Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:                                30882120230005-018714

UF Ente Recebedor:                                    RS

Ente Recebedor:                                          MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE

CNPJ Ente Recebedor:                               88.568.902/0001-70

Valor Total do Plano de Ação:                   R$ 204.756,78

Masked Input                                                204 756.78

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome                                                             Sheron Fernandes Dias

Cargo                                                             Diretora de Gestão Educacional e Cultural

Telefone                                                        (53) 99954-2353

E-mail                                                            setorcultural.smec@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome                                                             Letiele da Silva Jardim Machado

Cargo                                                             Secretária Municipal de Educação e Cultura

Telefone                                                        (53) 99937-7462

E-mail                                                            letielejardim@gmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de participação social aconteceu através de reuniões do conselho Municipal de Políticas culturais e de uma oitiva aberta a toda comunidade. No dia 21/02/2024 aconteceu uma reunião do referido conselho na sede da Secretaria Municipal de Educação e cultura-SMEC a qual contou com a participação de 12 pessoas. No dia 09/04/2024 na sede do Gabinete da Prefeita, o Setor de cultura apresentou o plano de ação cadastrado junto a plataforma Transfere Gov, além de ampliar o debate e acatar sugestões de possíveis mudanças para o cadastro do PAAR, contando com a participação de 25 pessoas. No dia 05/06/2024, nas dependências da SMEC o conselho se reuniu novamente e , dentre outras pautas, foi abordada a execução da PNAB no âmbito municipal. No dia 25/06/2024, às 19h, foi realizada uma oitiva para debater a PNAB, contando com a presença de 18 pessoas, as quais representavam os diversos setores culturais da cidade de São José do Norte. Na oportunidade foram datas sugestões de como utilizar o recurso de forma que pudesse chegar até os atores sociais.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Link da oitiva realizada em 25/06/2024 na SMEC

https://www.saojosedonorte.rs.gov.br/noticias/smec-promove-oitiva-sobre-politica-nacional-aldir-blanc

Metas

META - Ações Gerais

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Chamada Pública CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO A ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS- Será destinado a cota de 01 vaga para espaços culturais de Povos Tradicionais a medida que nosso Munícipio possuí área remanescente quilombola, designada como quilombo Vila Nova.

Edital para Oficinas Saberes e Fazeres- Será destinado 01 vaga para a realização de oficinas realizada, obrigatoriamente, na zona rural do município além de 01 vaga para realização de outra oficina realizada na periferia no âmbito urbano do município.

Edital para realização de Eventos culturais Tradicionais dentro do âmbito Municipal- Será destinado uma cota de vaga para projetos que serão, obrigatoriamente, realizados na zona rural do município, levando a cultura Nortense até o campo.

Edital de Seleção de Projetos de Multimídias- Será destinado uma cota de vaga para a realização de projeto na área periférica urbana e outro projeto realizado na zona rural do município.

Cabe ressaltar ainda que, serão respeitados nos editais o sistema de cotas afirmativas conforme previsto em lei.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Em todos os editais e chamadas Públicas referentes a Política Nacional Aldir Blanc, serão destinadas políticas de cotas ou reservas de vagas para qualquer modalidade de ação afirmativa,

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura? 

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.