Diário Oficial

Ordem de Serviço 02/2021

Determina aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Serviços Gerais que cumpram as escalas determinadas pela Coordenação da Atenção Básica

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, nomeado pelo Decreto 16.072/2021, no âmbito das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, as leis ordinárias estruturais do Poder Executivo Municipal e as normativas infralegais municipais,

CONSIDERANDO a necessidade premente de organizar as rotinas da Secretaria Municipal da Saúde, no que tange às recepções dos dispositivos de saúde, até que esteja licitada empresa para os serviços de recepção;

CONSIDERANDO que a pandemia de infecção pelo vírus Covid-19, assim declarada pela OMS, bem como a Ação Civil Pública que determinou a extinção dos contratos com a Assoran, trouxeram a necessidade de reorganizar os serviços;

RESOLVE:

Art. 1o Determinar aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Serviços Gerais que cumpram suas atividades conforme as escalas determinadas pela Coordenação da Atenção Básica. O cumprimento de jornada conforme escalas deverá ocorrer até contratação de higienizadores terceirizados.
Art. 2o Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.