Diário Oficial
Edição nº 27/07/2023
27 de julho de 2023Declaração de Transparência na Gestão Fiscal
Categoria: Declarações
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS torna público, para fins de atendimento a transparência na gestão fiscal, com a divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, dos documentos a que se refere o art. 14 da Portaria nº 274, de 13 de maio de 2016, da STN, e ao Inciso V, Art. 2º, da Portaria nº 4, de 2 de janeiro de 2020, da STN, que os documentos da transparência na gestão fiscal do Consórcio Público do Extremo Sul, CNPJ 11.312.086/0001-04, são de acesso público e estão publicados no site https:/