Diário Oficial

Edital N° 004/2020

Edital de Regularização Fundiaria Urbana de Interesse Especifico

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretario Municipal de Coordenação e Planejamento no uso de suas atribuicdes legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsaveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que ndo foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificagdo, que tramita perante o Municipio Processo Administrativo de Regularizagdo Fundiaria de Interesse Especifico no 003/2019, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Evaristo’, croqui anexo, consolidado na Praia do Mar Grosso, na Zona da Praia do Mar Grosso, definida peloPlano Diretor, Lei Municipal Complementar no 017/2019, sendo que o perimetro abrangido pela demarcagao/regularizagéo é o seguinte: Inicia-se no ponto PR1, mais ao Norte, junto a Barra de Desembocadura próximo a Travessa Dois - Praia do Mar Grosso, ao Sul da quadra P04, deste segue por uma distancia de 12,00m até o ponto PR2 confrontando com Travessa Dois — Praia do Mar Grosso; Deste segue até o ponto PR3 por uma distancia de 175,79m confrontando com Cecy Lea Mecking Gongalves da Silva, Matricula 3040, Registro R13; Deste segue até o ponto V2 por uma distancia de 69,33m confrontando com Cecy Lea Mecking Gongalves da Silva, Matricula 3040, Registro R13; Deste segue até o ponto V3 por uma distancia de 174,50m confrontando com Restinga Litoranea; Deste segue até o ponto V4 por uma distancia de 100,31m confrontando com Fernando Gongalves da Silva, Matricula 3040, Registro R6; Deste segue até o ponto V1 por uma distancia de 170,47m confrontando com Fernando Registro R6; Deste segue até o ponto Gongalves da Silva, Matricula 3040, PR4 por uma distancia de 19,36m confrontando com Cecy Lea Mecking Gongalves da Silva, Matricula 3040, Registro R13; Deste segue até o ponto PR1 por uma distancia de 174,24m confrontando com Cecy Lea Mecking Gongalves da Silva, Matricula 3040, Registro R13. Os vértices da area a ser regularizada possuem coordenadas UTM Z22 Sul, relativos ao Datum SIRGAS 2000 conforme seguem:

PR1 - E: 405.752,98 - N: 6.452.692,49;
PR2E: 405.762,50 : 6.452.685,18;
PR3- E: 405.655,40- N: 6.452.545,78;
V2 -E: 405.704,52 -N: 6.452.496,86;
V3 -E: 405.585,03 -N: 6.452.369,70;
V4 -E: 405.516,86 -N: 6.452.443,29;
V1 -E: 405.633,10 -N: 6.452.567,98;
PR4- E: 405.646,83 - N: 6.452.554,32.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificagdo dos supramencionados, advertindo-se que ndo apresentada a discordancia perante a Secretaria Municipal de Coordenagéo e Planejamento localizada na Rua Almirante Tamandaré n° 71, no Municipio de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subseqtientes ao decurso do prazo do edital publicado, podera implicar em concordancia
e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imével objeto da Reurb. O presente edital não sera renovado caso a titulagdo final seja por usucapido
judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4° do art. 216-A da Lei Federal no 6.015/73. Sera o presente edital, por extrato, afixado nos atrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretdrio Municipal de Coordenagdo e Planejamento, o conferimos e assinamos.