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RESOLUÇÃO CMAS Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Data de Publicação:
1 de setembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 01/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 01/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Aprova Prestação de Contas – FEAS – exercício 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
Considerando Reunião Extraordinária realizada virtualmente no dia 21 de agosto de 2026, e registrada na Ata nº 08/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas do cofinanciamento realizada através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, no exercício de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lizete Terezinha dos Santos Abreu
Presidente do CMAS
Mandato 2026/2027