Educação Integral em Tempo Integral

Documento Orientador n.º 01/2024 – SMEC 

Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e  II

 

 

São José do Norte, 08 de fevereiro de 2024.

SUMÁRIO

 

Sumário

SUMÁRIO.. 2

Totalizando uma carga horária de nove horas diárias,  a frequência dos estudantes é obrigatória em todas as atividades pedagógicas, devendo permanecer na escola, inclusive no. 4

1.    A concepção da oferta da Educação Integral em Tempo Integral 5

1.1 Atribuições. 10

2.    Organização Curricular 11

2.1 Matriz Curricular: Os componentes da Base Nacional Comum Curricular, os novos componentes curriculares complementares 12

3.    A avaliação da aprendizagem.. 40

3.1 Avaliação dos componentes curriculares. 41

3.2 Conselho de Classe. 42

4.    Horário de Funcionamento. 43

5.    Formação Continuada. 43

 

APRESENTAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Norte, por meio da Política de Educação em Tempo Integral, visa à formação humana em suas múltiplas dimensões, tendo como princípio norteador elevar a qualidade de ensino, na perspectiva de atribuir novos sentidos à prática pedagógica e à organização do currículo que atendam às necessidades das infâncias e juventudes presentes na escola, ampliando tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem, ressignificando saberes e experiências, e possibilitando o acesso, a permanência e a aprendizagem a todos  os estudantes.

A oferta de Educação Integral tem como fundamento legal os artigos 205, 206, e 217 da Constituição Federal (1988), além dos documentos legais: Lei n° 9.089/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n°12.852/2013 (Estatuto da Juventude), Lei n° 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), artigos 34 e 87; Lei n° 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e Lei nº 747/2015 (Plano Municipal de Educação).

A Secretaria Municipal  de Educação e Cultura de São José do Norte (SMEC) é responsável pela implantação e implementação da oferta de Educação Integral em Tempo Integral, bem como pelo acompanhamento das Atividades de Ampliação de Jornada desenvolvidas nas instituições    de ensino da Rede Municipal.

Na Rede Municipal de Ensino de São José do Norte, ações indutoras do modelo de Educação Integral       em Tempo Integral tiveram início na Educação Infantil com duas turmas de maternal na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz (antes Creche Municipal) e no Ensino Fundamental com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada por meio do Programa Mais Educação.

Em 2023, o município aderiu ao Programa do Governo Federal  Escola em tempo Integral conforme portaria 1.495 de 02 de agosto de 2023. A partir daí, a discussão se acentuou e foi organizado para o inicio do ano seguinte, a ampliação de 02 turmas de tempo integral na Educação Infantil e a oferta do turno integral no Ensino Fundamental I (anos iniciais) com a implantação da Educação Integral de uma turma em uma escola piloto com intuito de aumento gradual da oferta de vagas, inclusive em novas unidades escolares.

Com o objetivo de promover uma educação de qualidade e também atender a Meta 6, do Plano Municipal de Educação (Lei nº 747/2015), que prevê “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.”

A Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (EI) é o processo educativo pelo qual as ações pedagógicas visam ao desenvolvimento da formação humana integral, considerando o estudante sob uma dimensão de integralidade para atender os aspectos cognitivos, político-sociais, ético-culturais e socioemocionais.

Este documento orientador trata da política de expansão da oferta da Educação Integral em Tempo Integral que tem como principal objetivo ampliar tempos, espaços escolares e oportunidades de aprendizagem, visando à formação integral das crianças e jovens, matriculadas nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal do município de São José do Norte.

Embora esteja inserida no rol das jornadas ampliadas, a oferta apresentada aqui se diferencia por não distinguir turno e contraturno, por isso é denominada de Turno Único. Dessa forma, a implementação da EI nos estabelecimentos da rede Municipal de Ensino ocorre, em conformidade com os critérios pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

As escolas com oferta de Tempo Integral caracterizam-se pelo Turno Único, preferencialmente, com carga  horária de 45 horas semanais, distribuídas em nove horas-aula diárias de 45 minutos, uma hora para almoço e dois intervalos de 15 minutos, um no período da manhã e outro no período da tarde, sendo obrigatória a frequência diária dos estudantes em todos os Componentes Curriculares da Matriz.

Totalizando uma carga horária de nove horas diárias,  a frequência dos estudantes é obrigatória em todas as atividades pedagógicas, devendo permanecer na escola, inclusive no

horário do almoço e intervalos, que fazem parte do percurso educativo do estudante, mediado pelo trabalho coletivo da equipe pedagógica, professores e agentes educacionais.

No Município de São José do Norte delimitam-se três formas de oferta da EI: escolas com turmas de Educação Infantil em turno único, escolas com turmas  de Ensino Fundamental em turno único     e escolas com oferta exclusiva de tempo integral, sendo que nessas últimas, todas as turmas de todos os anos e séries são de tempo integral, não possuindo oferta de turmas na forma regular no período diurno.

São finalidades da Política de Educação Integral em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saõ José do Norte:

 

§  Democratizar a oferta de atividades pedagógicas, por meio da ampliação da jornada escolar em turno único, para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede  Pública Municipal de Ensino.

§  Viabilizar o aprofundamento dos conteúdos curriculares, por meio de atividades pedagógicas, que possibilitem encaminhamentos metodológicos diferenciados e que favoreçam o desenvolvimento humano integral dos estudantes.

§  Criar um ambiente educativo que considere as experiências e os saberes dos estudantes, possibilitando-lhes a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento do estudo e da pesquisa desde seus primeiros anos na escola.

§  Possibilitar a ampliação do tempo para o aprimoramento do estudante como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, por meio da Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (EI).

§  Possibilitar no caso da Educação Infantil que a criança receba acompanhamento pedagógico e realize diferentes atividades voltadas para seu pleno desenvolvimento motor e cognitivo.

 

 

1.  A concepção da oferta da Educação Integral em Tempo Integral

 

A Educação Integral fundamenta-se no princípio da Constituição Federal, que em seu artigo 205 define:

 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Nessa perspectiva, é tarefa da escola proceder a todas as formas de atendimento que permitam ao sujeito transcender aos níveis elevados de aprendizagem como garantia de efetivação do seu pleno exercício da cidadania e de emancipação por meio do conhecimento. A partir desse pressuposto, cabe refletir: o que se busca com a proposta de uma Educação Integral em Tempo Integral?

A simples ampliação da jornada escolar garante qualidade de ensino? Ficar mais tempo na escola é sinônimo de sucesso escolar?

Pensar na oferta de uma formação plena não pressupõe que se possa ensinar e aprender tudo, mas sim possibilitar ao sujeito uma formação completa para a leitura de mundo e para a atuação como cidadão pertencente ao seu país. Assim, a oferta de Educação Integral em Tempo Integral busca ampliar as oportunidades educacionais que visam desenvolver as potencialidades humanas, rompendo com a fragmentação dos conteúdos, articulando e integrando conhecimentos, ampliando os tempos e ressignificando os espaços escolares, de forma a tornar a escola um lugar para a prática da investigação, de experiências pedagógicas e de aprendizagem significativa, tanto para os estudantes como para os professores.

Miguel Arroyo afirma que “mais educação do mesmo tipo de educação seria uma dose a mais para garantir a visão tradicional do direito à escolarização e uma forma de perder o significado político da Educação em Tempo Integral” (ARROYO, 2012, p. 33).

Excepcionalmente, “o aumento de horas pode propiciar aprendizagens significativas, mas este processo não é assegurado em uma relação simples de causa e efeito” (MACHADO, 2012, p. 268). Aumentar o tempo de aula sem oportunizar e garantir a aprendizagem efetiva, só reproduz o instrucionismo.

Portanto, é necessário repensar e rediscutir a função da escola enquanto instituição, do ensino e da sua organização curricular

 

 

para dar conta de um projeto de educação integral em tempo integral que articule o direito ao conhecimento, às ciências e tecnologias como o direito às culturas, aos valores, ao universo simbólico, ao corpo e suas linguagens, expressões, ritmos, vivências, emoções, memórias e identidades diversas (ARROYO, 2012, p. 44).

 

 

Nesse contexto, as instituições de ensino não devem se limitar a transmitir os conteúdos curriculares e a ofertar atividades de lazer e reforço, com atividades fragmentadas e desconexas com a proposta pedagógica curricular, mas sim privilegiar o aproveitamento qualitativo do tempo educativo, na “perspectiva de que o horário estendido represente uma ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas” (GONÇALVES, 2006, p. 4), enriquecendo o currículo e tendo o professor e sua ação docente como mediadores desse processo.

Arroyo (2012) aborda essa problemática das atividades fragmentadas com a necessidade de se superar o dualismo antipedagógico perigoso do turno e contraturno, quando discorre que

 

no turno normal a escola e seus profissionais cumprem a função clássica: ensinar-aprender os conteúdos disciplinares na exclusividade dos tempos de aula, na relação tradicional do trabalho docente-discente, nos tratamentos tradicionais da transmissão de lições, deveres de casa, avaliações, aprovações- reprovações. (...) Para o turno extra, deixam-se as outras dimensões da formação integral tidas como optativas, lúdicas, culturais, corpórea, menos profissionais, mais soltas e mais atraentes (ARROYO, 2012, p. 45).

 

Nesse sentido, faz-se necessário abordar a importância do currículo e como acontece sua construção no interior da escola, para que a proposta ofereça um currículo integrado, sem a divisão em turnos, tendo como base a interdisciplinaridade e a articulação entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular.

Partindo desse pressuposto, entende-se que o currículo “define um território prático sobre o qual se pode discutir, investigar, mas, antes de tudo, sobre o qual se pode intervir” (SACRISTÁN e GÓMEZ, 1998, p.145), sendo necessário refletir também nas “formas de organizá-los em áreas apropriadas, nas experiências de aprendizagem que se promoverão, na prática dos professores e em todas as demais condições do meio escolar” (SACRISTÁN e GÓMEZ, 1998, p. 175).

No entanto, há de se ter um cuidado ao se definir o Projeto Político-Pedagógico de uma instituição de ensino, principalmente quando esta oferta a Educação Integral em Tempo Integral, para evitar a dicotomia entre a teoria e a prática sendo que,

 

ambos conceitos precisam ser entendidos em interação recíproca ou circular, pois se o ensino deve começar a partir de algum plano curricular prévio, a prática de ensiná-lo não apenas o torna realidade em termos de aprendizagem, mas que na própria atividade podem se modificar as primeiras intenções e surgir novos fins. É preciso ver o ensino não da perspectiva de ser atividade instrumento para fins e conteúdos pré-especificados antes de empreender a ação, mas como prática, na qual esses componentes do currículo são transformados e o seu significado torna-se concreto para o aluno (SACRISTÁN e GÓMEZ, 1998, p. 123).

 

A Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (EI), na Rede Pública Municipal do município de São José do Norte requer um currículo integrado que contemple os conhecimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular de duas maneiras: nos componentes curriculares, organizados tradicionalmente como disciplinas, de forma a enriquecê-los com as características regionais e locais integradas à parte comum, e por meio de componentes curriculares eletivos ou não, organizados de forma distinta a disciplinar, constituindo um todo orgânico.

 

Organização da Educação Integral

Educação infantil

Na Educação Infantil a Educação de  Tempo Integral deverá ser organizada em turno único completando, no mínimo, 9 horas diárias, em que a criança recebe acompanhamento pedagógico e realize diferentes atividades voltadas para seu pleno desenvolvimento motor e cognitivo.

 A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em Campos de Experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

A estruturação do tempo e do espaço precisa ser pensada e  planejada, pois é importante para o desenvolvimento integral da criança. Por isso,  é fundamental que a equipe tenha uma rotina escolar a ser trabalhada, para que possam transmitir comodidade as crianças como também aos espaços que favorecem o crescimento, a identidade e a autonomia das crianças.

A rotina diária é uma ferramenta importante para a criança, quando esta se desenvolve e se sente segura nas atividades desenvolvidas durante o dia-a-dia. Com a rotina, tudo se torna fácil e a criança começa a perceber que as atividades tem uma sequência de horários, desde que tudo seja sempre novidade ao seu redor.

A educação de tempo integral, deve contribuir para que os pequenos da Educação Infantil, aprendam e compreendam a organização do seu dia a dia e dos seus hábitos cotidianos.

Ensino fundamental

No Ensino Fundamental a Educação de Tempo Integral deverá ser organizada em turno único com 45 aulas de acordo com a BNCC, Referencial Curricular Gaúcho e no Documento Orientador Curricular Municipal de São josé do Norte, distribuídos em componentes curriculares organizados por disciplina.

A escola que ofertar o EI deverá alterar o seu Projeto Político Pedagógico, a Proposta Curricular e o Plano de Trabalho Docente.

Os componentes curriculares da Base Nacional Comum e os que a ampliam e complementam, precisam estar integrados, considerando que “o ensino interdisciplinar nasce da proposição de novos objetivos, novos métodos, enfim de uma “nova Pedagogia”, cuja tônica primeira seria a supressão do monólogo e a instauração de uma prática dialógica” (FAZENDA, 2011, p. 88).

E ainda, “É necessário que se reafirme esse aspecto “funcional” da integração; como etapa e não como um produto acabado da interdisciplinaridade” (FAZENDA, 2011, p. 82).

O que se pretende então é que a EI não proponha a superação do ensino organizado na forma disciplinar, mas a criação de condições de ensinar em função das relações dinâmicas entre as diferentes formas de se organizar os componentes curriculares com o diferencial do maior tempo para desenvolver conteúdos que estejam sistematizados e articulados com o currículo da escola, fruto de um planejamento adequado e não da realização de atividades que sejam produtos de improvisação e do acaso.

A proposta de oferta de Ensino em Tempo Integral no município de São José do Norte apresenta uma ampliação  de jornada escolar diária sustentada pelo descrito na Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) que em seu artigo 12, estabelece a Educação em Tempo Integral:

 

Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno, e tempo integral (turno e contra-turno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo o período letivo), tendo em vista a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica, o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico (BRASIL, 2013, p.66).

 

Na Rede Pública Municipal, opta-se por ofertar a jornada escolar na EI, preferencialmente, em turno único de 9 horas/aula diárias,  ou seja, totalizando 45 horas/aula semanais, respeitando o mínimo de 7 horas diárias de acordo com a legislação. É importante considerar  que a organização do percurso escolar requer um currículo integrado que proporcione aos estudantes um redimensionamento de tempos e espaços de aprendizagem e desenvolvimento, de forma a contemplar a formação humana nas suas múltiplas dimensões:  intelectual, socioemocional, cultural e física.

 

1.1  Atribuições

1.1.1  Atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

1.   Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem como as orientações para a Educação Integral em Tempo Integral, à luz dos princípios da EI.

 

2.   Organizar a oferta de Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único nas instituições de ensino da rede municipal de São José do Norte.

 

3.    Elaborar e expedir documentação relacionada às especificidades da oferta da Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único.

 

4.    Subsidiar teórica e metodologicamente as equipes diretivas e pedagógicas das escolas, quanto à elaboração dos documentos relativos a Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único.

 

5.   Propor formação continuada para os profissionais que atuam nas instituições de ensino que ofertam Educação Integral em Tempo Integral – Turno Único.

 

6.      Sistematizar informações relativas aos espaços e à infraestrutura escolar com o objetivo de planejar a implantação e a implementação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único, de acordo com a real demanda e capacidade física das instituições de ensino.

 

7.       Solicitar ao Sistema Educarweb a inserção da Matriz Curricular das instituições de ensino com oferta da Educação Integral em Tempo Integral – Turno Único.

 

1.1.2  Atribuições das instituições de ensino com oferta de Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único

 

1.  Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem como as orientações para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral, de acordo com os princípios da EI.

 

2.    Elaborar ou adequar o Projeto Político-Pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular regulamentados no Regimento Escolar, condizente com o tempo ampliado e expressando os seguintes fundamentos:

a.     Realização de planejamento conjunto das atividades escolares;

b.     Fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática;

c.      Organização adequada do trabalho pedagógico, visando ao diálogo constante entre as áreas do conhecimento;

d.     Organização dos espaços e tempos, de forma a favorecer o projeto educativo da unidade escolar;

e.     Composição de Matriz Curricular com base em critérios estritamente pedagógicos, centrados no estudante que se pretende formar;

f.       Proposição e execução de Proposta Pedagógica Curricular, de modo a expressar a articulação entre o conjunto das disciplinas e dos componentes curriculares ofertados.

 

2.  Organização Curricular

 

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo é entendido como “fruto de uma seleção e produção de saberes: campo conflituoso de produção de cultura, de embate entre pessoas concretas, concepções de conhecimento e aprendizagem, formas de imaginar e perceber o mundo” (BRASIL, 2012, p.24). Isso pressupõe que, para tal currículo, exige-se uma organização de ensino que se constitua:

 

em um processo orgânico, sequencial e articulado, que assegure à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. (BRASIL, 2012, p. 20)

 

O trabalho com os componentes curriculares, agregados a outros elementos que compõem o currículo, deverá considerar as concepções teórico-metodológicas expressas, para a educação infantil e para o ensino fundamental, no Documento Orientador Curricular para a educação infantil e para o ensino fundamental de São José do Norte, nas disposições legais das Diretrizes Curriculares Nacionais e nos princípios delimitados a seguir:

§  Construção de uma nova identidade na escola, incrementando os tempos e espaços escolares, as dimensões curriculares, a metodologia e a prática pedagógica em que os estudantes sejam protagonistas;

§  Fortalecimento de estratégias pedagógicas interdisciplinares, na perspectiva do currículo integrado com vistas a superar o modelo da escola tradicional e enfrentar os desafios do fracasso escolar;

§  Ressignificação dos tempos e dos espaços escolares visando à ampliação do universo de experiências socioculturais, o enriquecimento curricular, à investigação científica como princípio pedagógico, a alfabetização tecnológica e o letramento digital, bem como ao aprofundamento curricular com ênfase na leitura e na problematização;

§  Promoção da melhoria qualitativa e quantitativa da oferta educacional escolar, visando ao acesso, à permanência e à aprendizagem dos estudantes na escola pública;

§  Organização de atividades diversificadas que possibilitem a ampliação do tempo escolar com atividades curriculares e extracurriculares, dentro e fora da escola;

§  Viabilização da integração família e escola, contribuindo para o crescimento e envolvimento da comunidade escolar em seus aspectos: sociais, políticos, humanos e pedagógicos;

§  Fortalecimento da dimensão social da educação escolar pública, relacionado ao conceito de Formação Humana Integral;

§  Abordagem de maneira transversal e integradora das temáticas referentes a educação para o trânsito; a educação ambiental; a educação alimentar e nutricional; a educação em direitos humanos; e a educação digital;

§  Contribuição para redução dos índices de abandono, repetência e distorção idade/ano/série dos estudantes e aumento dos indicadores de processo e resultado das escolas da rede pública estadual.

 

2.1  Matriz Curricular: Os componentes da Base Nacional Comum Curricular, os novos componentes curriculares complementares

 

Partindo do pressuposto de que a proposta de Educação Integral envolve uma dimensão quantitativa (mais tempo na escola) e uma dimensão qualitativa (a formação integral do ser humano), as ações pedagógicas devem convergir para experiências de ensino e aprendizagem com qualidade. É preciso ter um olhar diferenciado para o currículo,   pensando em um trabalho em que a integração entre os diferentes componentes do currículo contemple a compreensão macro do conhecimento e promova maiores parcelas de interdisciplinaridade na sua construção.

Dessa forma, a organização do trabalho pedagógico envolve dimensões dispostas e articuladas em ações intencionais e planejadas dos elementos que compõem o processo educativo, a saber: gestão, currículo, avaliação e planejamento da ação pedagógica, o que deve envolver toda a comunidade escolar: direção, equipe pedagógica, corpo docente, pais e/ou responsáveis, estudantes e demais profissionais da educação.

Nesse entendimento, o trabalho com os componentes curriculares definidos pela instituição de ensino deverá ser realizado de acordo com os documentos normativos vigentes, expedidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, priorizando relações interdisciplinares das áreas do conhecimento e oferecer um espaço para        experimentação e o aprofundamento dos conhecimentos escolares.

A organização do trabalho pedagógico com os componentes curriculares deverá apreciar as concepções teórico-metodológicas expressas no Documento Orientador Curricular para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de São José do Norte  e as disposições legais das Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando que todos os componentes curriculares são igualmente importantes sem distinção hierárquica entre eles.

Organizados tradicionalmente como disciplinas e destacados na Base Nacional Comum Curricular, são componentes curriculares da Educação Básica nas escolas EI:

 

·       No Ensino Fundamental Anos Iniciais – Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso,    Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática.

·       No Ensino Fundamental Anos Finais – Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Matemática.

 

Novos componentes curriculares, chamados aqui de componentes curriculares complementares, são também elencados na matriz curricular das escolas públicas municipais os que ofertam ou ofertarão EI. Esses componentes possibilitam o desenvolvimento da relação e interação entre os estudantes, a convivência, o compartilhamento de experiências e ideias criativas, e a preparação para compreensão e intervenção no mundo contemporâneo, a saber:

 

·       No Ensino Fundamental, nas escolas com turmas de EI  Estudo Orientado ou Mediação de Estudos,  Iniciação Científica ou Cultura Maker, Cultura Digital ou Computação, Práticas Experimentais em Linguagens, Práticas Experimentais em Ciências, Práticas Experimentais das Ciências Humanas, Práticas Experimentais em Matemática e Projeto de Vida.

 

Cabe aqui destacar o componente curricular Projeto de Vida que está presente no Ensino Fundamental como componente, central na perspectiva da Política de EI no município de São José do Norte, oportuniza atribuição de sentido e significado para a vida escolar dos estudantes que começam a relacionar o desenvolvimento acadêmico com a concretização  de conquistas no âmbito pessoal, percebendo que são capazes de consolidar suas aspirações,  seus sonhos e planos por meio de aprendizagens (metacognição) vivenciadas no território da escola. A partir deste componente os estudantes do Ensino Fundamental delinearão seus Diários de Vivências.

O Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos) ocorrerá, quando houver demanda de atendimento na unidade escolar, de forma articulada aos componentes: Projeto de Vida e Estudo Orientado.

Os professores com regência de classe terão sua jornada composta por aulas das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, Componentes Curriculares Complementares e horas-atividade correspondentes.

Os componentes curriculares devem atender ao Sistema de Avaliação Escolar, tendo suas ementas como referência:

 

Anos Iniciais

Os Componentes Curriculares da Matriz de Aprofundamento Curricular nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em Tempo Integral propõe o desenvolvimento de competências e habilidades a partir da articulação entre as vivências da Educação Infantil e a aprendizagem a ser desenvolvida, valorizando a experiência do estudante na construção do seu conhecimento, oferecendo-lhe oportunidades e recursos para aprender a aprender e, através da prática, experienciar o próprio conhecimento, aprimorando-o de forma progressiva e contínua.

Além disso, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de Tempo Integral, o Aprofundamento Curricular propõe, a partir das atividades práticas que aliam as vivências da Educação Infantil ao conhecimento proposto, a valorização, pelo educador, das situações lúdicas de aprendizagem, evitando rupturas no processo de desenvolvimento integral do estudante. Simultaneamente, proporcionam uma interação progressiva entre o estudante e suas relações com o mundo.

Nesse processo, o aprofundamento deverá oportunizar desenvoltura e autonomia nos movimentos, ampliando suas interações com o espaço; apresentar múltiplas linguagens, propiciando a participação no mundo letrado; promover a afirmação da própria identidade nas relações com o coletivo, na busca de uma interação ativa, do reconhecimento de suas potencialidades e da valorização e respeito pelas diferenças; estimular o pensamento criativo, crítico e lógico por meio da capacidade de elaborar questionamentos, refletir sobre respostas, argumentar; fazer uso de tecnologias de informação e comunicação de modo a ampliar a percepção sobre si e sua relação como o mundo exterior (mundo da natureza, das relações sociais).

 Desse modo, visando à consolidação das aprendizagens anteriores e ao constante movimento na busca de novos saberes, o estudante adquire as competências e habilidades necessárias para acessar a próxima etapa de ensino no mesmo processo de aprendizagem progressiva proposto outrora, movimento através do qual o estudante desenvolve-se integralmente, protagoniza a sua trajetória e influencia o seu entorno.

 

Mediação de estudos

Ementa: O componente integrador de Mediação de Estudos visa a promover a autonomia e a habilidade de aprendizado autodirigido dos estudantes dos Anos Iniciais e está relacionado com todas as áreas de conhecimento. Considerando que aprender a estudar é condição para o desenvolvimento da trajetória escolar dos estudantes, este componente busca articular as diferentes experiências dos estudantes para apoiar o desenvolvimento de uma rotina de estudo que contribua para a melhoria da aprendizagem, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Neste componente devem ser exploradas estratégias pedagógicas que visem à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva, assumindo uma visão plural, singular e integral do estudante, considerando-os como sujeitos de aprendizagem e apoiando seu desenvolvimento integral e a construção da autonomia. A proposta curricular busca estabelecer as bases para a autonomia acadêmica desde os primeiros anos escolares, proporcionando uma abordagem integrada e gradual ao processo de construção do conhecimento.

Objetivos: Desenvolver nos estudantes a capacidade de conduzir seu próprio processo de aprendizado, promovendo a autonomia acadêmica desde os primeiros anos escolares; fomentar a habilidade de aprendizado autodirigido, capacitando os estudantes a assumirem a responsabilidade por sua própria educação; integrar diferentes experiências dos estudantes para apoiar o desenvolvimento de uma rotina de estudo que contribua para a melhoria efetiva da aprendizagem; explorar estratégias pedagógicas que visem à formação e ao desenvolvimento humano global, reconhecendo a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento; superar visões reducionistas que favorecem apenas a dimensão intelectual ou afetiva, adotando uma visão plural, singular e integral dos estudantes como sujeitos de aprendizagem; apoiar o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos ao longo do processo educativo; proporcionar uma abordagem integrada e gradual ao processo de construção do conhecimento, estabelecendo as bases para a autonomia acadêmica desde os anos iniciais.

 Metodologia: A metodologia adotada na Mediação de Estudos será centrada na participação ativa dos estudantes, promovendo atividades que estimulem os debates e trocas de experiências, implementando práticas que possibilitem aos estudantes aplicar as estratégias de aprendizagem aprendidas, proporcionando momentos de orientação individualizada para identificar necessidades específicas e fornecer suporte personalizado; incentivar atividades colaborativas que estimulem a troca de experiências entre os estudantes, oficinas temáticas, promovendo aprendizado mútuo; utilizar recursos tecnológicos de forma eficaz, incorporando ferramentas digitais que enriqueçam a experiência de aprendizado. O componente deve proporcionar um ambiente de aprendizado dinâmico e adaptável, onde cada estudante pode progredir de acordo com suas necessidades individuais, garantindo a eficácia da Mediação de Estudos nos Anos Iniciais.

Perfil do Professor: O Professor/a responsável pelo componente Mediação de Estudos nos Anos Iniciais deverá prioritariamente possuir habilitação em Pedagogia. É desejável que seja um profissional com habilidades para compreender as necessidades individuais e o ritmo de aprendizado variado entre os estudantes dessa faixa etária e ser paciente para lidar com desafios e apoiar os estudantes no desenvolvimento de suas habilidades, mantendo um diálogo aberto e compreensível, encorajando a participação ativa. Também deve ter desenvoltura para criar atividades lúdicas e práticas que despertem o interesse e a curiosidade dos estudantes, incentivando a busca pelo conhecimento e o interesse pelo aprendizado contínuo.

 

Iniciação Científica/Cultura Maker

Ementa: O componente curricular Iniciação Científica/Cultura Maker propicia aos estudantes dos Anos Iniciais o acesso às áreas do conhecimento utilizando recursos e abordagens próprias das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) de forma inovadora, inclusive, com a utilização de recursos diferenciados.  Para essa faixa etária, o componente Iniciação Científica/Cultura Maker deve considerar o processo de desenvolvimento dos estudantes que repercutem em suas relações consigo mesmos, com os outros e como mundo, ampliando as experiências para o desenvolvimento da oralidade e dos processos de percepção, compreensão e representação, elementos importantes para a apropriação do sistema de escrita alfabética e de outros sistemas de representação, como os signos matemáticos, os registros artísticos, midiáticos e científicos e as formas de representação do tempo e do espaço. Os estudantes se deparam com uma variedade de situações que envolvem conceitos e fazeres científicos, desenvolvendo observações, análises, argumentações e potencializando descobertas e a criatividade.

Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os estudantes se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. Ao longo dos Anos Iniciais a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente.

Objetivos: O componente curricular Iniciação Científica/ Cultura Maker visa oportunizar o ensino por investigação, promovendo a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, empoderando os estudantes como agente de transformação, tornando-se condutor de sua aprendizagem por meio da pesquisa. Cabe ressaltar, também, o desenvolvimento das capacidades dos estudantes em trabalhar coletivamente, viabilizando a construção de uma ideia de conjunto das aprendizagens, curiosidades e dúvidas levantadas a partir da curiosidade dos estudantes.

Metodologia: A metodologia adotada na Iniciação Científica /Cultura Maker será centrada na participação ativa dos estudantes e organizada em torno dos interesses manifestos pelos mesmos, de suas vivências mais imediatas para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá pela mobilização de operações cognitivas cada vez mais complexas e pela sensibilidade para apreender o mundo, expressar-se sobre ele e nele atuar. Com destaque a maior desenvoltura e a maior autonomia nos movimentos e deslocamentos ampliam suas interações com o espaço; a relação com múltiplas linguagens, incluindo os usos sociais da escrita e da matemática, permite a participação no mundo letrado e a construção de novas aprendizagens, na escola e para além dela; a afirmação de sua identidade em relação ao coletivo no qual se inserem resulta em formas mais ativas de se relacionarem com esse coletivo e com as normas que regem as relações entre as pessoas dentro e fora da escola, pelo reconhecimento de suas potencialidades e pelo acolhimento e pela valorização das diferenças.

Perfil do professor: O Professor/a responsável pelo componente Iniciação Científica nos Anos Iniciais  é desejável ser um profissional com habilidade em orientar os estudantes no desenvolvimento de seus projetos, estimulando o pensamento crítico e a criatividade, em um processo investigativo protagonizado pelo estudante, intervindo de maneira assertiva, estabelecendo um diálogo que permita as trocas de ideias. O professor deve ter criatividade e habilidade para adaptar conceitos científicos à linguagem infantil, sensibilidade para incentivar a curiosidade natural das crianças, capacidade de criar um ambiente de aprendizagem lúdico e seguro e comprometimento ético com a formação integral dos estudantes. Além de manter-se atualizado quanto às tendências e avanços nas áreas de pesquisa relacionadas à disciplina.

 

Computação/Cultura Digital

Ementa: O componente Computação/Cultura Digital  ao longo da formação básica, propõe uma imersão nos aspectos fundamentais da computação e da cultura digital, desenvolvendo habilidades e competências necessárias para o manuseio das ferramentas tecnológicas de acordo com as orientações da BNCC e para compreensão, utilização ética e crítica das tecnologias digitais na sociedade contemporânea, explorando a interação entre indivíduos, a produção de conhecimento, a cidadania digital e a segurança online. Sendo assim, deverá proporcionar ao estudante que ele seja capaz de utilizar ferramentas digitais, produzir materiais nos diversos ambientes digitais, conhecer a linguagem de programação, dominar algoritmos, visualizar e analisar dados, conhecer o mundo digital e agir de forma ética no uso da tecnologia. Tais habilidades permitirão ao estudante comunicar-se, acessar informações, produzir conhecimento, resolver problemas e exercer protagonismo de autoria, percorrendo uma trajetória de realização pessoal, distanciada do uso mecânico e impessoal das tecnologias, oportunizando seu uso ativo no exercício pleno da ética e da cidadania. Nesse contexto, os conceitos de letramento digital, cidadania digital e tecnologia e sociedade pressupõem uma ação interdisciplinar que perpassa os componentes curriculares, o que se efetiva no alinhamento de ações decorrentes da apropriação e produção de novos sentidos e significados pelo estudante.

 Objetivos: O objetivo deste componente é possibilitar que os estudantes reconheçam e explorem artefatos computacionais, voltados para atender necessidades pessoais e coletivas, promovendo a utilização significativa dessas ferramentas, desenvolver o conhecimento sobre estratégias de uso seguro das tecnologias computacionais, visando a proteção dos dados pessoais e garantia da segurança digital dos estudantes; promover o reconhecimento das características e do uso das tecnologias computacionais no cotidiano, tanto dentro quanto fora da escola, integrando a compreensão da presença digital na sociedade; usar ferramentas computacionais em situações didáticas, permitindo que os estudantes se expressam em diferentes formatos digitais, estimulando a criatividade e a comunicação digital; desenvolver a consciência sobre a importância de verificar a confiabilidade das fontes de informações obtidas da internet, promovendo a capacidade crítica na avaliação de conteúdos digitais.

Metodologia: A metodologia adotada na Computação/Cultura Digital será centrada na participação ativa dos estudantes, promovendo atividades que sugerem conceitos relacionados ao desenvolvimento de aspectos que paulatinamente propiciem a compreensão de estruturas abstratas que serão utilizadas para interação e manipulação de dados, informações e resolução de problemas. O professor/a deve desenvolver projetos, baseados em problemas, desafios e oportunidades que façam sentido ao contexto ou interesse dos estudantes, de maneira individual e/ou cooperativa, fazendo uso da Computação e suas tecnologias, utilizando conceitos, técnicas e ferramentas computacionais que possibilitem automatizar processos em diversas áreas do conhecimento com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, de maneira inclusiva.

Perfil de Professor: O Professor/a responsável pelo componente Cultura Digital nos Anos Iniciais deverá prioritariamente possuir habilitação em Pedagogia e/ou especialização em Tecnologias Educacionais, ou afins. É necessário que o professor tenha conhecimento em tecnologias educacionais e ferramentas digitais adequadas para os anos iniciais, adaptando as práticas pedagógicas conforme a faixa etária. É desejável ter habilidade em estimular a comunicação digital dos estudantes, promovendo a expressão criativa por meio de diferentes formatos digitais; demonstrar consciência sobre segurança digital, auxiliando os estudantes a adotarem práticas seguras no ambiente online. Ser um facilitador do pensamento crítico, estimulando os estudantes a questionarem e avaliarem a confiabilidade das informações online e demonstrar adaptabilidade e inovação pedagógica, integrando de forma eficaz as tecnologias digitais nas práticas educacionais, alinhadas aos objetivos do componente.

 

Práticas Experimentais em Linguagens

Ementa: Este componente curricular visa promover uma abordagem prática e vivencial no contexto das linguagens, integrando-se aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos dois primeiros anos, concentra-se especialmente no processo de alfabetização, considerado o alicerce essencial para a construção de conhecimentos nos diversos componentes curriculares. A proposta é oferecer uma base sólida desde os primeiros anos e estender o desenvolvimento dessas competências ao longo de toda a etapa, adaptando-se às necessidades e progressos dos estudantes, valorizando as culturas infantis tradicionais e contemporâneas, buscando proporcionar experiências enriquecedoras que permitam aos estudantes não apenas participar da cultura letrada, mas também desenvolver competências nas diversas práticas de linguagem, possibilitando que o estudante possa ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas. O componente propõe-se a não apenas transmitir conhecimentos, mas, sobretudo, proporcionar experiências que permitam aos estudantes explorar, criar e expressar-se de maneira autêntica. A aprendizagem significativa emerge quando o estudante é protagonista de sua trajetória educacional, e este componente busca justamente instigar essa participação ativa, promovendo uma formação integral e preparando-os para uma sociedade diversa e dinâmica.

Objetivos: Os objetivos do componente curricular de Práticas Experimentais em Linguagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental são: fortalecer o processo de alfabetização, considerado como base essencial para a construção de conhecimentos em todas as áreas do currículo; proporcionar uma base educacional sólida nos anos iniciais, estendendo o desenvolvimento das competências ao longo de toda a etapa educacional; personalizar a abordagem de ensino, adaptando-se continuamente às necessidades e progressos individuais dos estudantes; reconhecer e valorizar as culturas infantis tradicionais e contemporâneas como parte integrante do processo educacional; proporcionar experiências enriquecedoras que permitam aos estudantes desenvolver competências não apenas na cultura letrada, mas também em diversas práticas de linguagem, incluindo manifestações artísticas, corporais e linguísticas; possibilitar que os estudantes ampliem suas capacidades expressivas, permitindo uma expressão autêntica em diferentes formas de linguagem; ir além da simples transmissão de conhecimentos, focando na oferta de experiências práticas que estimulem os estudantes a explorar, criar e expressar-se de maneira autêntica; incentivar a participação ativa dos estudantes em sua própria trajetória educacional, reconhecendo que a aprendizagem significativa emerge quando eles são protagonistas desse processo; promover uma formação integral que prepare os estudantes para enfrentar os desafios de uma sociedade diversa e dinâmica.

Metodologia: A metodologia propõe criar um ambiente educacional estimulante, onde os estudantes possam vivenciar, explorar e criar, promovendo uma aprendizagem significativa e preparando-os para uma participação ativa em uma sociedade diversa e dinâmica, incluindo como estratégias: utilizar jogos e atividades lúdicas para fortalecer o processo de alfabetização nos primeiros anos; incorporar jogos educativos que explorem diferentes linguagens, estimulando a criatividade e o raciocínio; desenvolver projetos que integrem diferentes áreas do conhecimento, incentivando a interdisciplinaridade; explorar temas que permitam a conexão entre linguagens artísticas, corporais e culturais; utilizar contos, mitos e tradições culturais como ponto de partida para atividades de leitura, escrita e expressão artística; promover discussões sobre a diversidade cultural e suas manifestações linguísticas; integrar o uso de tecnologias educacionais como ferramenta de apoio ao aprendizado; desenvolver atividades que explorem diferentes linguagens digitais, promovendo a alfabetização digital; adotar práticas inclusivas que considerem as necessidades diferenciadas de comunicação dos estudantes; utilizar tecnologia assistiva quando necessário para garantir o acesso de todos aos conteúdos; realizar atividades práticas que envolvam expressão artística, corporal e linguística; incentivar a produção coletiva de trabalhos que integrem diferentes formas de linguagem; incorporar momentos de reflexão sobre as experiências vivenciadas, incentivando os estudantes a pensar criticamente sobre suas produções; promover debates sobre a importância das linguagens na sociedade e na construção do conhecimento; realizar avaliações contínuas, considerando o progresso individual dos estudantes ao longo do componente; utilizar diferentes instrumentos de avaliação, como produções artísticas, apresentações e reflexões escritas; criar um ambiente inclusivo que respeite a diversidade de habilidades e características individuais; incentivar a colaboração e a troca de experiências entre os estudantes; estabelecer parcerias com a comunidade local para enriquecer as experiências culturais dos estudantes; realizar atividades que conectem a aprendizagem em sala de aula com a realidade da comunidade. A abordagem adotada deve ser centrada no estudante, incentivando a participação ativa, a reflexão crítica e o desenvolvimento progressivo das competências linguísticas, artísticas e corporais. A metodologia é flexível, adaptando-se às necessidades e progressos dos estudantes, integrando a alfabetização como alicerce para a construção de conhecimentos.

Perfil do Professor: Ao professor responsável pelo componente Práticas Experimentais em Linguagens nos Anos Iniciais é imprescindível o domínio do processo de alfabetização. Este profissional deve possuir características específicas que vão além do domínio técnico, refletindo um compromisso com a formação integral dos estudantes se torna um facilitador ativo na construção de uma experiência educacional enriquecedora, preparando os estudantes para uma participação ativa e crítica em uma sociedade diversa e dinâmica promovendo um ambiente educacional lúdico, colaborativo, dinâmico, participativo e enriquecedor, comprometido com a promoção da diversidade e inclusão. Necessário ainda a este profissional a capacidade de estabelecer cumplicidade com o estudante, a condição para despertar na criança o desejo de aprender e o entusiasmo pelas diversas formas de expressão.

 

Práticas Experimentais em Matemática Área de conhecimento: Matemática

Ementa: O componente de Práticas Experimentais em Matemática para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental visa a promover uma abordagem dinâmica e experiencial para o ensino da Matemática. Busca-se integrar, de forma contextualizada, aspectos essenciais da educação financeira e fiscal, consumo consciente, linguagem matemática e pensamento computacional, alinhados às cinco unidades temáticas propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): número, espaço e forma, grandezas e medidas, tratamento da informação e combinatória e oralidade, sendo assim comprometendo-se com o desenvolvimento do letramento matemático, entendido como competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente reconhecendo que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo. O componente visa não apenas ao aprendizado de conceitos matemáticos, mas também à aplicação prática desses conhecimentos em situações reais, contribuindo para a formação integral dos estudantes e preparando-os para desafios do mundo contemporâneo, com o desenvolvimento do letramento matemático, entendido como competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, reconhecendo que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo.

Objetivo: Estimular o raciocínio matemático por meio de situações práticas, promovendo a compreensão e a aplicação dos conceitos; relacionar conteúdos matemáticos com situações financeiras e fiscais do cotidiano, promovendo a compreensão dos aspectos econômicos; abordar temas de consumo consciente, explorando a relação entre matemática e escolhas responsáveis, orçamento e tomada de decisões financeiras; desenvolver a habilidade de expressar ideias matemáticas de forma clara e precisa, tanto oralmente quanto por escrito, fortalecendo a comunicação matemática; introduzir conceitos de pensamento computacional, como resolução de problemas, abstração, algoritmos e automação, por meio de atividades práticas.

Metodologia: A metodologia adotada deverá integrar conteúdos matemáticos com conceitos de educação financeira, fiscal, consumo consciente, linguagem matemática e pensamento computacional; apresentar desafios matemáticos baseados em situações reais, incentivando os estudantes a aplicarem conceitos matemáticos na resolução de problemas práticos; utilizar práticas experimentais que envolvam manipulação de materiais, medições e observações para explorar conceitos matemáticos de forma concreta; incorporar recursos tecnológicos, como softwares educativos e ferramentas digitais, para explorar o pensamento computacional de maneira lúdica e educativa; avaliar continuamente o desenvolvimento dos estudantes por meio de observações, registros e feedback, valorizando o processo de aprendizagem.

Perfil do professor: O professor responsável pelo componente Práticas Experimentais em Matemática nos Anos Iniciais deve ter sólido conhecimento na área da Matemática, habilidades pedagógicas para desenvolver metodologias que tornem os conceitos acessíveis aos estudantes e uma abordagem que estimule o pensamento crítico e a aplicação prática dos conhecimentos matemáticos, simulando situações do dia a dia para a aplicabilidade de conhecimentos relativos às linguagens artísticas, matemáticas e científicas, com base em dados observados nas ações que envolvem a relação entre a Matemática, as demais áreas do conhecimento e o mundo real, considerando as vivências cotidianas dos estudantes.

 

Práticas Experimentais em Ciências Humanas Área de conhecimento: Ciências Humanas

Ementa: O componente curricular Práticas Experimentais em Ciências Humanas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental propõe aos estudantes experiências vivenciais e práticas que fomentem o desenvolvimento do pensamento histórico e geográfico, promovendo, simultaneamente, o protagonismo, a ética, a cidadania, a cultura antirracista e o respeito aos direitos humanos. A abordagem pedagógica deste componente fundamenta-se na compreensão da inter-relação entre cognição, contexto, tempo e espaço, buscando estimular a capacidade dos estudantes de compreenderem o mundo de forma crítica e contextualizada.

Esse componente, também possui uma relação muito próxima com o Empreendedorismo, uma vez que possibilita a educação Empreendedora, em que o estudante é convidado a pensar sobre o contexto histórico em que está inserido, e a se situar espacial e territorialmente, reconhecendo situações favoráveis para empreender, bem como as possibilidades de sua atuação num mundo do trabalho, que está cada vez mais dinâmico e em constantes transformações.

Objetivos: O objetivo principal deste componente é proporcionar experiências que permitam aos estudantes, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, desenvolverem habilidades cognitivas, resoluções de problemas, éticas e sociais, promovendo uma compreensão aprofundada das Ciências Humanas. Busca-se, assim, estimular a autonomia intelectual, o pensamento crítico, a responsabilidade social e o entendimento das dinâmicas históricas e geográficas, incorporando valores éticos, culturais e de cidadania. O componente também visa a promover a construção de identidades, respeitando a diversidade e enfrentando os desafios contemporâneos.

Metodologia: O componente está estruturado com base em práticas experimentais e vivências que explorem o espaço biográfico dos estudantes em conexão com as dinâmicas sociais e históricas. Serão utilizadas diferentes linguagens, como visual, oral, escrita e corporal, para estimular a expressão e compreensão dos estudantes. As atividades práticas incluem trabalhos de campo, observações, entrevistas, análise de fontes documentais diversas, elaboração de mapas e outras representações, respeitando a fase de desenvolvimento cognitivo das crianças.

A abordagem interdisciplinar será priorizada, integrando conhecimentos de História, Geografia e outras áreas do currículo, proporcionando uma compreensão mais ampla e contextualizada dos temas abordados. O uso de recursos tecnológicos e audiovisuais será explorado para enriquecer as experiências e estimular a curiosidade. A metodologia também contemplará práticas que incentivem o diálogo, a colaboração e a reflexão, promovendo o protagonismo dos estudantes. Tais movimentos são importantes para que compreendam o outro, a si mesmo e as diferentes realidades do grupo, da comunidade e do mundo.

 Perfil do professor: O professor, preferencialmente com Licenciatura em Pedagogia e/ou Ciências Humanas, além de habilidades para integrar diferentes linguagens e estimular o pensamento crítico e valorizar as estratégias educativas que compreendam o mundo social, cultural e digital, considerando suas variações de significado no tempo e no espaço. É necessário, também, que o professor tenha sensibilidade para abordar com as crianças, temas relacionados à ética, cidadania, cultura antirracista e direitos humanos, além de habilidade para promover a participação ativa e o diálogo em sala de aula, utilizando estratégias pedagógicas que valorizem a diversidade e o compromisso com a promoção de valores éticos e cidadãos na formação dos estudantes.

 

Práticas Experimentais em Ciências da Natureza Área de conhecimento: Ciências da Natureza

Ementa: O componente de Práticas Experimentais em Ciências da Natureza busca proporcionar aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental uma abordagem dinâmica e investigativa sobre o mundo natural e tecnológico que os cerca. Valorizando vivências, saberes e curiosidades, de modo a promover o desenvolvimento do letramento científico, capacitando os estudantes não apenas a compreender, a interpretar e a apreender a ciência, mas também a transformar o mundo com base nos princípios das Ciências da Natureza.

Objetivo: Propor aos estudantes oportunidades de processos de aprendizagem que envolvam e possibilitem: desenvolver o letramento científico, capacitando os estudantes a compreender e interpretar o mundo natural, social e tecnológico; estimular a capacidade de atuação no e sobre o mundo, promovendo a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e do bem comum; proporcionar acesso à diversidade de conhecimentos científicos produzidos ao longo da história; introduzir gradativamente os estudantes aos principais processos, práticas e procedimentos da investigação científica; promover o interesse e a curiosidade científica, incentivando escolhas e intervenções conscientes.

Metodologia: A metodologia do componente curricular Práticas Experimentais em Ciências da Natureza propõe: estimular o planejamento e a realização cooperativa de atividades investigativas, promovendo o trabalho em equipe; organizar situações de aprendizagem a partir de questões desafiadoras, reconhecendo a diversidade cultural e estimulando o interesse dos estudantes; ir além da mera manipulação de objetos ou realização de experimentos em laboratório, abrangendo atividades que definam problemas, levantem, analisem e representem resultados; desenvolver o processo investigativo como elemento central na formação dos estudantes ao longo de toda a educação básica; possibilitar aos estudantes revisitar de forma reflexiva seus conhecimentos e compreensões acerca do mundo em que vivem.

Perfil do professor: O Professor/a responsável pelo componente deverá ser habilitado em Pedagogia e/ou Ciências da Natureza, ou alguma especialização na área de Ciências da Natureza e apto a planejar e implementar atividades investigativas desafiadoras e contextualizadas; possuir habilidade para estimular a curiosidade e o interesse científico dos estudantes; ser capaz de criar ambientes de aprendizagem colaborativos e participativos; ter sensibilidade para reconhecer e valorizar a diversidade cultural presente na sala de aula; sentir-se comprometido com a promoção do letramento científico e o desenvolvimento integral dos estudantes.

 

Projeto de Vida

O componente curricular Projeto de Vida busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes nos anos iniciais do Ensino Fundamental, tendo como orientação o desenvolvimento das 10 Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integram dimensões cognitivas e socioemocionais.

A proposta contempla a construção de uma visão crítica, cidadã e solidária, estimulando competências cognitivas e socioemocionais. A ênfase no desenvolvimento socioemocional como elemento central do componente é destacada, preparando os estudantes para os desafios do século XXI e capacitando-os a viabilizar seus projetos de vida de maneira flexível e responsável, bem como a compreensão de que suas escolhas construirão um caminho para realização de seus sonhos.

       Os conhecimentos escolares devem ser atrativos para os estudantes, despertando e aprimorando os interesses pelos estudos e para as suas vidas práticas, tornando a experiência escolar significativa e prazerosa. O conceito de Projeto de Vida se refere à formação de um sujeito ativo, capaz de tomar decisões e fazer escolhas embasadas no conhecimento, na reflexão, na consideração de si próprio e do coletivo. Essa formação depende de uma ação pedagógica constante.

  Objetivo: Oportunizar aos estudantes o desenvolvimento das dimensões pessoal, social de forma integral e de modo a construir um projeto de vida ético, saudável e cidadão, planejando caminhos para escolhas pessoais para um futuro melhor desejável; desenvolver competências cognitivas e socioemocionais necessárias para uma participação ativa na sociedade desde os primeiros anos escoçlares, estimulando o trabalho coletivo e colaborativo entre os estudantes; promover o pensamento crítico e a reflexão sobre o presente e o futuro, incentivando a construção de projetos de vida significativos.

Metodologia: A metodologia busca se comprometer com a proposição de situações didáticas em que os estudantes sejam desafiados a refletir, a elaborar hipóteses, a buscar soluções e validar respostas encontradas. Através de brincadeiras, jogos e dinâmicas com o objetivo de desenvolver com intencionalidade as competências socioemocionais e cognitivas, proporcionando atividades sequenciais que seguem uma lógica temporal, envolvimento ativo dos estudantes nas práticas pedagógicas, com foco no desenvolvimento socioemocional. As atividades incluirão ainda, reflexões individuais e em grupo, discussões sobre valores e responsabilidades, entre outras estratégias que estimulem a autoeficácia e a tomada de decisões conscientes, além de metodologias ativas (sala de aula invertida, educação por projetos, problematização, aprendizagem colaborativa).

Desse modo, as aulas de Projeto de Vida buscam levar o estudante a refletir sobre a importância do planejamento das ações para alcançar o que se deseja e a desenvolver habilidades como autoestima, autoconfiança, autoconhecimento, interesse pelo diálogo, solidariedade, respeito ao outro, autoproposição, pertencimento, otimismo, entusiasmo, protagonismo social, valorização da diferença e cooperação, entre outros, necessários à convivência social e às várias dimensões da vida.

     Perfil do professor: Ao professor que ministrará o componente curricular Projeto de Vida, atribui-se o papel de mediador, orientador, pesquisador, aberto a novas metodologias de trabalho, autor e planejador de situações de aprendizagem desafiadoras, que propiciem o pensamento crítico, o desenvolvimento do autoconhecimento e da colaboração. Em suma, é imprescindível o papel do docente como um coordenador de situações de aprendizagem que incentivem o desenvolvimento dos estudantes, contemplando as dimensões pessoal, social, acadêmica e profissional e, também, de momentos avaliativos, que apoiem os estudantes na avaliação de si mesmos, e de seus grupos, bem como apresentando devolutivas que foquem no desenvolvimento integral dos estudantes a partir de uma abordagem formativa e centrada no estudante. Como orientador, o professor deve guiar os estudantes através do processo de autoconhecimento e tomada de decisões. Em geral, o perfil delineado reflete um professor comprometido em orientar os estudantes não apenas no aspecto acadêmico, mas também no desenvolvimento pessoal, social e profissional, alinhando-se aos objetivos do componente curricular Projeto de Vida.

 

Anos Finais

Os Componentes Curriculares da Matriz de Aprofundamento Curricular nos Anos Finais do Ensino Fundamental em Tempo Integral oportuniza o desenvolvimento de competências e habilidades, viabilizando a progressão e a continuidade do processo de desenvolvimento integral do estudante, de forma que interaja com o próprio conhecimento de forma prática e, a partir dos próprios interesses e necessidades, seja capaz de atuar nas transformações da sua realidade.

Os componentes do Aprofundamento Curricular oportunizam ao estudante, além de meios de aprimoramento das técnicas que utiliza para a aquisição do conhecimento, a instrumentalização pertinente ao mundo digital e atividades práticas que, sob a perspectiva de aprofundamento curricular, viabilizam uma aprendizagem significativa, enquanto o educador considera o conhecimento prévio dos estudantes. A mescla desses fatores atribui sentido ao objeto de conhecimento proposto, permitindo que o estudante estabeleça um diálogo entre o próprio saber e seus interesses e necessidades, estimulando-o a atuar em seu meio, como agente de transformação da própria realidade e, ao mesmo tempo, adquire as condições necessárias a acessar a próxima etapa da sua formação integral.

 

 Mediação de estudos ou Estudos orientados

Ementa: O componente integrador de Mediação de Estudos visa a promover a autonomia e a habilidade de aprendizado autodirigido dos estudantes dos Anos Finais e está relacionado com todas as áreas de conhecimento. Considerando que aprender a estudar é condição para o desenvolvimento da trajetória escolar dos estudantes, este componente busca articular as diferentes experiências dos estudantes para apoiar o desenvolvimento de uma rotina de estudo que contribua para a melhoria da aprendizagem, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Para os Anos Finais as habilidades para estabelecer relações entre conhecimento e vida cotidiana, para reconhecer a importância dos hábitos de estudo, para adotar técnicas adequadas de estudo, otimizar a concentração, superar dificuldades e promover a autonomia na aprendizagem devem desenvolvidas e aprimoradas para fornecer subsídios aos estudantes para enfrentar desafios acadêmicos, criando um ambiente propício ao desenvolvimento integral e à aquisição das competências gerais do currículo nacional.

Objetivos: Oportunizar tempo específico e qualificado para a realização de atividades propostas nas diferentes áreas do conhecimento, subsidiando o estudante no processo de aprendizagem; conduzir o estudante na implantação da própria rotina de estudos; desenvolver métodos, técnicas e recursos que auxiliem o estudante a gerir seus estudos a partir de práticas autodidatas, auto-organizativas e, portanto, adequadas ao seu perfil; desenvolver a capacidade de autoavaliar-se.

Metodologia: No componente Mediação de Estudos, a partir dos resultados demonstrados pelo estudante em cada etapa (bimestre ou trimestre), no tocante às habilidades não consolidadas, deverá ocorrer um movimento do estudante, orientado pelo professor, a fim de buscar estratégias para aprimorar seus processos de aquisição da aprendizagem. O estudante poderá atuar em grupo ou individualmente, a depender de suas prioridades, com a devida condução, no processo de percepção de suas dificuldades e da melhor forma de saná-las, empregando os recursos que mais se adaptem às suas necessidades. No que se refere ao planejamento, o professor deverá proporcionar o aprimoramento ou a adoção de técnicas de estudos, estimular a participação do estudante nas aulas, apresentar recursos que viabilizem a organização do estudante e a otimização do seu tempo de estudo, bem como, proporcionar leituras diversificadas e desenvolvimento de pesquisa, promovendo a tomada de consciência e responsabilidade do estudante diante dos estudos, encaminhando-o a uma atuação protagonista.

Perfil do professor: O professor responsável pelo componente Mediação de Estudos nos Anos Finais deverá ser habilitado/licenciado em quaisquer áreas do conhecimento, sendo desejável especialização no campo das Aprendizagens, ou afins. Este docente te papel preponderante no processo de aquisição da aprendizagem, já que lhe cabe contribuir com o estudante e orientá-lo para desenvolver-se a partir do seu potencial, respeitando sua bagagem cultural e sua história, de onde surgirão as necessidades e prioridades. Desse modo, é essencial que o profissional seja um sujeito proativo, assertivo, capaz de transitar com facilidade nos diferentes universos da escola, percebendo os diferentes contextos e demandas na aprendizagem do estudante, sejam no âmbito pessoal, na interação com seus pares, na relação com os professores ou com a escola na totalidade ou, ainda, como se articula (ou não) na própria aprendizagem. Engajado dessa forma à condução do componente Mediação de Estudos, o docente deverá ser apto a oportunizar que as aulas se desenvolvam conforme as necessidades do discente, suprindo as defasagens e, nesse movimento, viabilizando a instrumentalização do estudante para a elaboração de um projeto de vida que lhe conferirá a dignidade e a autonomia necessárias para atuar de modo a melhorar seu entorno social.

 

Cultura Digital ou Computação

Ementa: O componente Cultura Digital ou Computação, ao longo da Educação Básica, deverá proporcionar ao estudante que ele seja capaz de utilizar ferramentas digitais, produzir materiais nos diversos ambientes digitais, conhecer a linguagem de programação, dominar algoritmos, visualizar e analisar dados, conhecer o mundo digital e agir de forma ética no uso da tecnologia. Tais habilidades permitirão ao estudante comunicar-se, acessar informações, produzir conhecimento, resolver problemas e exercer protagonismo de autoria, percorrendo uma trajetória de realização pessoal, distanciada do uso mecânico e impessoal das tecnologias, oportunizando seu uso ativo no exercício pleno da ética e da cidadania. Nesse contexto, os conceitos de letramento digital, cidadania digital e tecnologia e sociedade pressupõem uma ação interdisciplinar que perpassa os componentes curriculares, o que se efetiva no alinhamento de ações decorrentes da apropriação e produção de novos sentidos e significados pelo estudante.

Objetivo: Instrumentalizar o estudante para estar apto a atender as demandas resultantes da intensificação do uso das tecnologias no cotidiano, bem como para todas as ações que seguem, quais sejam, compartilhar informações por meio de redes sociais; compreender e analisar a vivência em redes sociais, em especial sobre as responsabilidades e os perigos dos ambientes virtuais; distinguir os tipos de dados pessoais solicitados em espaços digitais e os riscos associados; desenvolver animações digitais e criar documentação e conteúdo digital; analisar e refletir sobre o tempo de vivência online em jogos, em redes sociais, entre outras plataformas e as fragilidades relacionadas aos crimes na Internet; reconhecer a influência dos avanços tecnológicos no surgimento de novas atividades profissionais.

Metodologia: O componente curricular deverá realizar atividades práticas que envolvam o uso de ferramentas digitais, promovendo a aplicação dos conceitos aprendidos; estimular debates sobre questões éticas, sociais e culturais relacionadas à tecnologia, incentivando a reflexão crítica; desenvolver projetos que integrem a cultura digital a outras áreas do conhecimento, fomentando a interdisciplinaridade; acompanhar as tendências tecnológicas; implementar avaliações formativas que considerem a participação, projetos desenvolvidos, e a compreensão dos conceitos abordados.

Perfil do professor: O Professor/a responsável pelo componente Cultura Digital nos Anos Finais deverá ser habilitado/licenciado em quaisquer áreas do conhecimento, sendo desejável especialização em Tecnologias Educacionais, ou afins. É necessário que o professor de Cultura Digital possua fluência digital, predisposição constante para atualização diante das mudanças geradas pelo avanço tecnológico, que seja capaz de fazer a integração presencial/virtual e possua ambiência/familiaridade tecnológica, fazendo uso das ferramentas e meios digitais para estimular a produção de conteúdo/material de forma crítica, reflexiva e criativa pelo estudante. Diante disso, é imprescindível a constante atualização do docente para acompanhar as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos. Além disso, é essencial ter uma postura facilitadora, estimulando a participação ativa dos estudantes e promovendo um ambiente de aprendizado colaborativo.

 

Práticas experimentais em Linguagens Área de conhecimento: Linguagens

Ementa: O componente Práticas Experimentais em Linguagem possibilita o aprofundamento em diversas esferas comunicativas, destacando a interação entre as linguagens textual, corporal, artística e científica. O componente propicia a compreensão das diferentes formas de expressão humana, contribuindo para a formação integral dos estudantes e sua atuação no entorno social. A finalidade é oportunizar que os estudantes participem de práticas de linguagens variadas, ampliando assim suas capacidades expressivas em manifestações linguísticas, artísticas, corporais e científicas, assim como seus conhecimentos sobre essas linguagens. Dessa forma, o estudante desenvolverá o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as variadas manifestações artísticas e culturais, desde as locais até as mundiais, inclusive as manifestações relativas ao patrimônio cultural da humanidade. Além disso, o componente também busca estimular a expressão corporal como meio de comunicação, autoconhecimento e aceitação na sociedade através da integração das linguagens das artes visuais, dança, música e teatro, proporcionando experiências artísticas que ampliem o repertório cultural, bem como fomentem o pensamento científico por meio de atividades que promovam o diálogo entre a teoria e a prática.

Objetivos: O componente busca formar cidadãos críticos, participativos e capacitados para atuar em diversas esferas sociais. Dessa forma visa compreender o funcionamento das diferentes linguagens e práticas culturais (artísticas, corporais e verbais) e mobilizar esses conhecimentos na recepção e produção de discursos nos diferentes campos de atuação social e nas diversas mídias, para ampliar as formas de participação social, de entendimento e de possibilidades de explicação e interpretação crítica da realidade para continuar aprendendo; compreender e analisar processos de produção e circulação de discursos, nas diferentes linguagens, para fazer escolhas fundamentadas em função de interesses pessoais e coletivos; analisar o funcionamento das linguagens, para interpretar e produzir criticamente discursos em textos de diversas semioses (visuais, verbais, sonoras, gestuais); utilizar as diferentes linguagens, levando em conta seus funcionamentos, para a compreensão e produção de textos e discursos em diversos campos de atuação social. Desenvolver a formação leitora, explorando textos literários e promovendo a reflexão sobre identidade, diversidade cultural e crítica social; estimular a expressão corporal como meio de comunicação, autoconhecimento e aceitação na sociedade; integrar as linguagens das artes visuais, dança, música e teatro, proporcionando experiências artísticas que ampliem o repertório cultural dos estudantes; fomentar o pensamento científico por meio de atividades práticas que dialoguem teoria e prática, conduzindo os estudantes ao protagonismo em sua aprendizagem.

Metodologia: É desejável que o professor utilize metodologias que valorizem conhecimentos vinculados a diversas práticas corporais, sociais e produção textual voltadas ao protagonismo juvenil, pois o intuito é proporcionar aos estudantes, ao longo do ano, a apropriação efetiva das práticas de linguagem para pensar e agir por meio de palavras, gestos, ícones, sons e movimentos. Nesta perspectiva, a preocupação com os conceitos sobre o corpo e as discussões sobre estética corporal devem estar presentes na aplicação de atividades que revelem a ideia e os conceitos de cada estudante sobre si e sobre o outro; desenvolver projetos que integrem diferentes formas de linguagem, incentivando a colaboração e a expressão criativa; realizar atividades práticas que envolvam experimentação e exploração das linguagens, permitindo a descoberta e a construção do conhecimento; incorporar recursos digitais e tecnológicos para enriquecer as práticas experimentais e ampliar as possibilidades de expressão; promover experiências vivenciais, como visitas a espaços culturais, palestras e atividades externas que ampliem o repertório linguístico e artístico dos estudantes.

Perfil do professor: O Professor de Práticas Experimentais em Linguagem deve ser Licenciado em um dos componentes da Área das Linguagens e precisa motivar o estudante a se aproximar de variados gêneros literários, centrados na integração das linguagens das artes visuais, dança, música, e teatro, com uma abordagem corporal variada respeitando os níveis de ensino em que o estudante se encontra. Além disso, é essencial que o docente seja criativo, flexível e capaz de promover um ambiente de aprendizagem colaborativo e experimental.

 

Práticas experimentais em Matemática Área de conhecimento: Matemática

Ementa: O componente Práticas Experimentais em Matemática deve oportunizar ao estudante experiências práticas para aplicar o letramento matemático, a partir da articulação das habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de forma que estabeleça conjecturas, formule problemas e resolva-os nos diversos contextos, a partir do uso de conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas.

Objetivos: desenvolver o raciocínio lógico, a capacidade de investigar e argumentar de forma convincente, a partir dos conhecimentos matemáticos, para compreender e atuar no mundo; relacionar conceitos e procedimentos dos diversos campos de atuação da Matemática e de outras áreas do conhecimento; observar sistematicamente aspectos quantitativos e qualitativos nas práticas sociais e culturais, para a produção de argumentos convincentes; integrar conhecimentos matemáticos e de cidadania, contribuindo na sensibilização para o consumo consciente; investigar a forma de aplicação dos campos da Matemática nas mídias, por meio da análise de reportagens, notícias e artigos opinativos; potencializar o raciocínio matemático e linguístico a partir da identificação de padrões, cálculos e dimensões; analisar e verificar a validade e confiabilidade dos dados matemáticos presentes em reportagens, notícias e artigos opinativos na tradução da linguagem matemática para a jornalístico-midiática; desenvolver estratégias de intervenção, a partir de conceitos e procedimentos matemáticos na investigação de fenômenos sociais.

 Metodologia: O componente curricular Práticas Experimentais em Matemática deverá ser abordado por meio de ações contextualizadas, que considerem o conhecimento matemático prévio e as experiências vivenciadas pelo estudante, visando a um aprendizado significativo, sustentado com clareza, relevância e pertinência. Com foco nas funções da Matemática na vida cotidiana, tal abordagem deve possibilitar ao estudante a ampliação de sua capacidade de articular as ideias fundamentais da matemática, como equivalência, ordem, proporcionalidade, variação, interdependência e apreensão dos significados dos objetos matemáticos. Nesse viés, há que se percorrer os campos da linguagem matemática, da informação, da economia, problematizando situações que envolvam contextos sociais e científicos, sobre os quais o estudante tenha capacidade de abstração e dos quais depreenda relações e sentidos que aplique a novas situações.

Perfil Docente: O docente que irá ministrar as aulas de Práticas Experimentais em Matemática deverá ser licenciado em Matemática e aliar o conhecimento teórico ao prático, simulando situações do dia a dia para a aplicabilidade de conhecimentos relativos às linguagens artísticas, matemáticas e científicas, com base em dados observados nas ações que envolvem a relação entre a Matemática, as demais áreas do conhecimento e o mundo real, considerando as vivências cotidianas dos estudantes.

 

Práticas experimentais em Ciências Humanas Área de conhecimento: Ciências Humanas

Ementa: As Ciências Humanas devem estimular a formação ética, possibilitando aos estudantes construir um sentido de responsabilidade para valorizar os direitos humanos, o respeito ao ambiente e à coletividade, o fortalecimento de valores sociais e, principalmente, a preocupação com as desigualdades sociais. Com isso, espera-se que o Componente Curricular Práticas Experimentais em Ciências Humanas propicie aos estudantes a capacidade de interpretar o mundo, de compreender processos e fenômenos culturais, políticos e sociais e de atuar de forma responsável, autônoma e ética diante de fenômenos sociais e naturais. E, por meio do componente Práticas Experimentais, almeja-se promover a compreensão crítica das questões sociais como ética e cidadania, cultura antirracista, Direitos Humanos, e por consequência, o desenvolvimento de valores e habilidades fundamentais para a formação integral. Neste componente, é importante trabalhar os aspectos relativos à ética e a cidadania visando a promover o desenvolvimento de habilidades fundamentais para a formação integral dos estudantes, assim como estimular a construção da autonomia e da responsabilidade, incentivando os estudantes a se tornarem agentes ativos nos espaços em que atuam. Além disso, busca-se fomentar valores éticos, como respeito, solidariedade e empatia, essenciais para a convivência social. Os estudantes são encorajados a compreenderem o papel de cada indivíduo na sociedade, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo. Dessa forma, o foco é formar cidadãos conscientes, éticos e capazes de participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Objetivos: desenvolver atividades práticas que favoreçam o reconhecimento da diversidade étnico-racial e das diferenças dos grupos sociais, com base em princípios éticos (respeito à diversidade e combate ao preconceito e à violência de qualquer natureza), ou seja, abordar uma prática que facilite a percepção das experiências humanas, refletindo sobre elas, com base na diversidade de pontos de vista; oportunizar situações que estimulem a curiosidade, a reflexão e o protagonismo voltados para o bem comum; associar a noção de cidadania aos princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos; estimular os estudantes a desenvolver uma melhor compreensão do mundo; favorecer o desenvolvimento autônomo de cada estudante, tornando-o consciente sobre a pluralidade cultural da sociedade e, também, sobre sua responsabilidade nas interações no mundo em que vivem; estimular a participação ativa para colaborações para com a sociedade; identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, respeitando os Direitos Humanos.

Metodologia: No componente, serão propostas diferentes estratégias didáticas, como leituras e discussões de textos, trabalhos individuais e em grupo, seminários, experimentos práticos, produção de relatórios, identificação, levantamento, exploração de documentos que são fontes do objeto pesquisado e registro das informações retiradas destas fontes. Nesse contexto, faz-se necessário o desenvolvimento de habilidades voltadas para o uso concomitante de diferentes linguagens (oral, escrita, cartográfica, verbal, não verbal) em situações que estimulem a curiosidade, a reflexão e o protagonismo de forma plena e significativa para os estudantes. Por meio de tais linguagens, torna-se possível a socialização, o diálogo e a comunicação dos indivíduos, tanto para um convívio equilibrado entre diferentes culturas, quanto para a resolução dos conflitos que possam surgir, incentivando a pesquisa e a ação, envolvendo os estudantes em problemáticas sociais locais. Para isso, é importante aplicar os princípios da metodologia científica no estudo e compreensão dos fenômenos sociais, culturais e comportamentais. Essa abordagem envolve a formulação de hipóteses, a coleta e análise de dados empíricos, bem como a busca por explicações baseadas em evidências. O pensamento científico nas Ciências Humanas permite uma compreensão mais objetiva e sistemática dos fenômenos sociais, contribuindo para o avanço do conhecimento nessa área, por explicar fenômenos e fatos sociais para entender questões cotidianas em sua relação com o ambiente e com o próprio homem.

Perfil do professor: O professor, preferencialmente com Licenciatura na área das Ciências Humanas, deverá valorizar as estratégias educativas que compreendam o mundo social, cultural e digital, considerando suas variações de significado no tempo e no espaço. É necessário, também, que o professor tenha sensibilidade cultural, compreendendo as diversas culturas e reconhecendo a importância da diversidade. Para alcançar esse fim, deve ser um profissional engajado, sensível às questões sociais e com formação sólida em Ciências Humanas. Deve possuir habilidades para promover debates construtivos, estimular a participação ativa dos estudantes e proporcionar um ambiente seguro para a expressão de ideias e experiências. Esse perfil busca não apenas um transmissor de conhecimento, mas um facilitador do aprendizado, comprometido com a formação integral dos estudantes e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

 

Práticas experimentais em Ciências da Natureza Área de conhecimento: Ciências da Natureza

Ementa: A área das Ciências da Natureza tem o compromisso com a promoção do letramento científico, que abarca a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico) e o desenvolvimento da capacidade de atuação no e sobre o mundo, para o importante exercício pleno da cidadania. O componente curricular Práticas Experimentais em Ciências da Natureza intenciona um olhar planejado e articulado com os múltiplos campos do saber, assegurando a promoção do acesso à diversidade de conhecimentos científicos concebidos ao longo da história, assim como a sistematização de conhecimentos prévios, possibilitando aos estudantes revisitar de forma reflexiva seus conhecimentos e sua compreensão acerca do mundo em que vivem. Desse modo, os estudantes podem ter um novo olhar sobre o mundo que os cerca, podendo fazer escolhas e intervenções conscientes, pautadas nos princípios da sustentabilidade e do bem comum. Nesse sentido, é importante que o estudante conheça e cuide de si, do seu corpo e bem-estar, compreenda-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro. Sendo assim, as Práticas Experimentais em Ciências da Natureza visam a conectar teoria e prática, promovendo o entendimento ativo dos conceitos científicos, o cuidado de si, do outro e dos espaços em comum e estimulando a consciência ambiental.

Objetivos: Levar o estudante a reconhecer a importância do meio ambiente para o equilíbrio sustentável, sensibilizando-os para a busca permanente na criação de hábitos, atitudes e valores relacionados à saúde, à ética alimentar, à higiene e aos impactos ambientais de sua postura perante o mundo, compreendendo a relação de interdependência do ambiente a partir das transformações decorrentes das intervenções humanas.

Metodologia: O professor orientará os estudantes para que se habituem a sistematizar os conhecimentos científicos. Para isso, pode-se usar estratégias metodológicas que permitam ao estudante ampliar suas competências na área de investigação e compreensão para observar e levantar hipóteses, construindo argumentos com base em dados e evidências que promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza; desenvolver a compreensão dos impactos das ações individuais e coletivas na saúde, promovendo hábitos saudáveis e responsabilidade social; estimular a empatia e o cuidado com o bem-estar coletivo; proporcionar experiências práticas que permitam aos estudantes explorar conceitos científicos de forma concreta; desenvolver habilidades investigativas e o pensamento crítico por meio da experimentação; conscientizar sobre a importância da sustentabilidade ambiental; promover práticas que estimulem o uso responsável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente; estimular o desenvolvimento do pensamento científico, envolvendo observação, questionamento, experimentação e análise crítica; promover a compreensão do método científico como ferramenta para a busca do conhecimento. Essa metodologia visa não apenas a transmitir conhecimento, mas também desenvolver habilidades práticas, promovendo a consciência ambiental e o estímulo ao interesse contínuo pela Ciência, formando estudantes críticos, conscientes e engajados.

Perfil do Professor: O professor indicado para o componente Práticas Experimentais em Ciências da Natureza deve possuir preferencialmente uma licenciatura em Ciências da Natureza, garantindo assim um conhecimento especializado na Área. É essencial que ele esteja apto a conduzir atividades práticas investigativas em colaboração com os estudantes. A ênfase não está apenas em informar ou transmitir conceitos; mas sim em catalisar a investigação científica; estimular a participação social dos estudantes; fomentar a reflexão crítica e promover a atuação no contexto em que vivem. O professor deve ser um agente que vai além dos limites da sala de aula, buscando envolver os estudantes em experiências que vão contribuir para o desenvolvimento integral de suas habilidades e consciência.

 

 

2.1.1    Matriz do Ensino Fundamental – Anos Iniciais turmas de EI

 

  

 

2.1.2    Matriz do Ensino Fundamental – Anos Finais turmas de EI

 

 

 

3.  A avaliação da aprendizagem

 

Pensar a avaliação do ensino e da aprendizagem nas escolas com oferta de educação integral em tempo integral implica tanto em refletir sobre as concepções e os princípios da avaliação, quanto em repensar o papel da instituição de ensino, suas finalidades e sua função socializadora. Deve pressupor um caráter processual, formativo e participativo, de forma contínua, cumulativa e diagnóstica, principalmente pelo fato de que uma nova realidade de oferta de regime de tempo requer um acompanhamento mais efetivo, diversificado e aprofundado.

A avaliação do aproveitamento escolar deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos estudantes, bem como diagnosticar seus resultados. Deverá incidir sobre o desempenho do estudante em diferentes situações de aprendizagem. Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, deverá ser contínua, permanente, cumulativa e diagnóstica, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento educacional do/da estudante, considerando suas características individuais em relação ao conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Nessa perspectiva, além da ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, outros aspectos são intervenientes no processo avaliativo, como o papel do professor, o percurso formativo do estudante, seus anseios, seus projetos de vida, a heterogeneidade cultural e social e as práticas educativas como um todo. Também é imprescindível a observância aos dispositivos legais a respeito da avaliação.

 

3.1  Avaliação dos componentes curriculares

 

A avaliação é atividade essencial dos processos de ensino e aprendizagem e, como definida na legislação, deve ser contínua e cumulativa, permitindo que tanto professor como estudante identifiquem o grau de compreensão e apropriação de conceitos e práticas trabalhados, bem como das atitudes e habilidades desenvolvidas.

O principal objetivo da avaliação é acompanhar o percurso de cada estudante, seus ganhos e desafios, definindo ações para avançar ou retomar processos de ensino. Neste sentido, a avaliação não deve destoar desse percurso, pois tem foco na aprendizagem como resultado do processo de ensino. Para uma avaliação que identifique o grau de compreensão e apropriação pelos estudantes e permita ao professor decidir sobre retomadas ou avanços no decorrer das atividades, é essencial, além de planejar seus instrumentos e seus critérios, oportunizar situações contextualizadas quanto ao sentido dos conhecimentos na realidade.

Os instrumentos que o professor utiliza para avaliar também devem ser selecionados considerando as características do conhecimento, se é uma habilidade teórica ou prática, e os critérios implícitos nos objetivos estabelecidos para os estudantes. Um possível roteiro para planejar a avaliação é responder a perguntas como: quais objetivos tivemos com essas aulas? O que fizemos para alcançar esses objetivos? O que é importante que o estudante assimile ou domine ou seja capaz? Como posso identificar esse domínio?

Essas características se aplicam também a autoavaliação, a qual é uma importante forma de reflexão do estudante sobre seu próprio percurso. Esta também deve ser conduzida pelo professor, superando uma forma equivocadamente simplificada, e possibilitando o reconhecimento tanto dos desafios a serem superados, como um planejamento do próprio estudante no sentido de dedicação ao estudo.

É importante ressaltar que as atividades precisam ter características lúdicas e práticas, com estratégias avaliativas diferenciadas. Por possuírem organização flexível quanto à formação das turmas, os componentes curriculares eletivos não têm menção de nota, no entanto, isso não significa que não seja necessário que as atividades sejam avaliadas.

Uma possibilidade de avaliação é a elaboração de um portfólio de cada uma das atividades ofertadas.

Ao discutir as especificidades da avaliação da aprendizagem e seu registro no âmbito dos componentes curriculares eletivos, entende-se que o percurso formativo dos estudantes não se traduz em nota, já que a avaliação deve ocorrer por meio de critérios e instrumentos que permitam acompanhar os avanços e as dificuldades dos estudantes, para que o professor possa realizar as intervenções e, se necessário, modificar seus procedimentos metodológicos.

 

3.2  Conselho de Classe

 

O Conselho de Classe tem papel fundamental para acompanhar todo o processo da avaliação, considerando a integralidade do currículo, analisando e discutindo sobre a aprendizagem dos estudantes.

Sendo assim, o seu resultado deve fornecer dados que permitam a reflexão sobre a ação pedagógica, em função das expectativas, necessidades e interesses dos estudantes, contribuindo para que a instituição de ensino se inteire do processo avaliativo, analisando e discutindo sobre os avanços e desafios para então reorganizar conteúdos, instrumentos e metodologias de ensino. Como órgão colegiado da instituição de ensino, pautado em ações de participação e reflexão, e de caráter consultivo e deliberativo, o Conselho de Classe necessita garantir a reflexão e o aperfeiçoamento do processo de avaliação, tanto em seus resultados sociais como pedagógicos, com foco nas expectativas e direitos de aprendizagem. Propõe-se a efetivação de Conselhos de Classe com a participação dos estudantes, considerando a ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem, bem como o desenvolvimento de ações pedagógicas que contribuam para a formação de seres humanos

autônomos, solidários e competentes.

Ao analisar as práticas pedagógicas, é necessário que o gestor, a equipe pedagógica e os professores indiquem alternativas para garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem. As informações e os dados sobre esse processo devem ser analisados no Conselho de Classe, a fim de intervir em tempo hábil, pois se avalia para agir, corrigir rumos e (re) planejar ações.

 

4.   Horário de Funcionamento

 

O período de funcionamento da instituição de ensino que ofertará o EI terá uma carga horária semanal de 45 horas, distribuídas em uma jornada escolar diária de 9 horas, incluindo 1 hora para almoço e dois intervalos de 15 minutos.

Caberá à equipe gestora, constituída pela equipe diretiva, administrativa e pedagógica, da instituição de ensino, em conjunto com a comunidade escolar e o Conselho Escolar, estabelecer o horário diário de funcionamento da instituição de ensino, observadas as cargas horárias estabelecidas neste documento e de acordo com as peculiaridades locais.

5.  Formação Continuada

A ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e o acréscimo dos saberes presentes no currículo não garantem, exclusivamente, uma educação de qualidade, uma vez que para promover a melhoria do desenvolvimento educacional é importante considerar a necessidade de um processo de formação continuada, bem como a oferta de condições de trabalho para todos os profissionais da educação

A formação continuada ocorrerá de forma presencial e/ou a distância. Essa formação acontecerá por meio de estudos e leitura de textos, vídeos e discussões, entre outras possibilidades. Os estudos de formação serão elaborados e mediados pelas coordenadoras pedagógicas da Smec e pelo Setor de Projetos.

 

Outros momentos de formação continuada deverão ser desenvolvidos no interior de cada instituição de ensino, por meio de reunião pedagógica, hora-atividade concentrada, disponibilização de material de estudo e pesquisa, momentos de interação entre professores e equipe pedagógica, entre outras possibilidades. Esse processo permanente de formação contribui para a consolidação de processos educativos para a oferta da EI.

 

REFERÊNCIAS

 

ARROYO, M. G. O Direito a Tempos-Espaços de Um Justo e Digno Viver. In: MOLL, J. Caminhos da Educação Integral no Brasil: Direito a Outros Tempos e Espaços Educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.  Acesso em: 23 nov. 2016.

 

BRASIL. Lei n. 8.089/90, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 23 de nov. 2016.

 

BRASIL. Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em 23 de novembro de 2016.

 

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares NacionaisdaEducaçãoBásica.Brasília,2013.Disponívelem:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1 5548-d-c-n- educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 23 de nov. 2016.

 

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 7/2010, de 7 de abril de 2010. Dispõe sobre o Parecer das Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes CurricularesNacionaisdaEducaçãoBásica.Brasília,2013.Disponívelem:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacaobasicanovapdf&Itemid=30192>. Acesso em: 9 de nov. 2015.

 

 

BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 5/2011. Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8016

-pceb005-11&category_slug=maio-2011-pdf&Itemid=30192> Acesso em 22 de novembro de 2016.

 

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 2, de 30 de janeiro 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares Nacionais da EducaçãoBásicaBrasília,2013.Disponívelem:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1 5548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 23 de nov. 2016.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília, 2013. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1 5548-d-c-n- educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 23 nov. 2016.

BRASIL. Lei n. 812.852, de 05 de agosto de 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2013/Lei/L12852.htm

 

BRASIL. Lei n° 13.005/2014. Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília 2013. Disponível                                                                                                                                                            em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 23 de nov. 2016.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 1.145 de 10 de outubro de 2016. Programa de Fomento à implementação           de        Escolas      em                Tempo        Integral.                                    Brasília,                2016.  Disponível                       em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=49121-port-1145- 11out-pdf&category_slug=outubro-2016-pdf&Itemid=30192. Acesso em 22 nov. 2016.

 

BRASIL. Ministério da Educação.     Resolução n. 7, de 3 de novembro de 2016. Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos e fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal. Brasília, 2016. Disponível em:<                http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/9602-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd- fnde-mec-n%C2%BA-7,-de-3-de-novembro-de-2016Acesso em: 23 de nov. 2016.

 

DEMO,      P.      Escola      de      Tempo     Integral.      Textos      Discutíveis      –      11.                   Disponível        em: http://pedrodemo.blogspot.com.br/search?q=integral. Acesso em: 02/03/2012.

 

FAZENDA, I. C. A. Integração e Interdisciplinaridade no Ensino Brasileiro:

Efetividade ou Ideologia. 6ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2011. Disponível em:

http://www.pucsp.br/gepi/downloads/PDF_LIVROS_INTEGRANTES_GEPI/livro

_integracao_interdisciplinaridade.pdf. Acesso em: 21/05/2012.

 

FRIGOTTO, G. A Interdisciplinaridade como Necessidade e como Problema nas Ciências Sociais.

Ideação: Revista do Centro de Educação e Letras da Unioeste – Campus Foz do Iguaçu. Volume 10, n.1,

p. 41-62, 1º sem. 2008. Disponível em:

http://e-revista.unioeste.br/index.php/ideacao/article/view/4143/3188. Acesso em: 09/05/2012.

 

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

 

GONÇALVES, A. S. Reflexões sobre educação integral e escola de tempo integral. Cadernos Cenpec, n.2, p. 1-10, 2º sem. 2006.

 

MACHADO, A. S. Ampliação de Tempo Escolar e Aprendizagens Significativas: Os Diversos Tempos da Educação Integral. In: MOLL, J. Caminhos da Educação Integral no Brasil: Direito a Outros Tempos e Espaços Educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

 

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1>.           Acesso em: 23 de nov.2016.

 

SACRISTÁN, J. G. & GÓMEZ, A. I. Compreender e Transformar o Ensino. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

 

 

 

 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de São José do Norte

Conselho Municipal de Educação

 

 

           Resolução nº 01 de 22 de Abril de 2024

 

 

 

 

Define Diretrizes Gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino do Município de São José do Norte – RS.

 

 

O Conselho Municipal de Educação de São José do Norte, no uso de suas atribuições legais como base na Lei Federal nº 9.394/96 e nº 12.796/2013 e nas Leis Municipais nº 053/1991 e nº 640/2012, considerando a Lei nº 9394/96, a Resolução do CNE/CEB nº 04/2010, o Parecer CNE/CEB n.º 07/2010, a Lei Federal nº 4.640, de 31 de julho de 2023, Portaria MEC nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, Resolução FNDE nº 18, de 27 de setembro de 2023, Resolução FNDE nº 26, de 24 de novembro de 2023 e a Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

 

 

 

I - que o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional­ LDBEN, nº  9394, de 20 de dezembro de 1996, determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola;

lI - que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, garante às crianças e aos adolescentes a proteção integral e todos os direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes oportunidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade;

IlI - que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo 227, da Constituição Federal;

IV -  que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com o artigo 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN;

V -  a necessidade de ampliação da vida escolar de crianças, adolescentes e jovens, de modo a promover, além da ampliação da jornada, a oferta de novas atividades formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento;

VI -  que o Plano Nacional de Educação - PNE aponta a ampliação da jornada escolar como um avanço significativo para reduzir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem, questão ratificada conforme a META 6, do Plano Municipal de Educação-PME, Lei Municipal n.º 747, de 29 de outubro de 2015;

VII -  a promoção do cidadão nos aspectos cultural e social, no uso dos serviços públicos e de bens culturais, no desenvolvimento da identidade pessoal e cidadão, na autonomia e participação qualificada, contribui, simultaneamente, para o desenvolvimento do Município, por meio das práticas pedagógicas interdisciplinares que são possibilidades de promoção da cidadania responsável; VIII - que a política de implantação da escola de tempo integral para uma educação integral poderá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, elevando os níveis de aprendizagem, enriquecendo o currículo, por meio de atividades complementares integradoras e emancipatórias, com aprofundamento e amplitude dos conhecimentos, em complexidade e abrangência, relacionadas à realidade da comunidade local e à macroestrutura;

IX -  que a escola de tempo integral oportuniza ao educador o desenvolvimento de uma pedagogia de intervenção, interação e responsabilidade social mais efetiva e comprometida com toda a comunidade escolar;

X -  que institui o Programa Escola em Tempo Integral;

XI - que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências;

XII -  que dispõe sobre qualidade e equidade, ampliação da jornada na perspectiva da Educação Integral.

 

RESOLVE:

 

Art.1° Esta Resolução define as diretrizes a as concepções que contemplam a cadeia de ações que possuem a função de orientar e estabelecer intencionalidades que fundamentam o documento orientador nº 01/2024 - Smec sobre a oferta de Educação Integral em Tempo Integral apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, que devem ser observadas na implantação da política de educação integral em escolas da Rede Municipal de Ensino de São José do Norte.

 

Art. 2° A Rede Municipal de Ensino de São José do Norte organizará as escolas em tempo integral da seguinte forma:

 

I - Na Educação Infantil a Educação de Tempo Integral deverá ser organizada em turno único completando, no mínimo, 9 horas diárias, em que a criança recebe acompanhamento pedagógico e realize diferentes atividades voltadas para seu pleno desenvolvimento motor e cognitivo.

 

II - No Ensino Fundamental a Educação de Tempo Integral deverá ser organizada em turno único, com no mínimo, 9 (nove) horas ou 45 (quarenta e cinco) aulas de acordo com a BNCC, Referencial Curricular Gaúcho e o Documento Orientador Curricular Municipal, distribuídos em componentes curriculares da base comum organizados por disciplina e por componentes curriculares complementares que possibilitem o desenvolvimento da relação e interação entre os estudantes, a convivência, o compartilhamento de experiências e ideias criativas,        e a preparação para compreensão        e intervenção no mundo

contemporâneo.

 

i

Art. 3° A organização da Educação Integral em turno único ocorrerá de forma que enriqueça o currículo básico por meio do desenvolvimento de atividades direcionadas para o público-alvo conforme o Documento Orientador Municipal para a Educação Integral.

 

 

Art. 4° A oferta da Educação Integral deve ter por objetivo fundamental o desenvolvimento das potencialidades do estudante, tanto em nível de aprendizagem como de ampliação da capacidade de relacionar-se socialmente.

 

Art. 5° Além de ser um estímulo para a descoberta de novos talentos e habilidades, a Educação Integral em tempo Integral deve contribuir para o melhor desempenho e rendimento escolar do estudante.

 

Art. 6° A escola que oferecer a Educação Integral em Tempo Integral deve ter o regimento escolar atualizado, contemplando essa modalidade aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, o qual refletirá as concepções da proposta pedagógica e disciplinará as normas e princípios de organização e funcionamento da escola.

 

Art. 7° A Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino atenderá inicialmente o percentual mínimo de estudantes, exigido pelo MEC e, progressivamente poderá ampliar a oferta conforme adequação da proposta pedagógica da escola.

 

Art. 8° A implantação da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de São José do Norte deve ocorrer de forma gradativa e pautar-se na formação integral do estudante em suas múltiplas dimensões e, a partir da ampliação da jornada escolar, demonstrar avanços significativos na frequência escolar e nas aprendizagens.

 

Art. 9º A Escola de Tempo Integral deve oferecer condições adequadas administrativas e pedagógicas para que o estudante permaneça na escola ou em se mantenha frequente nas atividades escolares propostas por tempo igual ou superior a 9 (nove) horas diárias, ou a 45 (trinta e cinco) aulas semanais, em turno único, durante todo o período letivo, resguardados os parâmetros estabelecidos para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei 14.113, de 2020.

 

Art.10º As matrículas, para as escolas em turno integral, ocorrerão por adesão dos responsáveis legais, sendo que aquele que optar pelo ensino integral deverá manter, no mínimo 75%, de frequência às aulas.

 

Art.11º O atendimento do Ensino Integral nas Escolas da Rede Municipal será oferecido de acordo com o documento orientador nº 01/2024 - SMEC sobre a oferta de Educação Integral em Tempo Integral, conforme legislação vigente.

 

Art.12º Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na educação em tempo integral seu potencial educativo reconhecido e serão integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado e o desenvolvimento de todos os estudantes.

 

Art.13º O trabalho desenvolvido na Educação de Tempo Integral em turno único deve articular e complementar àqueles previstos na BNCC e no Documento Orientador Curricular Municipal de São José do Norte, de modo a ampliar e aprofundar a parte curricular diversificada, visando o desenvolvimento das habilidades e competências que fundamentam o processo de aprendizagem dos estudantes.

 

Art.14º A organização do espaço e do tempo educativo escolar deve ser pensado por cada unidade de ensino, prevendo o tempo destinado ao almoço, envolvendo a atividade pedagógica em relação à alimentação, higiene e preparação de oficinas e projetos.

 

Art.15º A Educação em Tempo Integral deve ser assumida por todos os agentes envolvidos no processo formativo dos estudantes e que o princípio orientador da forma de ensinar não se relacione somente com o tempo, mas com a intencionalidade da aplicação das práticas pedagógicas. Nestes Termos, o Conselho Municipal de Educação aprova o documento orientador nº 01/2024 - Smec sobre a oferta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e por meio desta Resolução, regulamenta a oferta progressiva de matrículas em tempo integral em escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

O Conselho aprova, por unanimidade, este parecer, em sessão extraordinária presencial do dia 22 de abril de 2024.

 

 

CONSELHEIROS:

 

Ana Claudia Maio Coelho Anamalia Martins Tubino Dias Catiane Chaves Lopes

Elen Ramires Emilene Maio Coelho

Márcia Helena Lemos de Farias Maria de Fátima da Silva Velloso Nubia Gautério dos Santos Rozelaine da Rosa Nunes Silvana Dorini

   

Nubia Gautério dos Santos

 

Presidente em Exercício do Conselho Municipal de Educação