Edital nº 007/2023
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 04/12/2023
Orgão/Secretaria: Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL 007/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO NORTENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA APRESENTAÇÃO EMERGENCIAL DO PROJETO QUE ALTERA A LEI N° 1021/2022 ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) INTITULADA; "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023", PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023, LEI COMPLEMENTAR VINCULADA AO SEGUNDO ANO CONTÁBIL DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPA) QUADRIÊNIO 2022-2025 LEI MUNICIPAL N° 939/2021.
A Prefeita Municipal convida a população em geral para participar de Audiência Pública institucional do município de São José do Norte, denominada “alteração emergencial da LOA para o segundo semestre do ano contábil de 2023, segundo período contábil do PPA 2022/2025”, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), “motivada pela necessidade de criar créditos especiais, em virtude do ingresso de receitas decorrentes da compensação de perdas com ICMS - LC 194/2022 e recomposição do FPM – AFM - LC 201/2023, os quais tem como fonte de recursos 1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos, deste modo, sendo necessária alteração da LOA 2023”. Tal audiência será realizada dia 07 de dezembro de 2023 (quinta-feira) às 10h00min no auditório do Polo Universitário de São José do Norte, situado a Rua Doze, n°101 – Bairro Comendador Carlos Santos, São José do Norte. Desde já contamos com a presença de todos.
São José do Norte, 04 de dezembro de 2023.
Fabiany Zogbi Roig,
Prefeita Municipal