Edital nº 012/2026

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte - RS

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO NORTE – COMDEDICA. TORNA PÚBLICO O EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DO GABARITO DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR N°12/2026 

 

 

O conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte/RS - COMDEDICA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher - SMASCIM, no uso de suas atribuições e competências, conferida pela lei Municipal n°648, de 21 de Janeiro de 2013, atendendo ao disposto na Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990 e Portaria 2.406/2026, de 01 de outubro de 2026, TORNA PÚBLICO o presente Edital Homologação dos critérios de desempate e do gabarito da prova de aferição de conhecimento de Escolha Suplementar para o preenchimento de vagas de suplentes de Conselheiros Tutelares, no município de São José do Norte, conduzido e executado pela Comissão Especial, designada pelo COMDEDICA, através da Resolução n°24/2026, nos termos do art.15, §2°, da Resolução do               CONANDA.

 

 

1      GABARITO 

Questão	Resposta	Base legal principal
1	B	ECA, art. 1º
2	C	ECA, art. 2º
3	A	ECA, art. 3º
4	B	ECA, art. 4º
5	C	ECA, art. 5º
6	D	ECA, art. 98
7	B	ECA, art. 100
8	C	ECA, art. 101
9	A	ECA, art. 101
10	D	ECA, art. 102
11	B	ECA, art. 103
12	C	ECA, art. 105
13	A	ECA, arts. 106–110
14	D	ECA, art. 112
15	B	ECA, art. 129
16	C	ECA, art. 131
17	A	ECA, art. 136
18	D	Lei Municipal nº 648/2013, art. 2º
19	B	Lei Municipal nº 648/2013, art. 22, III
20	C	Lei Municipal nº 648/2013, arts. 6º e 7º

 

2       – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

    

2.1   – Candidato(a) com maior idade;

2.2   – Persistindo no empate, haverá a realização um sorteio público.

 

 3       – CRONOGRAMA

 

PROCEDIMENTOS	DATAS
Primeira etapa: Curso preparatório	28 de outubro de 2026
Segunda etapa: Prova de aferição de conhecimentos	03 de novembro de 2026
Resultado preliminar da prova de aferição de conhecimentos	05 de novembro de 2026
Prazo para interposição de recursos do resultado preliminar da prova de aferição de conhecimentos	06 e 09 de novembro de 2026
Resultado dos recursos da prova de aferição de conhecimentos	11 de novembro de 2026
Homologação do resultado final do processo seletivo	11 de novembro de 2026

 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publica-se e cumpra-se. 

São José do Norte, 04 de novembro de 2026

 

Mirian Regina Rolim André

Presidente do COMDEDICA

 

Alessandra Souza de Jesus

Secretária da Smascim