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RESOLUÇÃO CMAS Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS

Data de Publicação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 11/11/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração



RESOLUÇÃO CMAS Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Aprova o Protocolo de Procedimentos e Fluxos do CRAS, elaborado pela SMASCIM.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.

 

CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2026, e registrada na Ata nº 12/2026.

 

CONSIDERANDO a apresentação em Plenário, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM), de Protocolo o qual deseja implementar, formalizado através do Memorando 1Doc nº 14.728/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Protocolo de Procedimentos e Fluxos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), elaborado e apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Lizete Terezinha dos Santos Abreu

Presidente do CMAS

Res. CMAS nº 05/2026


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