Diário Oficial

Portaria 913 de 11 de Julho de 2021

Dispõe sobre normas da enfermagem

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 16.072/2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o ordenamento jurídico vigente, bem como a fiscalização do COREN/RS, com notificação extrajudicial, recebida em 16/06/2021;

Resolve:

Art. 1ºFicam instituídos, anexos à Presente Portaria:
I – O regimento interno do serviço de enfermagem;
II – O manual de normas e rotinas do serviço de enfermagem;
III – Procedimento operacional padrão da enfermagem;
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.