Diário Oficial

Edital Nº 001/2021

SOLICITAÇÃO DE VAGAS PARA INGRESSO NA REDE MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, TORNA PÚBLICAS as diretrizes referentes às inscrições para matrículas e/ou transferências, para o ano letivo de 2021, nas Escolas da Rede Pública Municipal, que oferecem atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, de acordo com o que dispõe este Edital.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Considerando o previsto na Constituição Federal/88, EC No. 53/06, EC No. 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN No. 9.394/96, Lei No. 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No. 640/2012 que cria o Sistema Municipal de Ensino de São José do Norte, na Resolução CNE/CEB No. 05/2009, no Parecer CNE/CEB No 20/2009, nas Resoluções CME/SJN Nos. 001/2017 e 002/2017, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelece critérios para a solicitação de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino.

2. DOS PRAZOS:
As inscrições para o ingresso dos alunos da Educação Infantil deverão ser realizadas no período de 01 de novembro de 2021 a 30 de novembro de 2021, e as inscrições para o ingresso dos alunos do Ensino Fundamental de 1o e 6o anos deverão ser realizadas no período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021, exclusivamente através do site https://saojosedonorte.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2022.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura irá disponibilizar suporte para acesso ao serviço a todos os interessados que não possuírem acesso a internet.

3. DAS VAGAS:
3.1: As vagas disponíveis nas Escolas Municipais foram ajustadas de acordo com a capacidade e fluxo de atendimento de cada unidade escolar.

4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1: Para as inscrições do ingresso de alunos na Educação Infantil, no ano letivo de 2022, deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:
Berçário I: o aluno deverá ter de 0 a 11 meses até 31/03/2022
Berçário II: o aluno deverá ter 01 ano e 11 meses até 31/03/2022
Maternal I: o aluno deverá ter 02 anos completos até 31/03/2022
Maternal II: o aluno deverá ter 03 anos completos até 31/03/2022
Nível A: o aluno deverá ter 04 anos completos até 31/03/2022
Nível B: o aluno deverá ter 05 anos até 31/03/2022

5. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS:
5.1: Para a seleção dos alunos inscritos serão observados os seguintes critérios:
1o) Aluno com deficiência
2o) Aluno em situação de risco social ou de vulnerabilidade
3o) Ter irmãos matriculados na escola
4o) Zoneamento
5o) Idade (aluno mais velho)
6o) Sorteio (acontecerá se houver empate em todos os critérios listados)
5.2: A área de zoneamento de cada escola encontra-se descrita na página em que será realizada a inscrição.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
6.1: As listagens das inscrições homologadas estarão disponíveis a partir do dia 03 de dezembro de 2021, nas secretarias das escolas municipais e no site www.saojosedonorte.rs.gov.br
6.2: Lista dos designados de segunda chamada no dia 04 de fevereiro de 2022.

7. DOS PRAZOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA:
7.1: Para garantir a vaga do estudante na escola solicitada, os pais ou responsáveis devem comparecer à secretaria da mesma e realizar a matrícula presencial.
7.2: Os pais ou responsáveis deverão realizar a matrícula da vaga solicitada, na secretaria da escola, no período de 06 a 10 de dezembro de 2021.
7.3: Os pais ou responsáveis deverão realizar a matrícula de segunda chamada, na secretaria da escola, no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022.
7.4: Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento do aluno (original e fotocópia);
- CPF e RG do aluno;
- Cartão do Bolsa Família (original e fotocópia);
- Comprovante de residência com o nome dos responsáveis legais ou declaração de moradia reconhecida em cartório;
- CPF e RG dos responsáveis legais;
- Comprovante do vínculo empregatício do responsável legal, quando for o caso;
- Atestado de vacinação em dia e o cartão SUS;
- Alunos com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação devem apresentar documento que ateste a indicação de diagnóstico ou laudo médico com identificação legível com o CID da deficiência.