Diário Oficial

Ata de Julgamento No. 044/2020

Chamamento Público No001/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

As 10:00 hs do dia 26 de Maio de 2020, nas dependências da Prefeitura Municipal de São José do Norte, reuniu-se a Comissão Municipal Permanente de Licitações e Contratos, designada pelo Decreto no. 15.038/2019 da Senhora Prefeita Municipal, composta pelos seguintes membros:

Luiz Gustavo Ramos da Hora
Everton Luiz Miguel da Silva
Deise Saraiva Borges
Presidente
Secretário
Membro
Membro

Reunidos os designados Servidores Municipais no intuito de proceder à análise e julgamento da habilitação, do Chamamento Púbico no001/2020, baseando-se nos ditames legais (Lei Federal no. 8666/93), que tem por objeto a o Credenciamento de costureiros (as) (Pessoa Física), Microempreendedores Individuais (MEI), e Microempresas (ME), na área de confecção, estabelecidos nesta Municipalidade, visando o fornecimento de máscaras de tecido dupla camada, a serem distribuídas á população do Município de São José do Norte, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com vistas a contenção do contágio do COVID-19.

Após a análise da documentação de habilitação ao referido Chamamento Público por parte da Comissão Permanente de Licitações passou-se a decidir o que segue: Restaram habilitados os seguintes candidatos:

ALICE DOS SANTOS DUTRA – CPF: 034.696.840-22
IRACI DO AMARAL – CPF: 933.645.200-20
ROSANGELA MARIA MEDINA ABREU – CPF: 458.233.240-49
GISELDA SARAIVA FURTADO – CNPJ: 95.071.890/0001-39
SUZELE BEATRIZ SANTOS DA SILVA – CNPJ: 13.793.448/0001-51
Restaram inabilitados os seguintes candidatos:
EDSON DA SILVEIRA LAURENTINO – CNPJ: 36.030.051/0001-03, tendo que vista que a empresa não
preencheu o item “j) Afirmação de que não emprega menor, conforme art, 7o, da Constituição Federal
Brasileira” constante no Formulário de Credenciamento, não cumprindo o que determina o edital em seu item 4.1.
MELINA GUIMARÃES MACHADO – CPF: 995.291.730-91, tendo em vista que a mesma não preencheu o item “i) Afirmação de que não possui vínculo empregatício.”, constante no Formulário de Credenciamento, não cumprindo o que determina o edital em seu item 4.1., e não apresentou cópia da folha seguinte ao último registro na Carteira de Trabalho que permitisse tal comprovação. REGINA GUIMARÃES MACHADO – CPF: 740.626.700-20, tendo em vista que a mesma não preencheu o item “i) Afirmação de que não possui vínculo empregatício.”, constante no Formulário de Credenciamento, não cumprindo o que determina o edital em seu item 4.1., e não apresentou cópia da Carteira de Trabalho que permitisse tal comprovação. RUBIANE COELHO DE LEMOS – CNPJ: 24.380.048/0001-30, tendo em vista que a empresa: - não apresentou a Certidão de regularidade fiscal para com a fazenda pública Federal, não cumprindo o que determina o edital em seu item 4.1.4, alínea b; - não preencheu os itens ”a) Nome empresarial” e “j) Afirmação de que não emprega menor, conforme art, 7o, da Constituição Federam Brasileira” constantes no Formulário de Credenciamento, não cumprindo o que determina o edital em seu item 4.1.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Os candidatos considerados inabilitados, poderão, até o dia 31.05.2020, sanar a(s) falha(s) que motivaram sua inabilitação, inclusive com a inserção de novo documento, ou interpor recurso, no mesmo prazo, via e-mail (licitacao@saojosedonorte.rs.gov.br), solicitando nova análise dos documentos e informando as razões pelas quais entende que deve ser considerado habilitado(a), conforme item 5.2 do edital.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavra-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da comissão.