Edital de Convocação da População Nortense PA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 06/03/2020
Categoria: Editais
Autor: Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Prefeita Municipal
PLANEJAMENTO
Escrivão: Bruno Revisor: Bruno
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO NORTENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL E OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, ALTERANDO LOA E LDO, VINCULADAS AO PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 810/2017, PARA O CORRENTE ANO DE 2020.
A Prefeita Municipal de São José do Norte convida os munícipes e entidades diversas para participarem de audiência pública acerca da complementação na Lei Municipal n° 875, de 23 de janeiro de 2019, acima descrita, criando dotações orçamentárias, apontando ainda qual a origem da fonte de recursos e os valores suplementados e reduzidos para adequação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), vinculadas ao PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, Lei Municipal n° 810/2017. Essa inclusão será efetuada a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) em audiência a se realizar no dia 10 de março de 2020 (terça-feira) às 10h no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte. São José do Norte, 05 de março de 2020.