Diário Oficial

Edital nº 047/2022

CONVOCA e NOMEIA candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2016, sob o Regime Estatutário, para provimento de vaga e vacância do quadro geral de Servidores do Município de São José do Norte – RS.

A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 10, e parágrafos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, considerando o ajuste no período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos determinado pela Lei Federal nº 14.314/2022. no período compreendido da data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, fixado em 31 de dezembro de 2021, e de acordo com Edital Público Municipal nº 013/2022 de 06 de abril de 2022, CONVOCA e NOMEIA candidato abaixo relacionado.

1. Os candidatos nomeados em cargos regidos pela Lei nº 452/2006 e 453/2006, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração – SMA, situada à Rua General Osório nº 158, São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, das 08h às 14h, munidos dos documentos necessários solicitados no item 2.2, do Edital de Abertura nº 001/2016. No prazo de 10(dez) dias, para candidatos regidos pela Lei 452/2006. E para os cargos de professor, regidos pela Lei no 453/2006, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena da ausência, ser entendida como desistência. 
2. As Avaliações Psicológicas serão realizadas na Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
3. Em se tratando de Candidato portador de deficiência, este deverá ser submetido à nova avaliação perante a Secretaria Municipal da Saúde - SMS que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo.
4. As despesas referentes aos documentos solicitados correrão por conta dos candidatos.
5. Não ocorrendo apresentação e a respectiva posse, os candidatos perderão automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar os próximos candidatos por ordem de classificação.