RESOLUÇÃO CMAS Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 11/11/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova o Protocolo de Procedimentos e Fluxos do CRAS, elaborado pela SMASCIM.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2026, e registrada na Ata nº 12/2026.
CONSIDERANDO a apresentação em Plenário, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM), de Protocolo o qual deseja implementar, formalizado através do Memorando 1Doc nº 14.728/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Protocolo de Procedimentos e Fluxos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), elaborado e apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lizete Terezinha dos Santos Abreu
Presidente do CMAS
Res. CMAS nº 05/2026