Diário Oficial

Ata nº 01/2020 da Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento dos Projetos do Fia (fundo Municipal da Infância e Adolescência) de São José do Norte - RS

Aos vinte dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se a comissão especial de avaliação e monitoramento dos projetos do FIA, na sala de reunião da Smec para análise e avaliação dos Projetos protocolados conforme prazo de edital no003/2019. Foi realizado a leitura detalhada de cada um dos projetos e em seguida levou-se em consideração item 4, do edital que trata dos critérios técnicos da avaliação, sendo
a) em consonância com a legislação e normativas vigentes relacionados à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (regime de atendimento) e do Sistema único da Assistência Social (Tipificação dos Serviços Socioassitenciais);
b) descrição da realidade que será objeto daparceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;
c) descrição das metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;
d) previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
e) forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
f) definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;
g) entidades registradas no CONDEDICA de São José do Norte. Tendo como base a legislação vigente, os projetos demonstram intencionalidade de atender as normativas, pois visam o desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças e adolescentes proporcionando ambiente digno e de respeito a sua existência, na garantia de proteção social e diminuição da vulnerabilidade. Todos os projetos são de entidades registradas no CONDEDICA. Com relação aos demais critérios técnicos, segue parecer dos projetos analisados. Projeto Revitalizando Sonhos da Associação Casa Lar, apresenta cronograma de aplicação dos valores concorridos, mas não descreve de maneira clara as ações a serem desenvolvidas com os internos, devendo-se reorganizar os objetivos das atividades a fim de justificar a compra dos móveis e utensílios, além de se traçar os resultados esperados e definir a carga horária semanal de cada ação. Projeto P02 Futebol Cidadão- Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura, foi apontado que a previsão da despesas bancárias não possuem relação com o objeto da parceria. Além disso, não esclarece os critérios de seleção para a matricula de 200 crianças/adolescentes. Projeto Música, Dança, Movimento, Inclusão da APAE de SJN, apresenta cronograma de aplicação dos valores concorridos e descreve de maneira clara as ações a serem desenvolvidas com os alunos, mas não define a carga horária semanal das atividades e dos profissionais contratados. Projeto da Associação Educacional Dom Frederico Didonet, apresenta cronograma de aplicação dos valores concorridos, mas não descreve de maneira clara as ações a serem desenvolvidas com os participantes, devendo-se reorganizar os objetivos das atividades a fim de justificar a compra dos materiais de consumo e permanente, além de se traçar os resultados esperados e definir a carga horária semanal de cada ação e os critérios de seleção do público-alvo. Projeto Pôr do Sol da Associação ACERNORTE, apresenta cronograma de aplicação dos valores concorridos para a contratação de recursos humanos, entretanto, no tocante a questão da forma de execução das atividades, o baixo número de horas de cada oficina voltadas às crianças/adolescentes compromete o cumprimento das metas a elas atreladas. Sugere-se o aumento das horas e/ou dias das oficinas, a fim de melhor justificar o elevado valor destinado a contratação de pessoal. Além disso, aponta-se que é preciso definir critérios gerais de seleção do público- alvo, com a finalidade de não causar a exclusão de interessados devido a seleção por afinidades artísticas, tendo em vista que a proposta se destina a introdução dessas atividades na vida das crianças/adolescentes. Projeto Procurando o Tom da vida através da música e da computação da Sociedade Espírita Jesus, apresenta cronograma de aplicação dos valores concorridos para a contratação de recursos humanos e compra de materiais, entretanto, no tocante a questão da forma de execução das atividades, o baixo número de horas de cada oficina voltadas às crianças/adolescentes compromete o cumprimento das metas a elas atreladas. Sugere-se o aumento das horas e/ou dias das oficinas, a fim de melhor justificar o elevado valor destinado a contratação de pessoal. Além disso, aponta-se que é preciso definir critérios de seleção das 22 crianças/adolescentes previstas como público alvo do projeto. Conforme edital no003/2019, o prazo de recurso se dá de 21 à 30 de janeiro do corrente ano. Essa comissão irá realizar atendimento ás entidades dos projetos concorrentes com a finalidade de esclarecer as dúvidas a partir dos apontamentos, no dia 22 de janeiro de 2020, das 9h às 11h, na sala de reuniões da SMEC. Sem mais, seguem as assinaturas dos membros da comissão especial de avaliação e monitoramento dos projetos do FIA (Fundo Municipal da Infância e Adolescência) de São José do Norte.