Diário Oficial
Edição nº 20/07/2020
20 de julho de 2020Nota Técnica 05/2020
Categoria: Legislações
Atualiza orientação para os estabelecimentos comerciais, dado o Plano Municipal de Contingência do COVID-19, coronavirus.
Decreto nº 15.766, de 20 de Julho de 2020
Categoria: Decretos
Altera o Decreto Municipal no 15.743 de 07 de Julho de 2020, Que Reitera Estado de Calamidade Pública, Determina Quarentena, Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Circulação de Pessoas, Fechamento de Estabelecimentos e Outras Providências, para Prevenção Ao ContágioPelo Covid-19 (coronavírus) no Âmbito do Município de São José do Norte, e Dá Outras Providências.