Diário Oficial

EDITAL Nº 001/2026

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

EDITAL Nº 001/2026

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 2.692/2021/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Dona Arilda”, croqui anexo, consolidado na Praia do Mar Grosso, localizado na Zona da Praia do Mar Grosso, definida pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar nº 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V18, de coordenadas E 406.583,10 m e N 6.454.217,19 m; muro; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°1'46" e 25,05m até o vértice V17, de coordenadas E 406.605,41 m N 6.454.205,81 m; rua; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°30'46" e 9,70m até o vértice V16, de coordenadas E 406.614,01 m e N 6.454.201,33 m; cerca; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 116°35'34" e 25,35m até o vértice V15, de coordenadas E 406.636,68 m e N 6.454.189,98 m; muro; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°12'5" e 24,89m até o vértice V14, de coordenadas E 406.658,82 m e N 6.454.178,60 m; rua; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 116°34'17" e 9,88m até o vértice V13, de coordenadas E 406.667,66 m e N 6.454.174,18 m; muro; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°50'28" e 24,90m até o vértice V055, de coordenadas E 406.689,68 m e N 6.454.162,55 m muro; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°50'28" e 25,05m até o vértice V56, de coordenadas E 406.711,83 m e N 6.454.150,85 m cerca; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°50'28" e 66,72m até o vértice V12, de coordenadas E 406.770,83 m e N 6.454.119,69 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 212°40'20" e 117,63m até o vértice V08, de coordenadas E 406.707,33 m e N 6.454.020,67 m cerca; deste, segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA e EVANILDE CASTRO DE LIMA (Matricula 5620), com os seguintes azimutes e distâncias: 297°37'10" e 287,37m até o vértice V50, de coordenadas E 406.452,70 m e N 6.454.153,89 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°37'10" e 11,01m até o vértice V49, de coordenadas E 406.457,81 m e N 6.454.163,65 m

cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°37'10" e 11,01m até o vértice V48, de coordenadas E 406.462,91 m e N 6.454.173,41 m cerca; deste, segue confrontando com : ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 296°54'57" e 19,54m até o vértice V35, de coordenadas E 406.445,62 m e N 6.454.182,49 m cerca; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°59'13" e 12,00m até o vértice V34, de coordenadas E 406.451,02 m e N 6.454.193,21 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 116°5'8" e 10,14m até o vértice V47, de coordenadas E 406.460,00 m e N 6.454.188,51 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°57'24" e 20,06m até o vértice V46, de coordenadas E 406.469,03 m e N 6.454.206,42 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 116°29'58" e 20,27m até o vértice V45, de coordenadas E 406.487,04 m e N 6.454.197,13 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 26°44'19" e 10,09m até o vértice V44, de coordenadas E 406.491,58 m e N 6.454.206,14 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 26°44'38" e 10,09m até o vértice V43, de coordenadas E 406.496,12 m e N 6.454.215,15 m cerca; deste, segue confrontando com : ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 26°44'39" e 10,09m até o vértice V42, de coordenadas E 406.500,66 m e N 6.454.224,16 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 26°44'39" e 10,09m até o vértice V38, de coordenadas E 406.505,21 m e N 6.454.233,15 m; cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 116°33'56" e 10,19m até o vértice V39, de coordenadas E 406.514,31 m e N 6.454.228,61 m: cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 116°35'8" e 10,08m até o vértice V40, de coordenadas E 406.523,33 m e N 6.454.224,10 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790) , com os seguintes azimutes e distâncias: 116°35'8" e 10,14m até o vértice V41, de coordenadas E 406.532,40 m e N 6.454.219,57 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 26°44'39" e 20,36m até o vértice V22, de coordenadas E 406.541,56 m e N 6.454.237,75 m; cerca; deste, segue confrontando com: AVENIDA INTERPRAIAS com os seguintes azimutes e distâncias: 114°21'11" e 12,01m até o vértice V21, de coordenadas E 406.552,50 m e N 6.454.232,80 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 206°42'56" e 21,50m até o vértice V51, de coordenadas E 406.542,83 m e N 6.454.213,60 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 117°1'46" e 11,04m até o vértice V52, de coordenadas E 406.552,65 m e N 6.454.208,58 m

cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 117°1'46" e 11,04m até o vértice V53, de coordenadas E 406.562,48 m e N 6.454.203,57 m cerca; deste, segue confrontando com: ARILDA CASTRO DA SILVA(MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 117°1'46" e 11,04m até o vértice V54, de coordenadas E 406.572,31 m e N 6.454.198,56 m cerca; deste, segue confrontando com : ARILDA CASTRO DA SILVA (MATRICULA 6790), com os seguintes azimutes e distâncias: 30°3'44" e 21,53m até o vértice V18, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subsequentes, ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Neromar de Araújo Guimarães, Prefeito Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o conferimos e assinamos.

Neromar de Araújo Guimarães                                            Danúbio Amorim Roig

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável