EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 09/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 16/09/2024
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Editais
Autor:
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 09/2024 DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
| CLASSIFICAÇÃO | INSTITUIÇÕES INSCRITAS | |
| 1º LUGAR | INSTITUTO MÃO AMIGA MOSTARDAS | Documentações apresentadas em acordo com as exigências do Edital 006/2024 |
| 2º LUGAR | ASSOCIAÇÃO CASA LAR |
Não apresentou as seguintes documentações, segundo as exigências do Edital 006/2024: 1- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 2- Certidão Negativa Municipal; Alvará da Vigilância Sanitária, emitida pelo seu município; |
Segundo o artigo 27 do edital 006/2024 “Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados ou quando as certidões referidas nos itens 6 a 12 estiverem com prazo de vigência expirado, a OSC será notificada para, no prazo de 03 (três) dias, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria.”. Sendo assim, a Associação Casa Lar será notificada na data da publicação do presente edital, por e-mail, para que no prazo de 03 (três) dias, apresente as documentações faltantes.
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Comissão de Seleção dos Projetos
São José do Norte, 16 de setembro de 2024.