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Resolução nº 002/2024 - CME
Data de Publicação:
10 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/09/2025
Orgão/Secretaria: Educação e Cultura
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/09/2025
Orgão/Secretaria: Educação e Cultura
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
Resolução Nº 002/2024 - Conselho Municipal de Educação
Estabelece e fixa normas de educação especial na rede de ensino municipal e privada do Município de São José do Norte.