Diário Oficial

DECRETO Nº 20.048, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.048, DE 14 DE MARÇO DE 2025. 

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências. 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 4.737/2025, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS; 

RESOLVE:

Nesta Data, 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a realizar-se no dia 31 de março de 2025, na cidade de São José do Norte/RS, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. 

Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal da Saúde. 

Art. 3º A normatização necessária à realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do(a) Secretário(a) Municipal da Saúde. 

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São José do Norte. 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                             

São José do Norte/RS, Cidade Histórica, 14 de março de 2025.                                                 

NEROMAR DE ARAÚJO GUIMARÃES                           

Prefeito

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

BRUNO MENDONÇA COSTA

Secretário Municipal de Administração