RESOLUÇÃO CMAS Nº 08, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 02/07/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 08, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Aprovar a adesão do Município ao “Piso Gaucho Especial – Mulher”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
Considerando Reunião Extraordinária deste Conselho Municipal realizada, virtualmente, por meio da plataforma “Google Meet”, no dia 26 de junho de 2026, e registrada na Ata nº 05/2026;
Considerando pauta apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Mulher, através de sua Secretária Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adesão do Município ao “Piso Gaucho Especial – Mulher”, para o recebimento de recurso estadual pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Lizete Terezinha dos Santos Abreu |
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Presidente do CMAS |
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Res. CMAS nº 05/2026 |