Diário Oficial

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 082/2025

ANOS FINAIS INGLÊS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 082/2025 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE ANOS FINAIS DE INGLÊS

Neromar de Araújo Guimarães, Prefeito de São José do Norte (RS), torna público a abertura de processo de seleção pública para contratação de professor em caráter excepcional e por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 27 de setembro de 2024, para o preenchimento de 01 (uma) vaga e cadastro de reserva (CR) para o CARGO de PROFESSOR DE ANOS FINAIS DE INGLÊS, Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município.

 

CARGO PÚBLICO, VAGA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

Cargo/vaga	Número de Vagas	Carga Horária	Vencimentos
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	01 (UMA) + CR	20 horas semanais	Padrão Inicial, correspondente a R$ 2.219,32

 

1 LOCAL DE TRABALHO

1.1 O local de trabalho do professor selecionado e contratado será em escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

2 INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o processo seletivo regido por este Edital, serão realizadas exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através do Protocolo online do Sistema 1doc –2.2 O prazo das inscrições será entre o período de 17 de março de 2025 a 20 de março de 2025. 

2.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

2.4 Dos Requisitos da Inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;

b) idade não inferior a 18 anos completos;

c) nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo de Professor de Anos Finais de Língua Inglesa: Curso Superior em Licenciatura Plena na disciplina de Língua Portuguesa com Habilitação em Língua Inglesa.

2.5 Documentos digitalizados que deverão ser anexados no momento da inscrição online:

a) carteira de identidade;

b) CPF;

c) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo pleiteado;

d) currículo profissional, contendo as informações pertinentes para possibilitar a análise do currículo, devidamente comprovadas com certificados.

     e) informações constantes em currículo no tocante a títulos e formação somente serão consideradas se acompanhadas do respectivo comprovante, na forma do item 3.2.

2.6 Encerrado o prazo fixado pelo item 2.2, será publicado, no Diário Oficial do Município (DOM) no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Norte, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

 

 

3. DA FORMA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1 Os candidatos, cujas inscrições tiverem sido homologadas, serão submetidos ao procedimento de seleção mediante análise de currículos, a ser realizado pela comissão responsável.

3.2 Será considerado aprovado, com preferência em relação aos demais na respectiva vaga para a qual realizou a inscrição, o candidato que obtiver maior número de pontos de acordo o quadro abaixo:

PROFESSOR DE ANOS FINAIS DE MATEMÁTICA, INFORMÁTICA E INGLÊS

TÍTULO/COMPROVANTE	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Mestrado ou Doutorado na área da educação	30	30
Especialização na área de Educação (mínimo 360h)	15	15
Curso de Formação Continuada CH até 40h (realizado nos últimos 24 meses)	03	15
Curso de Formação Continuada CH 41 até 100h	05	20
Curso de Formação Continuada CH mais de 100h	10	20
TOTAL		100

3.3 Todos os cursos apresentados, como condição para serem validados e atribuírem a pontuação correspondente, deverão obrigatoriamente ser relacionados à área da Educação e/ ou nas áreas de atuação.

3.4 Para fins de avaliação, no momento da inscrição o candidato deverá apresentar, além de seu currículo, os documentos comprobatórios de conclusão dos cursos descritos na tabela acima.

3.5 Os candidatos serão avaliados por Comissão composta por servidores municipais nomeados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a qual indicará os candidatos selecionados e a respectiva pontuação obtida por cada um.

3.6 Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, a classificação de desempate será definida por mais idade, dentre os candidatos, considerando dia, mês, ano.

 

4 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

4.1 A contratação temporária decorrente deste processo seletivo será por tempo determinado e em caráter emergencial, no período de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal, podendo ser rescindida a qualquer momento e não mais persistindo a necessidade.

4.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento correspondente ao padrão inicial do cargo de Professor de Anos Finais, sendo a carga horária semanal de 20h.

4.3 Havendo desistência do candidato contratado, ou rescisão contratual, poderá a administração contratar com outros candidatos inscritos neste processo seletivo respeitado a ordem de classificação, e desde que, este preencha os requisitos exigidos neste edital para a contratação.

 

5 DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS

5.1 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste Edital.

 

6 DOS RECURSOS

6.1 Os interessados poderão impugnar o Edital no prazo improrrogável de 24h a contar da sua publicação.

6.2 Do resultado e classificação cabe recurso do candidato à Comissão de avaliação no prazo de 24h após a divulgação.

6.3 Decorrido os prazos e julgados recursos, será o processo encaminhado à autoridade competente para homologação e divulgação do resultado final.

 

7 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado a Prefeita Municipal para homologação, no prazo de um dia.

7.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

 

8. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

8.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pela Prefeita, será convocado, pela ordem, o primeiro colocado, para comprovar o atendimento das condições exigidas no Regime Jurídico do Magistério Municipal e na lei específica que autoriza a contratação temporária e o atendimento das seguintes condições:

- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;

- ter idade mínima de 18 anos;

- comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se for o caso;

- apresentar atestado médico exarado por Profissional Médico registrado em conselho, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

- ter nível de escolaridade mínima exigida para o cargo;

- apresentar declaração de bens e rendas;

- apresentar declaração de não acumulação de cargo/emprego ou função pública;

- apresentar declaração étnico-racial;

- declarar ter disponibilidade de carga horária nos turnos da manhã e tarde (para Professor de Informática);

- declarar ter disponibilidade de carga horária no turno da manhã (para Professor de Matemática);

- declarar ter disponibilidade de carga horária nos turnos da manhã (para Professor de Língua Inglesa);

 

8.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 

8.3 Não comparecendo o candidato convocado, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.  

8.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, será de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, caso permaneça configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

9 CRONOGRAMA

ATIVIDADE	PERÍODO
Inscrições	17/03/2025 a 20/03/2025
Homologação das Inscrições	21/03/2025
Recurso quanto a Homologação das Inscrições	22 e 23/03/2025
Homologação Final das Inscrições	24/03/2025
Divulgação da Classificação	24/03/2025
Recursos quanto a Classificação	25/03/2025
Resultado Final	26/03/2025

 

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não serão recebidas inscrições ou documentos a ela pertinentes, ou ainda, documentos a que se refere o item 3.2, depois de decorrido o prazo de inscrição.

10.2 As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio candidato, através do Protocolo online no site www.saojosedonorte.rs.gov.br - Assunto: Processo Seletivo nº067/2025 Contratação Temporária e Emergencial de Professor de Anos Finais de Inglês.

10.3 Os documentos que constam do item 3.2, deverão ser inseridos, como anexo, no sistema no momento da inscrição.

10.4 A critério da Administração ao candidato selecionado poderão ser solicitados exames de saúde complementares antes da assinatura do contrato.

10.5 O candidato julgado inapto, física ou psicologicamente, ao exercício de função ou cargos objetos deste processo seletivo, ainda que temporariamente, será desclassificado.

10.6 Os candidatos classificados e que não forem selecionados para admissão imediata, poderão ser contratados oportunamente, havendo cargos vagos, desde que não haja concurso público homologado com candidatos aprovados a espera de vaga.

10.7 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de até 06 (seis) meses, prorrogável por mais 06 (seis) meses a critério da Administração Municipal.

 

11 DAS VAGAS

11.1 A quantidade total de vagas, previstas no presente Edital, será suprida mediante a necessidade da Rede.

 

São José do Norte (RS), 17 de março de 2025.

 

Neromar de Araújo Guimarães

Prefeito Municipal