Diário Oficial

Edital nº 036/2023

Editais

RECURSOS HUMANOS

Escrivão: Bruno Revisor: Bruno

CITAÇÃO de todos os Termos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Decreto no 17.622/2022, Portaria no 011/2023- PAD no 001/2023, para comparecimento na sala da Comissão Processante do Município de São José do Norte – RS.

A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo Decreto no 17.622/2022, no uso de suas atribuições legais, vem por meio proceder a CITAÇÃO do servidor abaixo relacionado. INDICIADO: Eder Josino Colares Benites, mecânico de máquinas pesadas, matrícula 40720-1- Portaria no 011/2023 – PAD no 001/2023. OBJETO: CITAÇÃO do servidor Eder Josino Colares Benites, mecânico de máquinas pesadas, matrícula 40720-1, de todos os termos do processo em epígrafe, que tem como objeto a apuração de falta disciplinar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala da Comissão Processante, no Prédio da Prefeitura Municipal de São José do Norte, situada na Rua General Osório, 158, Centro, no dia 23 de maio de 2023, às 9h, a fim de ser interrogado e as 9:30h para a oitiva do denunciante, ficando ciente dos demais atos processo, inclusive de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído. O não comparecimento, injustificado, acarretará a decretação de revelia, conforme dispõe o artigo 181, § único da Lei no452/2006.

SÃO JOSÉ DO NORTE, 28 DE ABRIL DE 2023.