Edital nº 023/2023
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 28/03/2023
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Editais
Autor: Carla Rosane Pereira Cruz
Cargo: Presidente da CMDS
Citação de todos os termos do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Decreto nº 7.622/2022, Portaria nº 003/2023 - SAD nº 002/2023, para comparecimento na sala da Comissão Processante do Município de São José do Norte - RS.
A comissão de Processamento administrativo, instaurado pelo Decreto nº 17.622/2022, no uso de suas atribuições legais vem por meio proceder a citação do servidor abaixo relacionado.
Indiciado: Eder Josino Colares Benites, mecânico de máquinas pesadas Matrícula 42720 - 1 - Portaria nº 003/2023 - SAD nº 002/2023.
Objeto: Citação do Servidor Eder Josino Colares Benites, mecânico de máquinas pesadas, matrícula 42720 - 1, de todos os termos do processo como epígrafe, que tem como objeto a apuração de falta disciplinar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala da ComissãoProcessante, no Prédio da Prefeitura Muncipal de São José do Norte, situada na rua General Osório 158, no Centro, dia 11 de abril de 2023 às 9h, a fim de ser interrogado, ficando ciente dos demais atos processo, inclusive de quem poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído.
O não comparecimento, injustificado, acarretará a decretação de revelia, conforme dispõe o artigo 181, único da Lei nº 452/2006.