Diário Oficial

Extrato de Contratos e Aditivos

Categoria: Extratos

O presente termo tem por objeto a cessão de uso de imóvel público, contido na matrícula n.o 4327 do Registro de Imóveis de São José do Norte, para os fins específicos de Implementação de um Núcleo Regional Ecológico e construção e implantação da Sede Administrativa da Defensoria Pública neste Município, descrito no Anexo I.