Diário Oficial
Edição nº 31/07/2023
31 de julho de 2023Autodeclaração Relativa à Prestação de Contas Final
Categoria: Declarações
Pelo presente instrumento, o Município de São José do Norte/RS, código do IBGE 4318507, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°88568902000170, neste ato representado por sua Representante Legal, Senhora Fabiany Zogbi Roig, inscrição no CPF 801296633020, para fins de apresentação da prestação de contas sobre o recebimento do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos previsto na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, declara que: