedo
Secretária Municipal do Meio Ambiente
Andressa Machado Farias
Téc. Controle Ambiental e Urbanístico