Manifestação do Comitê Municipal Covid-19
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 09/06/2020
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Legislações
Autor: Lucas Oliveira Penteado
Cargo: Secretário Municipal da Saúde
Foi recebida na data de 03/06/2020 solicitação de orientação da liderança da IGREJA BATISTA INDEPENDENTE, sobre evento a ser realizado no dia 11/06/2020, com a temática voltada a casais, a ser realizado na modalidade drive-in, ou seja, que o evento seja assistido de dentro dos veículos dos eventuais participantes.
Consultados os membros do Comitê, os mesmos manifestaram-se no sentido de orientar pela confirmação dos termos das medidas decretadas pelo executivo, orientando que a realização de tal evento, se houver, deverá observar as normas referentes ao distanciamento social, capacidade máxima de 30 pessoas no local do evento, bem como demais normas sanitárias vigentes.
Outrossim, fica orientado que, em nenhuma hipótese constitui possibilidade adequada sanitariamente a presença de pessoas estranhas ao casal dentro do veículo, a que título seja.
Ademais, faz-se necessário frisar que o Comitê não autoriza o evento, mas apenas orienta práticas. Tais autorizações, além das restrições impostas pelos Decretos municipais, bem como por autorizações de órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, entre outros.
Sendo o que tinha o Comitê a manifestar, subscrevo a presente, para fins de dar publicação a requerimento apresentado através da Secretaria Municipal da Saúde