Ato Oficial nº 1.120/2026
Designa Gestor e Fiscal do contrato 065/2026 - Realização de serviços Programa RS Qualificação - Recomeçar
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 11/06/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Portarias
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
Ato Oficial nº 1.120/2026
Designa Gestor e Fiscal do contrato 065/2026 - Realização de serviços Programa RS Qualificação - Recomeçar
A senhora SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, designada por meio do Decreto Municipal nº 19.845, de 02 de Janeiro de 2025, no exercício das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate a erros, fraudes e irregularidades em licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade;
CONSIDERANDO o Contrato nº 065/2026, firmado entre o município de São José do Norte e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI, para a realização dos serviços relativos ao Programa RS Qualificação - Recomeçar, conforme convênio FPE n° 3139/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Samuel Giró dos Santos como Gestor do respectivo contrato e o servidor Iraci Antônio da Silva como Fiscal de contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Norte, 20 de maio de 2026.
Alessandra Souza de Jesus
Secretária Municipal