Diário Oficial

EDITAL 04/2024 RESULTADO DOS RECURSOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 04/2024 DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

1. INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS

ATA 002/2024 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2024, reuniram-se na sala de reuniões dos Conselhos da SMASCIM as componentes da Comissão de avaliação de inscrições nomeadas pela Portaria interna da SMASCIM expressa pelo Ato Oficial n°1.457/2024, Isabel Silveira – coordenadora de programas da infância e juventude; Rafaela Terra – coordenadora do Programa Criança Feliz; Kelen Piccoli – Assistente Social da Vigilância Socioassistencial; Aline Mesquita – Assistente Social da Proteção Social de Alta Complexidade, para avaliar o recurso interposto pela Associação Casa Lar. A Comissão julgou o recurso como improcedente, tendo como fundamento o item 10.3.5. do Edital 01/2024 que versa “Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal;”. Sendo, portanto, INDEFERIDA a solicitação desta instituição. Sendo o que tínhamos para o momento. A presenta ata vai assinada por mim, Isabel Silveira, e pelos demais membros da comissão.