Extratos Licitatórios
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 08/09/2026
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Extratos
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 273/2026 – INEX. N º 069/2026)
OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados. Como consultoria jurídica entende-se a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações, orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise, não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do PODER EXECUTIVO.
Fornecedor: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: Nº 92.885.888/0001 – 05
Valor: R$ 50.880,00 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais).
Prazo de vigência: 12 meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 02/09/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 275/2026 INEX. N° 070/2026)
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GETULIO VARGAS, N° 535, NO BAIRRO COMENDADOR CARLOS SANTOS, AFIM DE ABRIGAR AS DEPENDÊNCIAS DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA CARLOS SANTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 1DOC N° 12.296/2026. (P.A. N° 275/2026 - INEX. N° 70/2026).
Fornecedor: GILBERTO BENTO WALTON
CPF: Nº249.994.820-53
Valor: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL)
Prazo de vigência: 12 meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 02/09/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal