EDITAL 02/2026 – RESULTADO PRELIMINAR
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 24/02/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL 02/2026 – RESULTADO PRELIMINAR
A Comissão de Elaboração, Publicação e Avaliação de Editais do COMDEDICA apresenta, por meio deste comunicado, o Resultado Preliminar do certame regido pelo Edital 01/2026. Cumpre-nos informar que o número de entidades inscritas totalizou 5, a saber: GAEC, ACERNORT, Associação Dom Frederico Didonet, Sociedade Espírita Jesus e APAE. Destacamos que as mencionadas entidades receberam apontamentos, os quais estão detalhados nas planilhas infra, a fim de que possam proceder às devidas correções dentro do prazo previsto para interposição de recursos.
ENTIDADE 1: ACERNORT
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DOCUMENTOS |
AVALIAÇÃO |
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I. Comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
DOCUMENTO DESATUALIZADO - 2021 |
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II. Comprovante de endereço da entidade; |
DOCUMENTO DESATUALIZADO - 2025 |
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III. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF; |
FALTOU O ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG |
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IV. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; |
DOCUMENTO DESATUALIZADO |
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V. Cópia do estatuto da entidade e de suas alterações, que deve ser autenticada no ato da entrega pelo funcionário que recebê-la (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VI. Cópia da ata da última assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VII. Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD – EM) emitido pela Previdência Social; |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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VIII. Certidão Negativa de Débitos Municipais; |
ENTREGUE - OK |
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IX. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
ENTREGUE - OK |
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X. Certidão Negativa de Débitos – Conjunta (Receita Federal e INSS); |
ENTREGUE - OK |
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XI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |
ENTREGUE - OK |
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XII. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF. |
ENTREGUE - OK |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. |
AUSÊNCIA DE 2 ORÇAMENTOS – JUSTIFICATIVA NÃO ACEITA PELO COMISSÃO, POR TRATAR-SE DE ORÇAMENTO E NÃO DE INTERESSE, E PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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PROJETO VIVA MAIS CORRENDO |
ENTREGUE - OK |
ENTIDADE 2: APAE
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DOCUMENTOS |
AVALIAÇÃO |
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I. Comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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II. Comprovante de endereço da entidade; |
ENTREGUE - OK |
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III. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF; |
ENTREGUE - OK |
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IV. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; |
ENTREGUE - OK |
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V. Cópia do estatuto da entidade e de suas alterações, que deve ser autenticada no ato da entrega pelo funcionário que recebê-la (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VI. Cópia da ata da última assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VII. Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD – EM) emitido pela Previdência Social; |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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VIII. Certidão Negativa de Débitos Municipais; |
ENTREGUE - OK |
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IX. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
ENTREGUE - OK |
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X. Certidão Negativa de Débitos – Conjunta (Receita Federal e INSS); |
ENTREGUE - OK |
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XI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |
ENTREGUE - OK |
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XII. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF. |
ENTREGUE - OK |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. |
ENTREGUE - OK |
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PROJETO MOVIMENTO E SUPERAÇÃO NO AMBIENTE AQUÁTICO |
ENTREGUE - OK |
ENTIDADE 3: ASSOCIAÇÃO DOM FREDERICO DIDONET
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DOCUMENTOS |
AVALIAÇÃO |
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I. Comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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II. Comprovante de endereço da entidade; |
ENTREGUE - OK |
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III. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF; |
ENTREGUE - OK |
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IV. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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V. Cópia do estatuto da entidade e de suas alterações, que deve ser autenticada no ato da entrega pelo funcionário que recebê-la (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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VI. Cópia da ata da última assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VII. Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD – EM) emitido pela Previdência Social; |
DOCUMENTO NÃO ENTREGUE |
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VIII. Certidão Negativa de Débitos Municipais; |
ENTREGUE - OK |
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IX. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
ENTREGUE - OK |
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X. Certidão Negativa de Débitos – Conjunta (Receita Federal e INSS); |
ENTREGUE - OK |
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XI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |
ENTREGUE - OK |
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XII. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF. |
ENTREGUE - OK |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. |
ENTREGUE - OK |
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PROJETO APRIMORAR – ESTRUTURA E ACESSO |
PROJETO NÃO ADEQUADO – DEVE FOCAR NO ATENDIMENTO DO PÚBLICO ALVO, IDENTIFICANDO AS AÇÕES DIRETAS AO PUBLICO, QUANTIDADE DE VAGAS, DIAS DE EXECUÇÃO, ALÉM DO USO DO RECURSO PARA A ESTRUTURA. |
ENTIDADE 4: GAEC
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DOCUMENTOS |
AVALIAÇÃO |
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I. Comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ILEGÍVEL – ANEXO CORTADO |
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II. Comprovante de endereço da entidade; |
ENTREGUE - OK |
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III. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF; |
ENTREGUE - OK |
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IV. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; |
NÃO ENTREGUE |
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V. Cópia do estatuto da entidade e de suas alterações, que deve ser autenticada no ato da entrega pelo funcionário que recebê-la (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VI. Cópia da ata da última assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VII. Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD – EM) emitido pela Previdência Social; |
NÃO ENTREGUE |
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VIII. Certidão Negativa de Débitos Municipais; |
ENTREGUE - OK |
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IX. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
ENTREGUE - OK |
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X. Certidão Negativa de Débitos – Conjunta (Receita Federal e INSS); |
ENTREGUE - OK |
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XI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |
ENTREGUE - OK |
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XII. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF. |
ENTREGUE - OK |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. - BUJURU |
APRESENTOU 1 ORÇAMENTO DE CADA ITEM. FALTAM 2 ORÇAMENTOS DE CADA ITEM. |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. - QUINTA |
APRESENTOU 1 ORÇAMENTO DE CADA ITEM. FALTAM 2 ORÇAMENTOS DE CADA ITEM. |
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XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. – ATLETA CIDADÃO |
APRESENTOU 1 ORÇAMENTO DE CADA ITEM. FALTAM 2 ORÇAMENTOS DE CADA ITEM. |
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PROJETO BUJURU |
ENTREGUE - OK |
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PROJETO QUINTA |
ENTREGUE - OK |
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PROJETO ATLETA CIDADÃO |
ENTREGUE - OK |
ENTIDADE 5: SOCIEDADE ESPÍRITA JESUS
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DOCUMENTOS |
AVALIAÇÃO |
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I. Comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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II. Comprovante de endereço da entidade; |
ENTREGUE - OK |
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III. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF; |
ENTREGUE – FALTA O RG DA PRESIDENTE E DA 1° TESOUREIRA |
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IV. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; |
ENTREGUE - OK |
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V. Cópia do estatuto da entidade e de suas alterações, que deve ser autenticada no ato da entrega pelo funcionário que recebê-la (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VI. Cópia da ata da última assembleia que elegeu o corpo dirigente da entidade (se entregou na renovação de inscrição da entidade não precisa entregar novamente); |
ENTREGUE - OK |
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VII. Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD – EM) emitido pela Previdência Social; |
ENTREGUE – DESATUALIZADA – 22/10/2014 |
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VIII. Certidão Negativa de Débitos Municipais; |
ENTREGUE - OK |
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IX. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
ENTREGUE - OK |
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X. Certidão Negativa de Débitos – Conjunta (Receita Federal e INSS); |
ENTREGUE - OK |
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XI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |
ENTREGUE - OK |
|
XII. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF. |
ENTREGUE - OK |
|
XIII. Apresentação de três orçamentos de cada item/serviço especificado no orçamento do projeto. |
ENTREGUE - OK |
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PROJETO Z: Transformando Vidas através da Tecnologia |
ENTREGUE - OK |
São José do Norte, 24 de fevereiro de 2026.