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RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 29, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte – RS

Data de Publicação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 11/11/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração



RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 29, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Aprova valores para custear despesas relacionadas à realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.

CONSIDERANDO Reunião Extraordinária do COMDEDICA, realizada, virtualmente, através da plataforma “whatsapp”, no dia 05 de outubro de 2026, e registrada na Ata nº 14/2026.

CONSIDERANDO as XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada através da Resolução COMDEDICA nº 28/2026;

CONSIDERANDO a finalidade de garantir condições adequadas de infraestrutura e alimentação aos participantes durante a Conferência Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização do valor de R$ R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para custear as seguintes despesas relacionadas à Conferência Municipal, que será realizada no dia 19/11/2026:

I - R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) destinados à contratação de espaço físico, para utilização durante todo o dia do evento;

II - R$ 5.205,00 (cinco mil duzentos e cinco reais) destinados à aquisição

de salgados e sucos para atendimento dos participantes, considerando uma

estimativa de 200 pessoas nos turnos da manhã e da tarde.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mirian Regina Rolim André

Presidente do COMDEDICA - Biênio 2026/2028

Resolução COMDEDICA nº 17/2026


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