Diário Oficial

Ato oficial 1.837/2026

Ato oficial 1.837/2026

Autoriza a condução de veículos da SMS

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 19840/2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de manter organizado o uso de veículos da SMS, por servidores que não sejam motoristas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os documentos autorizativos e reforçar a disciplina do tema;

CONSIDERANDO a Portaria 1397/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a condução de veículos por agentes públicos que não sejam motoristas, desde que não configure atividade principal ou exclusiva, mas para fins de conferir maior eficiência e presteza no atendimento aos serviços a SMS. Ficam ratificadas as seguintes disposições:

I – A condução se dará quando não houver motorista disponível e houver demanda a ser atendida;

II – A condução será precedida de autorização do Assessor de Frota da SMS;

III – Serão observadas as rotinas conforme direcionar o Assessor de Frota, quais sejam de locais para guarda de veículos, rotina para buscar e entregar os mesmos, abastecimento e preenchimento de diário de bordo.

Art. 2º Os agentes autorizados, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, cujas autorizações ficam automaticamente canceladas quando da desocupação do cargo/função, são os seguintes:

I – Marina Saraiva Gonçalves Mackmill, Diretora da Atenção Primária à Saúde, matrícula 5637-5/1, CNH 05508493650, categoria B.

II – Mariane Pergher Soares, Odontóloga/Coordenadora da Atenção Primaria à Saúde, matrícula 3598-0, CNH 05938449860, categoria AB;

III – Naliane Silva de Moraes Fonseca, Diretora de Atenção Especializada à Saúde, matrícula 5459-3/1, CNH 04523332209, categoria B;

IV – Alexsandra Leôncio Whitehead, Assistente Social/Coordenadora da Atenção Especializada, matrícula 38130-0, CNH 00722116680, categoria B;

V – Fernanda Coelho André, Agente de Serviços Gerais/Assessora de Patrimônio e Manutenção, matrícula 34274, CNH 05939695180, categoria B;

VI – Rafaela Bulow Souza, Enfermeira/Assessora de Vigilância em Saúde, matrícula 4202-1, CNH 07158370454, categoria B;

VII – Jeferson do Amaral Barros, Agente Administrativo/Assessor de Compras e Logística, matrícula 52787/1, CNH 04651540757, categoria AB;

VIII – Lucas Oliveira Penteado, Agente Administrativo/Secretário da Saúde, matrícula 5457-7/1, CNH 05711939107, categoria B.

Art. 3º Os servidores em atuação apenas nas funções de carreira, autorizados a conduzir veículos, quando no melhor interesse público e na necessidade do serviço, são os seguintes:

I - Helenice do Amaral Chaves, Agente de Combate às Endemias, matrícula 4006-1/1, CNH 08571810167, categoria B;

II – Claudia de Castro Ritta, Agente Administrativo, matrícula 37869, CNH 05487278752, categoria AB;

III – João Carlos Gautério, Técnico de Controle Sanitário, matrícula 27901, CNH 2523078957, categoria B;

IV – Rodrigo Gibbon Costa, Técnico de Controle Sanitário, matrícula 2809-6/1, CNH 01276361160, categoria B;

V – Paola Chaves Martins, Técnico de Controle Sanitário, matrícula 5636-7/1, CNH 05129963875, categoria AB;

VI – Carla Brancão Guerra, Técnica em Enfermagem, 31127, CNH 04908187783, categoria AB;

VII – Felipe de Moraes Ferreira, Agente Administrativo, matrícula 53848/1, CNH 06804183482, categoria AB;

VIII - Anali de Lima Ávila, Agente de Combate às Endemias, matrícula 4008-8/1, CNH 06513370937, categoria B.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 1397/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Norte, RS, 16 de junho de 2026

Lucas Oliveira Penteado
Secretário Municipal da Saúde
Decreto 19840/2025