Resolução Comades nº 062/2020
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 17/04/2020
Categoria: Legislações
Autor: Danúbio Amorim Roig e Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Coordenador do COMADES e Prefeita
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMADES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal no 430, de 06.01.2006, considerando o resultado do pleito da Reunião ordinária, realizada no dia 25.03.2020,
RESOLVE:
Art. 1°Aprovar a liberação do Saldo do Fundo Municipal de Proteção Ambiental e Gestão Sustentável – FMAS, para ações de prevenção e combate ao Corona Vírus.
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO COMADES No 061/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMADES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal no 430, de 06.01.2006, considerando o resultado do pleito da Reunião ordinária, realizada no dia 03.02.2019,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar, as Resoluções no 046, que define e regulamenta os portes de atividades ou empreendimentos licenciados e normatizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conformidade com o §1o do Art. 4o da Resolução CONSEMA No 372/2018. E a Resolução no 048/2018, a qual Aprova a substituição do termo “Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplicados”, do Art. 2o da Resolução COMADES no 046/2018, para “Declaração de Gestão de Resíduos Sólidos”, bem como necessidade de aprovação da mesma junto á SMMA para atividades ou portes constantes como não incidentes de licenciamento ambiental, no anexo I da resolução CONSEMA no 372/2018, assim como, para as atividades normatizadas na resolução 046/2018,
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.