CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N 40/00053-2
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 23/12/2024
Orgão/Secretaria: Gabinete da Prefeita
Categoria: Contratos
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N 40/00053-2
PARTES:
BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE (RS)
OBJETO:
O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) e dos exercícios subsequentes, do Município de São José do Norte (RS), nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei n 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000.
VALOR:
Até R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais)