Extratos Licitatórios
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 25/06/2026
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Extratos
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 147/2026 INEX n.º 039/2026)
OBJETO: Aquisição de 9000 (nove mil) passagens hidroviárias de passageiros, entre as cidades de São José do Norte e Rio Grande e vice-versa, a serem utilizados por pacientes em Tratamento de Saúde fora de seu Domicilio, pelo Sistema Único de Saúde, no Município do Rio Grande / RS, pelo período de sete meses, nos moldes do termo de referência, conforme solicitação e justificativa da secretaria municipal de saúde através do memorando nº 6.608/2026 (P.A. N° 147/2026 INEX n.º 039/2026)
Fornecedor: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
CNPJ: Nº 90.959.149/0001-95
Valor: R$ 58.500,00 ( Cinquenta e oito mil e quinhentos reais )
DATA DA CONTRATAÇÃO: 22/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 091/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 182/2026 D.J n.º 091/2026)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE TESTEMUNHOS E ENSAIOS DE RESISTÊNCIA Á COMPRESSÃO EM CONCRETO EXECUTADO NA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SKATE PARK DE SÃO JOSÉ DO NORTE), NOS MOLDES DO ETP, PREVIAMENTE ELABORADO E APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER,, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO N°16 AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1DOC N° 269/2026. (P.A. Nº 182/2026 - D.J. Nº 91/2026).
Fornecedor: FURG
CNPJ: Nº 03.483.912/0001-50
Valor: R$ 642,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
DATA DA CONTRATAÇÃO: 22/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 122/2026 P.E Nº 024/2026 )
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cadastramento e regularização (outorga/licenciamento) de 06 (seis) poços artesianos do município São José do Norte / RS, junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT, nos moldes do termo de referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, feita através do memorando nº 4.388/2026 (P.A. Nº 122/2026 - P.E. Nº 024/2026), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fornecedor : EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ : Nº 33.420.343/0001-64
Valor : R$37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 186/2026 - INEX. Nº 44/2026)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS PARA INTERNAÇÃO DO SR. ADÃO JESUS MOURA RECUERO, NOS TERMOS DO PARECER TÉCNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA PREVIAMENTE ELABORADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E MULHER, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 8.718/20 (P.A. Nº 186/2026 - INEX. Nº 44/2026)", nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fornecedor : SANDRA CRISTINA BECKER (CENTRO GERIATRICO PARIS HOTEL LTDA)
CNPJ : Nº 20.610.081/0001-59
Valor : R$ 24.720,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 234/2024
Processo Administrativo nº ((P.A. Nº 384/2024 –Concorrência Eletrônica nº026/2024,),
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: A prorrogação contratual pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, passando a vigorar de 04 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026, conforme solicitação realizada através do despacho n°154 de Processo Administrativo n°832/2024.
Fornecedor: ELTON COSTA DOS SANTOS JUNIOR
CNPJ : Nº42.918.155/0001-51
Prazo de Vigência : 10 (dez) dias
DATA DA CONTRATAÇÃO: 24/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 186/2026 INEX n.º 044/2026)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS PARA INTERNAÇÃO DO SR. ADÃO JESUS MOURA RECUERO, NOS TERMOS DO PARECER TÉCNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA PREVIAMENTE ELABORADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E MULHER, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 8.718/2026. (P.A. Nº 186/2026 - INEX. Nº 44/2026)
Fornecedor: SANDRA CRISTINA BECKER
CNPJ: Nº 20.610.081/0001-59
Valor: R$ 24.720,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS).
Prazo de Vigência : 12 ( doze ) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 587/2025 P.E Nº 086/2025 )
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1. Acréscimo quantitativo ao Contrato n°005/2026, no valor de R$ 14.741,50 (quatorze mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), referente aos itens mencionados no despacho n°89 do Memorando n°20.045/2025/SMEC, os quais seguem abaixo:
Fornecedor: EMPRESA JESUM LEMOS FONSECA LTDA
CNPJ : Nº 07.400.325/0001-00,
Valor : R$ 14.741,50 (quatorze mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)
DATA DA CONTRATAÇÃO: 24/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 188/2026 INEX Nº 045/2026 )
OBJETO: Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços não continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis, em atendimento da demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminhada através do memorando 1Doc n° 8.286/2026. (P.A. n° 188/2026 Inex. n° 45/2026)
Fornecedor : MAX LEO AMORIM OLIVEIRA
CNPJ : Nº 60.046.168/0001-60
Valor : R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º83/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 7.123/2026 (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
Fornecedor : SANPLAS EPI E EPC LTDA
CNPJ : Nº 34.857.562/0001-78
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º84/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 7.123/2026 (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
Fornecedor : LE VEICULOS E EXTINTORES LTDA
CNPJ : Nº 09.350.631/0001 05
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º85/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 7.123/2026 (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
Fornecedor : LDM COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ : Nº 53.881.601/0001-61
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º86/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 7.123/2026 (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
Fornecedor : SAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA
CNPJ : Nº 03.062.794/0001-06,
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º87/2026
Processo Administrativo nº (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 7.123/2026 (P.A. Nº 159/2026 – P.E.R.P. Nº 33/2026)
Fornecedor : DIRNEI FERREIRA ALVES – EXTINTORES ME
CNPJ : Nº 44.319.784/0001-90
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 152/2026 – P.E. Nº 29/2026)
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO SUS, EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 3.584/2026 (P.A. N° 152/2026 – P.E. Nº 29/2026).
Fornecedor : AUTO LOCADORA MULTI-KAR LTDA ME
CNPJ : Nº 87.455.242/0001-58
Valor : R$4.790,00 (Quatro mil e setecentos e noventa reais )
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
Comissão Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2026
Processo Administrativo nº (P.A. N° 148/2026 – P.E. Nº 027/2026)
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (uma) máquina agrícola (trator) destinada ao fortalecimento das atividades da Patrulha Agrícola Municipal, nos moldes do termo de referência e estudo técnico e preliminar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, feita através do Processo Administrativo nº 1.221/2025 (P.A. Nº 148/2026 - P.E. Nº 027/2026), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fornecedor : 5A MAQUINAS LTDA,
CNPJ : Nº 60.179.675/0001-71
Valor : R$134.999,00 (Cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
DATA DA CONTRATAÇÃO: 25/06/2026
Neromar de Araújo Guimarães
Prefeito Municipal