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Anexo I


Data de Publicação: 23 de janeiro de 2019
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 23/01/2020
Categoria: Editais
Autor: Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Prefeita Municipal



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO NORTENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 874 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – LOA/2020, VINCULADAS AO PPA 2018/2021, LEI N° 810/2017 PARA O CORRENTE ANO DE 2020.

A Prefeita Municipal de São José do Norte convida os munícipes e entidades diversas para participarem de audiência pública acerca da alteração na Lei Municipal n° 874 de 23 de janeiro de 2019 – LOA/2020, para o corrente ano, a ser realizada dia 28 de janeiro de 2020 (terça-feira) às 10h00min vinculada ao PPA 2018-2021, Lei Municipal n° 810/2017. A alteração prevista consiste na inclusão de nova fonte de recursos e dotações orçamentárias em uma ação já existente; Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei no 13885/2019. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte.




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