Diário Oficial

Extrato de Contratos e Aditivos

Licitações

GOVERNO MUNICIPAL

Escrivão: dmlc Revisor: dmlc

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086, 087 E 088/2021

Processo Administrativo nº 335/2021, Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº056/2021.

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Diversos Equipamentos de Informática, pelo Período de 01 (Um) ano, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086/2021 – DISTRIBUIDORA A.C. FONSECA LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº087/2021 –IMAXXI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº088/2021 – EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI

PRAÇO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO

DATA DE ASSINATURA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086, 087 E 088/2021: 09/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084 E 085/2021

Processo Administrativo nº 285/2021, Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 050/2021.

OBJETO: Registro de Preços de Diversos Serviços de Confecção de Malharia, pelo Período de 01 (Um) ano, conforme solicitações das diversas secretarias municipais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084/2021 – MARCELO SIMONI ME
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº085/2021 – ULTRASUL PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA

PRAÇO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO

DATA DE ASSINATURA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084 E 085/2021: 08/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº112/2020

Processo Administrativo nº462/2020, Inexigibilidade nº029/2020.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a rescisão do Contrato no112/2020, firmado através do Procedimento Administrativo no. 462/2020, Inexigibilidade no 029/2020, para “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS PARA INTERNAÇÃO DA SRA. HERMINIA DO AMARAL”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher, feita através do Memorando no15.415/2021.

CONTRATO Nº112/2020 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa a LUCIANE NOGUES SILVEIRA.

A CONTAR DE: 19/10/2021

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº112/2020: 09/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 13 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020

Processo Administrativo nº 129/2020, Dispensa de Licitação Justificada pela Emergencialidade nº085/2020.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 30(trinta) dias, passando a vigorar de 06 de Dezembro de 2021 a 05 de Janeiro de 2022, conforme solicitação encaminhada pela SMA, através do despacho n°153 – Memorando 1Doc n°4.401/2020.

CONTRATO Nº032/2020 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa SAMIR M. DA SILVA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/12/2021 a 05/01/2022

VALOR: R$ 20.528,56

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 13 AO CONTRATO Nº032/2020: 10/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº071/2017

Processo Administrativo nº256/2017, Concorrência nº032/2017.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogação do prazo estipulado na cláusula segunda, parágrafo segundo do Contrato original, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 30 de Novembro de 2021 a 01 de Março de 2022, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração através do Memorando n° 15.713/2021/SMA.

CONTRATO Nº.071/2017 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa MITALSUL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA – EPP.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/11/2021 a 01/03/2022

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO Nº071/2017: 12/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2021

Processo Administrativo nº194/2021, Pregão Eletrônico nº030/2021.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição do item relacionado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Memorando nº 15.081/2021-SMEC.

CONTRATO Nº.62/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa DISTRIBUIDORA A.C. FONSECA LTDA.

VALOR: R$ 2.725,00

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO No62/2021: 04/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

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Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO

Processo Administrativo nº 255/2019, Inexigibilidade nº025/2019.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Termo Aditivo 02 ao Termo de Colaboração, passando a vigorar o que segue, a contar de 1o Dezembro de 2021 a 31 de Julho de 2022, conforme solicitação feita através do memorando no. 15.703/2021/SMASCIM.

TERMO DE COLABORAÇÃO – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM FREDERICO DIDONET.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 31/07/2022

VALOR: R$9.800,00 (mensal)

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2021

Processo Administrativo nº234/2021, Dispensa de Licitação Justificada pela Emergencialidade nº179/2021.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, a contar de 06 de Novembro de 2021 a 20 de Dezembro de 2021, conforme solicitação através do Processo Administrativo no 375/2021, Despacho 46-SMS.

CONTRATO Nº57/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa LUIZ MARIA OLIVEIRA FILHO MEI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/11/2021 A 20/12/2021

VALOR: R$ 1.400,00 (diária)

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº57/2021: 05/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº14/2021

Processo Administrativo nº 482/2020, Pregão Eletrônico nº056/2020.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 03(três) meses a contar de 12/10/2021 a 11/01/2022, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, através do Memorando no 13.090/2021-SMS.

CONTRATO Nº14/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa B. SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/10/2021 a 11/01/2022

VALOR: R$ 50.551,79 (mensal)

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº14/2021: 11/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

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Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2018

Processo Administrativo nº208/2018, Tomada de Preços nº021/2018.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor a ser pago a CONTRATADA mensalmente, pelo período de 03 de outubro de 2021 a 02 de outubro de 2022, de acordo com a Cláusula Quarta do contrato original.

CONTRATO Nº.077/2018 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa SYSNOVA INFORMÁTICA LTDA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/10/2021 a 02/10/2022

VALOR: R$1.115,45

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 07 AO CONTRATO Nº077/2018: 08/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020

Processo Administrativo nº194/2020, Tomada de Preços nº013/2020.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto, conforme Processo Administrativo no263/2020, Despacho 63 – SMTT:
I- a prorrogação do prazo de vigência contratual, passando a vigorar de 01 de Outubro de 2021 a 30 de Novembro de 2021;
II – o acréscimo no valor contratual no montante de R$109.267,76 (cento e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

CONTRATO Nº.063/2020 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa ROSILAINE DE PAIVA CONDE – CONSTRUTORA – EIRELI – EPP.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 30/11/2021

VALOR: R$109.267,76

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº063/2020: 27/10/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº116/2021

Processo Administrativo nº 292/2021, Tomada de Preços nº 007/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE, NOS TERMOS DO PROJETO BÁSICO (ANEXO I), CONFORME SOLICITAÇÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 1.605/2021.

CONTRATO Nº.116/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa GHB GESTÃO DE PESSOAS E ESTÁGIOS LTDA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/11/2021 a 11/11/2022

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 2,96%

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO Nº116/2021: 12/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2021

Processo Administrativo nº 361/2021, Tomada de Preços nº011/2021.

OBJETO: REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO 4o TRECHO DA ESTRADA DA PRAIA, NOS TERMOS DO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E PLANTAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO No14.020/2021.

CONTRATO Nº.115/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa ROSILAINE DE PAIVA CONDE – CONSTRUTORA EIRELI – EPP.

VALOR: R$ 611.135,67

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO Nº115/2021: 12/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2021

Processo Administrativo nº 389/2021, Dispensa de Licitação por Justificativa nº290/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 277, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, A FIM DE ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 13.454/2021.

CONTRATO Nº114/2021 – celebrado entre o Município de São José do Norte/RS e a empresa BERENICE BRAUN BRAGA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/10/2021 a 04/10/2022

VALOR: R$ 2.409,27 (mensal)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO Nº114/2021: 10/11/2021

Fabiany Zogbi Roig
Prefeita Municipal

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2021 CONTRATA

 

EDITAIS
SAÚDE

Escrivão: Bruno Revisor: Bruno

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICOS ANÁLISE DE CURRÍCULOS

FABIANY ZOGBI ROIG, Prefeita de São José do Norte (RS), torna público a abertura de processo de seleção pública para contratação de enfermeiro em caráter temporário e emergencial, nos termos da Lei Municipal no. 937, de 03 de novembro de 2021, para o preenchimento de até 04 (quatro) vagas para oCARGO deFARMACÊUTICO , no Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O contrato de trabalho por tempo determinado (art. 37, IX, CF) poderá ser firmado com o prazo inicial de até 03 (três) meses, podendo, a critério da administração, ser prorrogado por mais 03 (três) meses;
1.2 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de São José do Norte e no site da Prefeitura Municipal de São José do Norte, respectivamente, nos seguintes endereços eletrônicos http://pmsaojosedonorte.domeletronico.com.br/views/site/index.php e http://www.saojosedonorte.rs.gov.br/;

2. DA FUNÇÃO PÚBLICA
2.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, para o preenchimento de vaga(s) para o exercício das atribuições de Farmacêutico, conforme as regras especificadas neste Edital; 2.2. A função, os requisitos, a jornada semanal, o número de vagas e o vencimento básico, constam do quadro abaixo:

CARGO PÚBLICO, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VANTAGENS

 

Cargo/Vaga    Nº de Vagas Carga Horária    Vencimentos

20 horas semanais  Padrão Inicial, correspondente a R$ 1.441,70

Insalubridade de 20% s/ Sal. Base R$ 288,34

Auxílio Alimentação/ dia trabalhado   R$ 15,92

Auxílio Transporte/ dia trabalhado   R$ 7,02

2.3 A carga horária de 20 (vinte) horas semanais, será exercida de segunda à sexta-feira, das 8h (oito horas) às 12h OU das 13h às 17h (dezessete horas), à critério da Administração, podendo haver alteração de acordo com a necessidade da Administração. Serão classificados os 08 (oito inscritos mais bem pontuados). Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
a) Maior pontuação em tempo de experiência em atuação em farmácia vinculado ao poder público;
b) Maior pontuação em tempo de experiência em farmácia de rede privada;
c) Maior pontuação em títulos de doutorado;
d) Maior pontuação em títulos de mestrado;
e) Maior idade

3. DO LOCAL DE TRABALHO
3.1 O local de trabalho dos farmacêuticos selecionados e contratados será na farmácia básica municipal ou outros serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o processo seletivo regido por este edital, serão realizadas por meio deprotocolo no sistema 1Doc. As inscrições deverão ser acompanhadas de toda a documentação pertinente em meio digital. O prazo das inscrições consta do cronograma do presente edital. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
4.2 Dos Requisitos da Contratação 
Os requisitos para a contratação serão observados pela Comissão Especial de Seleção quando da conferência dos documentos a serem enviados à Secretaria de Administração, após a publicação do chamamento para contratação, e são os seguintes:
a) ter apresentado tempestivamente a inscrição, no endereçamento correto do sistema 1Doc;
b) ter anexado ao Protocolo de Inscrição toda a documentação exigida no presente edital;
c) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;
d) Idade igual ou superior a 18 anos completos;
e) nível de escolaridade mínima exigido para o cargo de farmacêutico: Bacharelado reconhecido pelo MEC e devida inscrição no Conselho de Classe;
f) Apresentar atestado/laudo/declaração médica sobre a inexistência de condição de inclusão em grupo de risco para infecção pelo vírus COVID-19, conforme a classificação do Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde, sob pena de eliminação do processo de seleção.
4.3 Dos documentos e informações a serem apresentados para a inscrição:
a) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo pleiteado;
b) Documento de identificação com foto, nos termos da legislação vigente, contendo CPF; nos casos de documentos de identificação com foto sem a inscrição do CPF, esta deverá ser apresentada em documento próprio.
c) Comprovante da inscrição no respectivo Conselho de Classe, a qual deve estar vigente e sem pendências.
d) Documentos comprobatórios à somatória da pontuação dos títulos conforme este Edital.
e)Telefone (preferencialmente mais de um, indicando possibilidade de comunicação por aplicativos de comunicação instantânea);
f) endereço completo.
Encerrados os prazos fixados pelo Cronograma, serão realizadas as devidas publicações, no Diário Oficial Eletrônico do Município. As inscrições apresentadas sem a documentação pertinente, poderão ser corrigidas até o final do prazo da inscrição. Posteriormente, serão aceitos acréscimos de documentos, com avaliação da Comissão Temporária de Seleção, a ser nomeada por Portaria do Secretário Municipal da Saúde, desde que não se incorra em prejuízo à lisura do certame.

5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1 Os candidatos, cujas inscrições tiveram sido homologadas, serão submetidos ao procedimento de seleção mediante pontuação decorrente da titulação juntada no momento da inscrição, a ser realizado pela comissão responsável.
5.2 Será considerado aprovado na respectiva vaga para a qual realizou a inscrição, o candidato que apresentar a documentação correspondente à necessidade para o trabalho, dentro do limite de inscrições.
5.3 A ordem de homologação dos candidatos, diante da pontuação reconhecida, serão avaliados por Comissão composta por servidores municipais nomeados pelo Poder Executivo, a qual indicará os candidatos selecionados e a classificação cada um.
5.4 As deliberações da Comissão serão objeto de registro publicados no Diário Oficial do Município.
5.5 Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, a classificação de desempate será definida pelo maior tempo de experiência de trabalho no serviço público de saúde.
5.6 Os dois primeiros candidatos com as inscrições homologadas serão considerados aprovados e aptos à contratação, sendo que os demais serão consideradas suplentes, e somente assumirão a condição de titulares no caso de não preenchimento de alguma das condições para a seleção pelos dois primeiros inscritos.
5.7 Serão considerados os seguintes títulos para pontuação:

Título	Pontuação por título	Pontuação máxima
Doutorado	3	6
Mestrado	2	4
Especialização em área da saúde	1	3
Experiência em farmácia vinculada ao poder público	1 ponto por semestre	6
Experiência em atuação em farmácia de rede privada	1 ponto por semestre	6

 

6 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
6.1 A contratação temporária decorrente deste processo seletivo será por tempo determinado e em caráter emergencial, no período de até 3 (três) meses, prorrogável por mais
3 (três) meses a critério da Administração Municipal, podendo ser rescindida a qualquer momento e não mais persistindo a necessidade.
6.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento correspondente ao padrão inicial do cargo de farmacêutico, sendo a carga horária semanal de 20h.
6.3 Havendo desistência do candidato contratado, ou rescisão contratual, poderá a administração contratar com outros candidatos inscritos neste processo seletivo respeitado a ordem de classificação, e desde que, este preencha os requisitos exigidos neste edital para a contratação.
6.4 Se no ato do chamamento para a contratação, na observação dos documentos apresentados, o candidato aprovado não dispuser de carga horária para assumir integralmente a jornada de trabalho para o local a que for destinado, ou nas condições de carga horária a que for designado, inclusive no que tange às ações de combate ao Covid-19, o mesmo deverá informar à Comissão de Seleção, que entregará termo de desistência da vaga, a qual será subscrita pelo candidato e por um dos membros da  comissão, e remetida à Secretaria de Administração.

7 DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
7.1 Ultimada a identificação dos candidatos e a classificação da ordem de inscrições, o resultado preliminar será publicado no Diário Oficial Eletrônico e no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

8 DOS RECURSOS
8.1 Os interessados poderão impugnar o Edital no prazo improrrogável de 24h a contar da sua publicação.
8.2 Do resultado e classificação cabe recurso do candidato à Comissão de avaliação no prazo de 24h após a divulgação.
8.3 Decorrido os prazos e julgados recursos, será o processo encaminhado à autoridade competente para homologação e divulgação do resultado final. Em caso de
inconformação do candidato, caberá recurso dirigido ao Secretário Municipal da Saúde, que decidirá sobre a questão e publicará a decisão no Diário Oficial do Município.

9 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
9.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado a Prefeita Municipal para homologação, no prazo de um dia.
9.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
10.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pela Prefeita, será convocado, pela ordem, o primeiro colocado, para comprovar o atendimento das condições exigidas no Regime Jurídico dos Servidores Municipais e nalei específica que autoriza a contratação temporária e o atendimento das seguintes condições:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;
- ter idade mínima de 18 anos;
- comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se for o caso;
- apresentar atestado médico exarado por Profissional Médico registrado em conselho, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.
- ter nível de escolaridade mínima exigida para o cargo;
- apresentar declaração de bens e rendas;
10.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
10.3 Não comparecendo o candidato convocado, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.
10.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de até 6 meses.

11. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Atividade   Período
Inscrições 18/11/2021 a 22/11/2021
Homologação das inscrições 23/11/2021
Recurso quanto à homologação das inscrições24/11/2021
Homologação final das inscrições 25/11/2021
Divulgação da Classificação 25/11/2021
Recursos quanto à classificação 26/11/2021
Resultado final 27/11/2021

12 DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Não serão recebidas inscrições ou documentos a ela pertinentes, depois de decorrido o prazo de inscrição.
12.2 As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio candidato, via protocolo no sistema 1Doc.
12.3 Os documentos que constam do item 4.2, poderão ser apresentados digitalizados.
12.4 A critério da Administração ao candidato selecionado poderão ser solicitados exames de saúde complementares antes da assinatura do contrato. O candidato julgado inapto, física ou psicologicamente, ao exercício de função ou cargos objetos deste processo seletivo, ainda que temporariamente, será desclassificado.
12.5 Os candidatos classificados e que não forem selecionados para admissão imediata, poderão ser contratados oportunamente, havendo cargos vagos, desde que não haja concurso público homologado com candidatos aprovados a espera de vaga.
12.6 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de até 6 meses.

São José do Norte (RS), 17 de novembro de 2021.