RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 29, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte – RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 11/11/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 29, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova valores para custear despesas relacionadas à realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO Reunião Extraordinária do COMDEDICA, realizada, virtualmente, através da plataforma “whatsapp”, no dia 05 de outubro de 2026, e registrada na Ata nº 14/2026.
CONSIDERANDO as XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada através da Resolução COMDEDICA nº 28/2026;
CONSIDERANDO a finalidade de garantir condições adequadas de infraestrutura e alimentação aos participantes durante a Conferência Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a utilização do valor de R$ R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para custear as seguintes despesas relacionadas à Conferência Municipal, que será realizada no dia 19/11/2026:
I - R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) destinados à contratação de espaço físico, para utilização durante todo o dia do evento;
II - R$ 5.205,00 (cinco mil duzentos e cinco reais) destinados à aquisição
de salgados e sucos para atendimento dos participantes, considerando uma
estimativa de 200 pessoas nos turnos da manhã e da tarde.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirian Regina Rolim André
Presidente do COMDEDICA - Biênio 2026/2028
Resolução COMDEDICA nº 17/2026